Arquivo diários:21/01/2015

Padrão Nó Cego de administrar

Para quem acompanha a vida pública do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, sabe perfeitamente que ele tem um comportamento implacável e austero na condução de suas responsabilidade como gestor..

As meditas de austeridades e adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal que  adotou agora no TJ não são muitos diferentes das que ele adotou quando foi secretário de Defesa Social do RN..

Quando o desembargador foi secretário deu um ‘nó cego’ na segurança e colocou os delegados e agentes para trabalhar..

A bandidagem foi combatida e até os Carneiro de Caraúbas entraram na lei de Chico de Brito..

Uma coisa a sociedade potiguar tem que entender e apoiar: nenhuma pessoa pode presidir a justiça potiguar e não respeita uma lei, ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal..

Aumento de imposto piora expectativa e inflação pode passar de 7% neste ano

SÃO PAULO (Reuters) – O pacote com aumento de impostos anunciado na noite de segunda-feira (19) pelo governo federal, que incluiu tributos sobre combustíveis, piorou ainda mais as expectativas de inflação para este ano. As projeções ficam acima de 7%, cada vez mais longe do teto da meta oficial, de 6,5%.

Se confirmada, a alta anual do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) seria a maior em mais de uma década, mas ainda não o suficiente para especialistas acreditarem em aperto monetário maior pelo BC (Banco Central, uma vez que a atividade econômica fraca e a perspectiva de maior rigor fiscal devem, com o tempo, gerar alívio nos preços.

“Fundamentalmente, vai sobrar para a atividade”, afirmou o economista-chefe do banco Fator, José Francisco Gonçalves, que elevou em 0,5 ponto percentual a sua estimativa de alta do IPCA para este ano, a 7,3%, após o anúncio do pacote de medidas fiscais.

A última vez que a inflação oficial do país ficou acima de 7% foi em 2004, quando o IPCA subiu 7,6%. A meta oficial é de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Última pesquisa Focus do BC com economistas de instituições financeiras, feita antes do aumentos dos tributos, mostrou que as estimativas eram de que o IPCA subiria 6,67% neste ano, com expansão do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,38%.

Arrecadação neste ano deve subir R$ 20,63 bilhões

Entre as quatro medidas tributárias divulgadas na véspera, que devem elevar a arrecadação neste ano em R$ 20,63 bilhões, a que pesa mais sobre os preços é o aumento das alíquotas da Cide e do PIS/Cofins que incidem sobre combustíveis.

Como a Petrobras já informou que os impostos serão repassados aos preços aos consumidores, Gonçalves espera que o preço da gasolina suba entre 8% e 9% na bomba e o do diesel, cerca de 3%.

Mesmo com a piora cada mais acentuada sobre as expectativas de inflação, especialistas consultados pela agência de notícias Reuters não esperam que o BC possa ser mais agressivo na elevação da taxa básica de juro, hoje em 11,75% ao ano, para não afetar ainda mais a já frágil atividade econômica.

“Ao mesmo tempo em que tem a inflação mais pressionada agora, tem um alívio maior no fim do ano por causa do fiscal mais apertado e da atividade mais fraca”, disse o estrategista da corretora Icap, Juliano Ferreira, que manteve sua projeção de que Selic irá a 12,5% no fim do atual ciclo de aperto, iniciado em outubro passado.

“Por isso, o BC pode se dar ao luxo de não colocar a Selic no céu”, acrescentou ele.

O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC decide na quarta-feira (21) sobre a Selic e as expectativas quase unânimes são de que elevará a taxa em 0,5 ponto percentual.

Justiça manda aeronautas manterem 80% do efetivo durante paralisação

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou nesta terça-feira (20) que os aeronautas e aeroviários mantenham o efetivo mínimo de 80% em operação durante a paralisação marcada para a próxima quinta (22). Os profissionais pretendem parar das 6h às 7h em um ato por reajuste salarial.

A decisão do TST foi divulgada na tarde desta terça, após o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) entrar com um pedido de liminar contra a paralisação de todo o efetivo. Além de ordenar os 80% do efetivo, a Justiça também determinou multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento.

A categoria de comandantes, copilotos e comissários já havia dito na semana passada que considera “inaceitável” a proposta das empresas de reajuste salarial e condições de trabalho. Os aeronautas querem um aumento de 8,5%, enquanto o Snea oferece 6,5% –0,17% acima da inflação.

Os aeronautas reivindicam, entre outras coisas, escalas de trabalho que gerenciem o risco de fadiga dos tripulantes, limitação dos períodos de trabalho nas madrugadas e jornadas menos extensas, condições que afetam diretamente a segurança de voo e a qualidade de vida destes trabalhadores.

Petrobras tentou impedir ajuda do TCU à Lava Jato

Petrolífera recorreu contra remessa de informações para processo sobre superfaturamento em rede de gasodutos. Julgamento do pedido será em realizado em sessão secreta, mas dados já teriam sido enviados

 

A Petrobras tentou impedir o repasse de informações, por parte de Tribunal de Contas da União (TCU), à força-tarefa de investigações sobre o esquema bilionário de corrupção instalado na estatal. A título de contribuição para os trabalhos, o TCU pretende repassar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná dados sobre um dos projetos de gasoduto suspeitos de irregularidade. Mas a petrolífera recorreu contra o despacho do ministro André Luís de Carvalho determinando a remessa de tais informações, para composição dos autos do processo sobre superfaturamento na construção da rede de gasodutos Gasene.

O julgamento do recurso da Petrobras se dará em sessão secreta e está previsto para esta quarta-feira (21). Mas, segundo informações da Agência Estado, as informações já foram encaminhadas às autoridades.

O ministro André Luíz, relator do processo, decidiu encaminhar as informações à força-tarefa no início de dezembro, como procedimento em caráter de urgência. Para tanto, uma autorização foi pedida ao plenário do TCU, que agora decidirá sobre o envio do material à PF e ao MPF. Trata-se do resultado de auditoria, em andamento no tribunal desde 2008, sobre a rede da Gasene – o trabalho descobriu, entre outras coisas, que houve sobrepreço de 1.800% em parte das obras, e atualmente apura se houve uso de empresas de fachada para desviar verbas.

No despacho, o ministro alega que é responsabilidade da força-tarefa investigar se os recursos usados na construção da rede de gasodutos abasteceram o esquema de corrupção, uma vez não cabe ao TCU apurar a ocorrência de crimes. Além do envio de informações, o ministro determina à Petrobras que disponibilize aos investigadores documentação completa sobre o projeto Gasene.

O recurso da petrolífera foi apresentado em 2 de janeiro, e ganhou reforço: o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli também recorreu contra os despachos, e nos mesmo moldes – anulação do despacho ou, como alternativa, sustação de todas as suas determinações ainda não cumpridas.  Os recursos, embora constem das normas do tribunal, causaram estranheza. “O que me causou espanto é que o envio das informações só vai contribuir para apurar ilícitos na Petrobrás. Tudo o que pode ocorrer a partir desse e dos demais pedidos é positivo para ela”, disse um interlocutor da Agência Estado no tribunal.

Entre outros argumentos, os advogados da Petrobras alegam no recurso que o ministro André Luís extrapolou suas prerrogativas como relator ao formalizar o despacho, uma vez que o processo foi interrompido por pedido de vista em 9 de dezembro. A empresa também aponta a não necessidade de urgência para o repasse de informações, uma vez que as obras da Gasene já foram concluídas.

No Maranhão, o PROCON acaba com vendas casadas em cinemas

Cinépolis é notificado pelo Procon por prática lesiva ao consumidor

A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumindor. Ainda assim, a prática é comum em alguns estabelecimentos comerciais. Venda casada se dá quando o cliente é colocado numa situação de ser obrigado a adquirir um bem ou serviço atrelado a outro.

A rede de cinemas instalada no Shopping São Luís foi notificada pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), nesta terça-feira (13), por causa de proibição de acesso às salas a consumidores com alimentos que não são vendidos na lanchonete do cinema.

Eis aqui um exemplo claro de venda casada. Com a barreira imposta, o cliente se vê obrigado a adquirir somente os produtos vendidos dentro da empresa. O problema é que uma garrafinha de água que custa R$ 2,50 nas lanchonetes e restaurantes do shopping, custam no cinema o valor de R$ 7,00, quase 3 vezes mais. Dezenas de consumidores denunciaram a prática vetada por lei e o Procon agiu imediatamente.

Os banners informando os clientes da “regra” ilegal foram retirados, e deverão ser afixados novos avisos nas dependências do cinema sobre a permissão de entrada com produtos alimentícios e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos.

“Ações como esta são importantes para que o consumidor possa, inclusive no seu momento de lazer, ter os seus direitos respeitados”, afirmou o diretor do Procon, Duarte Júnior.

O Cinépolis deve responder em até 10 dias, à notificação do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

O outro lado

A desculpa da empresa notificada é de que a ‘orientação’ de não entrar com alimentos se dá em razão do descarte inadequado e do mau cheiro que podem provocar no local.

A equipe do Procon respondeu que ao invés de proibirem a entrada dos clientes com determinados alimentos, que desenvolvam práticas que incentivem o descarte correto do lixo.

Editado por Janilton Silva 

Fotos de Francisco Campos

Visão do primo, Túlio Lemos sobre a eleição da presidência da Assembléia

O bem informado jornalista, Túlio Lemos, publicou em sua coluna, hoje (20), no O’ Jornal de Hoje uma bem feira avaliação sobre a eleição da mesa da Assembléia Legislativa..

O filho de Afonso Lemos, bom conhecedor das entranhas politicas, deixou claro que, Ricardo Mota está conseguindo com muita habilidade costurar sua reeleição juntando o  Henrique e Garibaldi Alves, José Agripino com o governador, Robinson Faria..

Confira as notas na coluna do primo, Túlio Lemos:

O deputado estadual Álvaro Dias ainda não desistiu de ser presidente da Assembleia Legislativa na eleição que acontece no dia 1° de fevereiro. Cometa-se nos bastidores que ele segue apresentando projetos e fazendo propostas, tentando conseguir votos – ou pelo menos a promessa de votação – dos deputados. Tendo alguns potenciais apoiadores, Álvaro retornaria para Robinson, para negociar a votação da base aliada do governador.

SEM CHANCE

O problema é que Álvaro dificilmente terá chance na eleição da Assembleia Legislativa. Primeiro por ser do PMDB, partido que enfrentou e, muitas vezes, desmereceu a candidatura de Robinson Faria. Segundo porque nem entre os peemedebistas Álvaro é unanimidade e, sem o controle do partido, o “presidenciável” não poderia garantir que seus colegas de sigla serão aliados do governo – o mais provável é que não.

BOM PRA QUEM?

Diante dessa situação, em que a eleição de Álvaro Dias poderia ajudar Robinson Faria neste novo governo? Que tão bom motivo seria esse que faria Robinson abrir mão de eleger qualquer outro para colocar na presidência da Assembleia Legislativa um nome do PMDB? A não se que se estivesse colocando na negociação a mudança de Álvaro para um (novo) partido da base aliada da gestão PSD…

CHANCE

Para falar a verdade, acredito o único candidato que poderia enfrentar Ricardo Motta é Gustavo Carvalho. O problema é que este não tem a simpatia de boa parte da Casa e precisaria de uma estrutura muito maior de articulação para se tornar presidente – e o “investimento” nisso poderia não ser viável, hoje, para Robinson. Até porque, mesmo não tendo o procurador oficialmente para pedir votos, o governador também sabe que Ricardo é o melhor nome.