Arquivo diários:17/03/2015

“Os presos certamente estão cavando túneis para fugirem” disse no RN TV o juiz, Henrique Baltazar

Juiz Henrique Baltazar

Sem pretender fazer terrorismo, mas, quem assistiu as declarações do juiz da Vara de Execução Penal, Henrique Baltazar, agora no RN TV – 2ª Edição, teve todos motivos para ficar preocupado.

O magistrado declarou em alto e bom som, que o Estado perdeu o controle do sistema carcerário, e adiantou que possivelmente estão “cavando túneis” nas penitenciárias para fugirem.  Dr. Henrique disse que a estrutura das instalações carcerárias são tão precárias que o presos podem derrubar as paredes e fugirem.

“O Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo” afirma advogado Marcus Leal

Por Marcus Leal*

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Os problemas da população carcerária brasileira inicia-se na falta de estrutura física para o estado, de forma geral, os presos de justiça e as pessoas que estão provisoriamente sob custódia do Estado.

Em meados de 2014 o Conselho Nacional de Justiça divulgou que o Brasil possuía aquela época, 711.463 presos, incluindo os 147.937 presos domiciliar, mas sem a soma do numero de presos provisórios, aqueles que aguardam por uma decisão do Judiciário. Esses números mostram claramente a existência de uma superpopulação carcerária, onde a falta de vagas, obrigam o Estado a não respeitar a capacidade dos presídios em todo Território Nacional. Isso significa que em celas que foram construídas para alojar 12 presos, hoje estão alojando mais do que o dobro. Assim, torna a condição a que é submetida o contingente prisional em nosso país desumano. Segundo dados do ICPS o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo.

Um segundo problema é a morosidade do acompanhamento dos processos de execuções penal feitas pelo Judiciário. Presos que deveriam progredir de regime e presos que já cumpriram as suas penas e, no entanto ainda encontra-se no cárcere em virtude de seus processos estarem parados são muitos. Isso é fato comum em todo Brasil.

Agora a sociedade não pode ser penalizada como vem sendo nesses dois últimos dias por atos terroristas. O Poder Público tem que tomar medidas que não sejam paliativas, mas sim, tomar medias que comecem a dar resultados, como mobilizar magistrados, promotores e defensores com a finalidade de realização de mutirões e com isso, no mínimo, deixar todos os processos da vara de execuções penais atualizados. Dar melhores condições físicas as instalações carcerárias e buscar atividades ocupacional para os presos, objetivando a ressocialização do apenado.

É necessário também a mudança em nosso sistema prisional,  que esta em total abandono pelas autoridades e entidades públicas, buscando-se um sistema que vise estimular a boa conduta do recluso e obter sua reforma moral para uma futura vida em sociedade.

* Advogado Criminalista

Reforma Politica: PMDB de Henrique e Garibaldi Alves defende financiamento de empresas privadas e 10 anos de mandato para senadores

O PMDB apresentou nesta terça-feira (17) um conjunto de propostas do partido para a reforma política, entre elas, o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo.

As propostas foram elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães – instituição de pesquisas e estudos do PMDB – e entregue pelo presidente da entidade, Moreira Franco, ao presidente nacional do partido e vice-presidente da República, Michel Temer. No documento de oito páginas, também estão propostas de adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proporcionais; mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de dez anos para senadores.

Robinson afirma que não dorme há cinco dias e condena uso politico da crise

O governador, Robinson Faria criticou o uso político que foi feito do episódio. Ele lamentou que ainda haja quem se aproveite de circunstâncias como essas para reavivar paixões políticas.

“Isso é muito injusto. Eu estou há cinco dias sem dormir e não consigo imaginar que ainda há quem se passe para tentar tirar proveito político dessa situação. São pessoas sem o mínimo espírito público”, criticou o governador.

O Presidente do Tribunal de Justiça do RN,desembargador, Cláudio Santos disse:  “O Judiciário vem acompanhando com preocupação esse momento. A manutenção da ordem pública é o principal. Os juízes estão alerta para que as medidas que devam ser tomadas sejam tomadas”, e continuou: “Eles precisam que seus cônjuges não passem por constrangimentos. É preciso que se observe a questão da progressão dos regimes, que se de alimentação normal. Tem a questão do lazer e da saúde, que não existem nos presídios. Isso não é se submeter à pressões, é atender à lei. É preciso que as pessoas que gerenciam o sistema tenham sensibilidade a essas questões. Se cometeram crimes hediondos ou não precisam ter os direitos respeitados”, comentou o desembargador.

Em carta, Berlusconi diz querer abraçar garotas de novo

MILÃO, 17 MAR (ANSA) – “Espero, com o processo terminado, poder te rever e abraçar novamente. Te quero bem. Silvio.” Assim o ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi concluiu uma carta enviada em 29 de dezembro de 2013 às jovens que participavam das festas na sua mansão.

O documento integra os autos da investigação “Ruby ter”, que apura suspeitas de corrupção em atos judiciários durante os depoimentos do processo “Ruby”, no qual o ex-premier foi absolvido dos crimes de prostituição de menores e abuso de poder.

A correspondência foi redigida no computador, com exceção do nome da destinatária, da frase final e da assinatura, feitas à mão pelo próprio Berlusconi. Nela, o ex-primeiro-ministro ainda disse que seria “obrigado” a suspender a partir do mês seguinte (janeiro de 2014) todas as suas “contribuições”, ou seja, os 2,5 mil euros mensais que ele dava a cada garota.

A Procuradoria de Milão calcula que o líder conservador gastou cerca de 2,15 milhões de euros entre 2010 e 2014 com as jovens que frequentavam sua mansão. Contudo, o montante não inclui os pagamentos feitos à marroquina Karima el Mahroug, mais conhecida como Ruby e pivô do escândalo de prostituição envolvendo o ex-premier.

No último dia 10 de março, a Corte de Cassação absolveu Berlusconi definitivamente dos crimes de abuso de poder e prostituição de menores, pelos quais ele chegou a ser condenado em primeira instância a sete anos de cadeia.

Assembleia define novo número de membros nas comissões permanentes

 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fixou nova quantidade de membros para duas comissões permanentes da Casa: a de Constituição Justiça e Redação, que passa de cinco para sete membros, e a de Finanças e Fiscalização, ampliada de três para cinco parlamentares. A mudança foi aprovada durante a reunião do Colegiado de Líderes na manhã desta terça-feira (17) e anunciada pelo presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), durante sessão plenária.
O Legislativo do RN conta com oito comissões permanentes. As demais comissões não foram alteradas, permanecendo com três integrantes cada: Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Minas e Energia e a Comissão de Saúde.
As comissões são órgãos técnicos de assessoramento, que emitem pareceres e opiniões técnicas sobre as matérias, antes destas serem levadas a plenário, aprovando ou rejeitando projetos e proposições. Também tem a função de acompanhar os planos e programas governamentais, fiscalizando sua execução. A formação de uma comissão tem duração de um ano legislativo.

PP virou ‘prostituta’, diz deputado investigado

“Se o tempo se arrastar, transforma a gente em um zumbi político”, diz deputado sobre inclusão em lista de suspeitos

Incluído na lista dos políticos a serem investigados pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destoa de seus colegas: em vez de atacar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como tem feito a maioria, descarrega sua indignação contra o seu próprio partido, o PP, e o Palácio do Planalto. Para o deputado, o Partido Progressista “acabou faz tempo” e não passa hoje de uma “prostituta”.

“Só estou na lista porque sou PP”, resumiu, negando ter recebido qualquer vantagem indevida do esquema de corrupção da Petrobras. Para ele, seu partido perdeu qualquer configuração ideológica e vive uma eterna disputa interna de poder. “O que é o PP dentro desta Casa? Pergunta o que o PP pensa sobre reforma política. Não pensa. Pergunta o que pensa sobre reforma tributária. Não pensa. Pergunta o que pensa sobre qualquer coisa. Não pensa. Está sempre se defendendo de um lado pro outro. Então, sob o ponto de vista político, o PP acabou faz tempo. O PP estava no mensalão. Agora, ainda virou a prostituta do processo. O governo jogou tudo no colo do PP”, disparou o deputado, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.