PEC beneficia 4.965 tabeliães e oficiais de registro que ingressaram no Poder Judiciário antes da constituição de 1988. A proposta tramitava na Câmara desde 2005

O Plenário da Câmara aprovou, por 333 votos a favor, 133 contra e 6 abstenções, a PEC dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO). A medida torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

Desde 1988, a Constituição exige o preenchimento das vagas de tabelião e oficial de registro nos cartórios por meio de concurso público. Entretanto, apenas em 1994 a Lei 8.935/94 regulamentou a prestação desses serviços e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existiam até o final do ano passado 4.965 dirigentes de cartórios nesta situação. Pelo fato de tornar titulares quase 5 mil responsáveis pelos cartórios, a proposta foi apelidada por alguns parlamentares como “trem da alegria”.

“É como se transformássemos os nossos assessores de gabinetes em efetivos por uma lei. É isso que se quer com essa PEC. Será um trem da alegria proporcionado pela omissão do poder público e dos tribunais de Justiça e não por mérito dos titulares”, criticou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a proposta, mas defendeu o adiamento da votação, já que a maioria dos deputados novatos não conheciam o texto original. “Ela [PEC] não pode prosperar, mas é preciso que os parlamentares não se iludam pelos poderosos lobbies dizendo que os municípios vão ficar desguarnecidos”, afirmou.

Defesa

Do outro lado, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) disse que a proposta visa apenas regulamentar a situação profissional de milhares de cartórios brasileiros. “Não se está proibindo concursos para cartório, mas regularizando cartórios. Há uma grande quantidade de pessoas que fazem concurso em todo o Brasil e não assumem no interior, pela pouca rentabilidade”, disse a parlamentar.

O vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PSC-PE) negou que a PEC seja “trem da alegria”. “Ela corrige um equívoco. Quando se faz um concurso, ninguém quer ir trabalhar numa cidade pequena do interior”, afirmou.

O substitutivo da comissão especial que analisou a PEC foi rejeitado pelo Plenário da Câmara em maio de 2012 e, desde então, a matéria voltou à pauta outras vezes, mas não chegou a ser apreciada.

Com informações da Agência Câmara

26 de agosto de 2015 — por O Potiguar

O prefeito Carlos Eduardo Alves, mostrando desequilíbrio e total descompostura em relação ao cargo que ocupa, usou sua conta no twitter hoje (26) para ameaçar e ofender. Citou o caso do juiz Sergio Moro que estava processando dois blogueiros e enfatizou que o exemplo poderia ser aplicado em Natal (veja aqui). Disse, inclusive, se encontrar armado e preparado de espada na mão.

Pergunta besta – ao invés de espada, Carlos Eduardo Alves não deveria andar com um plano para recolher o lixo e tapar as crateras que se multiplicaram na cidade?!

Não é a primeira vez que Carlos Eduardo Alves manda os bons modos para o espaço. Basta regredir um pouco tempo para encontrar outras manifestações semelhantes. Durante sua última campanha em 2012, num debate com o candidato Hermano Morais, Carlos Eduardo Alves levantou de forma irada e botou o dedo no rosto do deputado estadual. Por pouco não partiu para o ataque físico. A turma do deixa disso entrou para tentar acalmar o então postulante.

Apesar de criticado, o hoje prefeito não parou por aí. Mostrando todo o seu espírito democrático, o Alves em questão tentou acabar com uma manifestação dos servidores em greve durante sua gestão na base da gritaria e da intimidação.

Agora sua violência foi virtual. Disse que estava de espada, ia processar, fazer e acontecer. Faroeste? Ora, é um direito entrar na justiça contra quem quer que o prefeito queira. Porém, na condição em que ele se encontra, deve agir com a perspectiva de apaziguar. E mais: compreender perfeitamente que vivemos numa sociedade aberta e democrática aonde as críticas e questionamentos devem fazer parte da rotina política da esfera pública.

Carlos Eduardo Alves precisa abaixar a cabeça e trabalhar – o lixo está batendo na canela, as crateras já fazem parte da cena urbana da cidade e os postos de saúde vêm deixando a desejar. Se não aguenta a pressão natural que seu cargo recebe da imprensa e dos cidadãos, que entregue sua representação e se exile num monastério tibetano. Lá, com certeza, ninguém irá reclamar.

Brasília – Em mais um gesto de aproximação com o setor produtivo, a presidente Dilma Rousseff convidou sete grandes empresários para um jantar no Palácio da Alvorada na última terça-feira, em que reconheceu as dificuldades com a crise econômica na China e pediu ajuda para superar a encruzilhada na qual se encontra o Brasil.

Segundo um dos participantes, Dilma ouviu dos executivos um compromisso com a estabilidade, um gesto interpretado pelo Palácio do Planalto como uma nova blindagem às movimentações pelo impeachment da presidente.

“Nós estamos vivendo um momento difícil. Temos de sair disso juntos e todos têm de ajudar”, afirmou Dilma, no encontro, que se estendeu por cerca de quatro horas. Marcaram presença os executivos Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, Benjamin Steinbruch, da CSN, Cledorvino Belini, da Fiat, Joesley Batista, do grupo JBS, Edson Bueno, da Dasa, Josué Gomes da Silva, da Coteminas, e Rubens Ometto, da Cosan.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Dilma reconheceu que há “dificuldades reais” colocadas no horizonte, pediu ajuda do setor privado para superar a crise e garantiu que o objetivo da política econômica do governo é a retomada do crescimento.

O governo vai publicar até sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União, as regras para a concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão do benefício para os empregados domésticos demitidos sem justa causa.

Para tanto, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses que antecedem à data da dispensa do emprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

O deputado federal, Antônio Jácome é o maior defensor do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de praticar tudo tipo de ‘milacria’  no escândalo do Petrolão.

Jácome foi escolhido o líder informal  como articulador do movimento na bancada evangélica para defender Cunha dos crimes que ele é acusado.

Aqui no RN, o deputado jácome e seu filho Jacó estão querendo aderir ao governo do estado, mas o governador Robinson Faria não dá cabimento para eles.

O prefeito Carlos Eduardo Alves está sendo criticado de fazer politicagem por que negociou com o deputado crente Jacomé a nomeação de seu irmão Osório Jácome para a secretaria de Defesa Social de Natal, mesmo o nomeado não tendo nenhuma experiencia na área de segurança.

Com 59 a favor e 12 contrários, plenário ratificou indicação da presidente Dilma Rousseff

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), por 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, a manutenção de Rodrigo Janot como procurador-geral da República por mais dois anos.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça havia dado aval à permanência do procurador, indicado pela presidente Dilma Rousseff, após sabatina de mais de 10 horas.

A Honda apresentou no Salão da Indonésia seu protótipo de utilitário esportivo compacto com sete lugares, o BR-V. O conceito tem previsão de ser comercializado no início de 2016, inicialmente apenas para o mercado asiático. O crossover agrega a nova identidade estética da marca e ostenta belas rodas de 16 polegadas. Sob o capô, encontra-se o motor 1.5 de 121 cv e 14,7 kgfm de torque. A transmissão pode ser manual de seis marchas ou CVT.