De Brasília

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou uma reclamação do PSOL contra benefícios mantidos pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mesmo após seu afastamento. O ministro reconheceu que as vantagens são prerrogativas legais que podem ser mantidas durante o tempo em que durar a ordem da Corte de mantê-lo longe do cargo.

Segundo o PSOL, as despesas mensais de Cunha chegam a mais de R$ 541 mil mesmo fora da Câmara. A legenda questionava as garantias de uso de residência oficial, segurança pessoal, transporte aéreo e terrestre e alegava que a manutenção das prerrogativas do peemedebista é uma afronta e descumpre a decisão do STF de suspender o seu mandato.

De acordo com o ministro, a decisão do Supremo de afastar Cunha “em momento algum tratou de tais questões; limitou-se, com efeito, a suspender o exercício do mandato eletivo e da função de Presidente da Câmara dos Deputados, com a finalidade precípua de garantir a incolumidade das investigações criminais relativas ao parlamentar”.