A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim realizou, audiência pública onde a Prefeitura de Parnamirim demonstrou as metas fiscais referentes ao último quadrimestre do ano passado. Os números apresentados pelo Controlador do Município, José Maria da Silva, revelam que o Executivo está acima do limite prudencial e houve queda na arrecadação tributária e frustração na receita de capital.

A audiência foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Gurgel (PSB) que, logo em seguida, passou a palavra para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Valério Santiago (PDT). Fazem parte da Comissão, os vereadores Giovani Júnior (PSD) e Antônio Batista (PMDB). Giovani parabenizou o presidente da Casa pela convocação da audiência. “Parabenizo a Mesa Diretora desta Casa por provocar o Executivo a apresentar as informações. Quanto mais transparente, melhor será uma gestão. Esta Casa fez história. Pela primeira ocorreu uma audiência como esta”, contou.

Em seguida, o Controlador do Município e o assessor de Controle Interno da Prefeitura, Carlos Aurélio, apresentaram alguns números. No entanto, de acordo com Giovani Júnior, a Prefeitura não demonstrou todas as informações necessárias. “Faltou o demonstrativo dos restos a pagar, informações sobre manutenção e despesa no ensino, saúde e execução orçamentária, por exemplo”, disse. A Controladoria limitou-se a fornecer o demonstrativo simplificado do balanço resumido.

Números

De acordo com as planilhas apresentadas, em 2014, houve frustração de arrecadação de taxas municipais superior a R$ 10,8 milhões. Parte desse valor (R$ 4,3 milhões) deixou de ser arrecadado com a cobrança de IPTU e outros impostos. Outra fatia do montante (R$ 6,5 milhões) diz respeito aos impostos sobre patrimônio da renda. A frustração foi criticada por Giovani Júnior. “Trata-se do dever de casa. É o imposto cobrado pela Prefeitura que não foi arrecadado”, apontou.

Com relação à receita corrente proveniente de repasses da União, houve aumento no ano passado. A previsão inicial era a de que o repasse ficaria em torno de R$ 268 milhões, mas esse valor chegou a R$ 271 milhões. No quesito “outras receitas correntes”, também houve aumento. O esperado era algo em torno de R$ 10 milhões, mas o montante, ao final do ano, foi de pouco mais de R$ 14 milhões.

Em contraponto, as receitas de capital – que significam investimento – contabilizaram uma frustração superior a R$ 53 milhões. A Prefeitura esperava um investimento de R$ 67.800 milhões, mas recebeu apenas R$ 14.302 milhões. Nos documentos apresentados não há informação a respeito da origem das frustrações, mas Carlos Aurélio disse que a queda refere-se às obras de saneamento básico e viadutos na BR-101.

A demonstração do balanço apontou ainda que a Prefeitura de Parnamirim gastou R$ 145.758 milhões com pagamento de folha de pessoal e mais R$ 24 milhões com servidores terceirizados, em 2014. O custo com pessoal representa 51,24% da receita líquida do Município. Nessas condições, Parnamirim está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, com gasto de funcionários, sejam efetivos ou comissionados.

O Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal de Parnamirim, no último dia 23 de março, a prestação de contas referente ao ano de 2013 para apreciação dos vereadores.