Ex-presidente do STF diz que o Tribunal de Contas da União e o TSE não têm legitimidade para abrir caminho para um eventual impeachment de Dilma
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou duramente, neste sábado (29), o Tribunal de Contas da União (TCU). Para ele, o TCU não passa de um “playground de políticos fracassados” que “querem uma boquinha”. Na avaliação do ministro aposentado, o órgão não tem qualquer autoridade para abrir caminho para um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, caso rejeite as contas do governo relativas a 2014.
“Não acredito em um Tribunal de Contas da União como um órgão sério de um processo desencadeador de tal processo. É um órgão com as virtudes extirpadas. Afinal, é um playground de políticos fracassados que, sem perspectiva em se eleger, querem uma boquinha. O TCU não tem estatura institucional para conduzir algo de tamanha gravidade”, disse o ex-ministro, segundo relato do site O Globo.
A declaração foi dada em palestra proferida por Joaquim Barbosa para cerca de 800 pessoas que participam do 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, em Campos do Jordão (SP).
Pelas atuais regras, as cadeiras do TCU são ocupadas por seis indicações do Congresso (muitos deles parlamentares) e três do Executivo (dois auditores concursados do órgão e um de livre escolha da Presidência da República).
Aposentado há um ano do STF, Joaquim acredita que este seja o único tribunal com legitimidade para, eventualmente, julgar a presidente. Para ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda julga a legalidade das contas da campanha à reeleição de Dilma, carece de representatividade para tomar uma decisão tão importante. Na avaliação dele, o TSE se fragiliza porque advogados com mandato fixo que não se desvinculam de suas atividades profissionais ocupam um terço de suas cadeiras.
O ex-ministro ressaltou que é preciso que haja prova de envolvimento da presidente em eventual crime para que a hipótese de impeachment seja levada adiante. Do contrário, advertiu, o risco para a democracia é grande. “Impeachment é uma coisa muito séria que, se levada a cabo, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. É um abalo sísmico nas instituições. Tem que ser algo muito bem baseado, tem que ser uma prova cabal, chocante, envolvendo diretamente o presidente. Sem isso, sairemos perdendo. As instituições sairão quebradas”, disse.
Na palestra, relata O Globo, Joaquim defendeu o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas. As doações “fomentam essas relações profanas de conveniência”, observou. O ex-ministro voltou a negar que tenha intenção de se candidatar à Presidência da República. “Olhem para o meu jeito, minha transparência e franqueza. Eu seria massacrado se entrasse na briga pela Presidência da República, especialmente pelos políticos, que não gostam de outsiders. Não vale a pena”, declarou.