No início da madrugada desta quarta-feira (27), uma emenda que pretendia incluir o financiamento de campanha por pessoas físicas e jurídicas (empresas) na proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove as alterações. O dispositivo, de autoria do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), visava permitir as doações privadas para partidos e candidatos dentro de limites de arrecadação e gastos segundo cada cargo eletivo, em lei que definiria tais restrições.

Dada a numerosa lista de aliados de Cunha, a emenda foi surpreendentemente rejeitada por 264 votos a 207, com quatro abstenções. Para que fosse aprovado, o dispositivo do peemedebista deveria ter recebido ao menos 308, quórum qualificado exigido para PECs. As matérias ainda têm de passar por mais um turno de votação na Câmara e, em seguida, repetir o rito no Senado. Até o momento, todas as tentativas de reforma política feitas neste ano foram rejeitadas pelos deputados.

A articulação de Cunha tinha o objetivo de se antecipar à iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a declaração de inconstitucionalidade, já decidida pela maioria dos magistrados, das doações de campanha por parte de grupos privados. Foram seis votos a um pela procedência de ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas um pedido de vista feito há mais de um ano (em 2 de abril) pelo ministro do STF Gilmar Mendes impede a publicação da decisão final da corte. Mendes tem dito que o tribunal não pode legislar pelo Congresso e garante que devolve o processo ao plenário da corte tão logo os parlamentares finalizem a reforma política.

O financiamento privado por parte de empresas e cidadãos foi defendido em plenário por partidos como PMDB, DEM e deputados que contrariaram orientação partidária ou foram liberados pela bancada. Líder do DEM, Mendonça Filho foi um dos defensores das doações privadas. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, fomentar o sistema de financiamento ilegal”, discursou.