Contas de Carlos Eduardo Alves: desembargadores dizem que o chefe tem que obedecer o auxiliar

Como já era esperado o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves ganhou o julgamento no na 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do RN no processo de rejeição das contas do exercício 20o8 de sua gestão..

O desembargador relator, Ibanez Monteiro teve um entendimento que a Câmara Municipal para rejeitar às contas teria que pedir outro parecer do Tribunal de Contas..

Mesmo reconhecendo que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar que emite apenas um parecer técnico que pode ser rejeitado ou não, valeu a decisão do desembargador que obriga o chefe, no caso à Câmara, obedecer o auxiliar que o Tribunal de Contas..

Está claro na Constituição Federal que as Câmaras Municipais julgam as contas dos prefeitos.. O processo deverá subir para o Superior  Tribunal de Justiça..

Outro fato curioso foi que o representante do Ministério Público entrou mudo e saiu calado do julgamento..

 

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