A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. A proposta, que tem o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
Apontado com operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, indicou para integrantes do Ministério Público Federal que pode entregar informações sobre a suposta participação de três figuras de peso do partido nos desvios de recursos da estatal.
A Folha apurou que ele citou os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
O lobista também adiantou que tem como fornecer mais elementos sobre o papel de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no esquema.
Embora não tenha detalhado a atuação de trio peemedebista ou de Cerveró, Baiano adiantou que pode contribuir com informações novas. Essa é a condição imposta pelos investigadores para fechar o acordo, que garantiria ao lobista penas atenuadas pelos crimes que cometeu.
As conversas com Baiano começaram há cerca de um mês, em Curitiba, onde o lobista está preso numa cela da Superintendência da Polícia Federal desde novembro de 2014. Só na última semana, ele teve dois encontros com os procuradores.
Apesar de não ter assinado os termos da delação, o que deve ser feito na próxima semana, o acordo está praticamente fechado, segundo fontes ligadas à Policia Federal e à defesa do lobista.
Os maiores entraves aconteceram devido ao tempo de prisão. A defesa queria que, com a colaboração, Baiano saísse imediatamente da cadeia, mas a Procuradoria não cedeu. O mais provável é que ele saia apenas em novembro.
Baiano também tentou a negociar morar fora do Brasil, já que sua mulher tem cidadania americana. O argumento do operador era que gostaria de reconstruir a vida no exterior com a família. Novamente o Ministério Público vetou o pedido.
Cunha, Renan e Cerveró já são alvo da Lava Jato. Cunha foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada por corrupção e lavagem de dinheiro. Cerveró já foi condenado, também por corrupção e lavagem de dinheiro. Renan é alvo de inquérito em curso no STF.
Procurados, Renan e Henrique Alves informaram que não iriam se pronunciar. O advogado de Eduardo Cunha não retornou os contatos feitos pela reportagem. A assessoria do PMBD afirmou que jamais autorizou quem quer que seja a se apresentar como operador da legenda.
Já Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró, disse que informações colhidas em delações premiadas de suspeitos presos em Curitiba não têm qualquer credibilidade. De acordo com ele, esses personagens sofrem terror psicológico e só aceitam falar para se verem livres da carceragem da PF.
Questionado sobre a possibilidade de o ex-diretor da Petrobras se tornar delator, Ribeiro disse que “não haverá delação premiada.
Segundo a Folha apurou, no entanto, a defesa de Cerveró preparou um material volumoso, com 25 anexos, e até o filho do ex-diretor vem acompanhando as reuniões com a Procuradoria. Mesmo assim, as conversas não evoluem, já que os procuradores consideram insuficiente o que ele vem relatando.
O executivo comoveu os companheiros da carceragem por passar a madrugada de quinta ( 27) chorando ao receber a notícia de que sua negociação não estava indo bem. Cerveró recebe todas as semanas a assistência de um psiquiatra.
Quase 40% dos senadores estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 integrantes do Senado, pelo menos 30 respondem a inquéritos ou ações penais na mais alta corte do país. As suspeitas vão de crimes de corrupção, contra a Lei de Licitações e eleitorais até delitos de menor gravidade, como os chamados crimes de opinião. Entre os investigados, 12 são alvos da Operação Lava Jato, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), único senador denunciado até agora pela Procuradoria-Geral da República.
Veja aqui quem são os senadores sob investigação
Os dados são de levantamento exclusivo da nova edição da Revista Congresso em Foco. Desde agosto de 2013, o senador Ivo Cassol (PP-RO) vive com um pé no Senado e outro no Supremo. Primeiro e único senador condenado à prisão pela mais alta corte do país, Cassol se agarra a recursos para não ter o mesmo destino que seu colega de estado, o ex-deputado Natan Donadon (RO), que saiu da Câmara diretamente para o Complexo Penitenciário da Papuda. O ex- -governador foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa de R$ 201 mil, acusado de ter direcionado licitações a empresas de conhecidos entre 1998 e 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO). Em setembro de 2014, o Supremo rejeitou as contestações de Cassol.
No fim do ano, a Procuradoria-Geral da República voltou a se manifestar contra o recurso apresentado pela defesa. A eventual confirmação da sentença implica o início do cumprimento da pena e a abertura do processo de cassação do mandato. Essa, porém, não é a única dor de cabeça dele na Justiça. Cassol é o senador com mais pendências no Supremo. Seu nome figura em dez investigações. Além da condenação, enfrenta duas ações penais, por calúnia e crime eleitoral, e outros oito inquéritos por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crimes contra o meio ambiente, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”, disse o ex-governador ao ser procurado pela reportagem.
Em princípio, ser investigado não indica qualquer problema. Afinal, em um regime democrático, todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrário. No STF, para realizar o julgamento de culpado ou inocente, aquele que é considerado suspeito passa por dois procedimentos. Primeiramente, o inquérito, etapa pré-processual para averiguar reais indícios da prática criminosa. Caso encontre elementos consistentes de que o investigado praticou o crime, a Procuradoria-Geral da República apresenta uma denúncia. Se o Supremo a aceitar, o parlamentar passa à condição de réu em ação penal. É nesta fase que ocorrem os julgamentos.
Desde janeiro de 2013, há um parecer da Procuradoria-Geral da República oferecendo denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. Dois anos e meio depois, o pedido não foi analisado. Renan é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso no Inquérito 2593, que apura crimes atribuídos a ele em 2007, quando teve de renunciar à presidência do Senado em meio a uma série de acusações. Atualmente, ele é investigado em outros três inquéritos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
A PGR sustenta que o senador enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar despesas pessoais e teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. Os fatos se referem à denúncia feita por Mônica Veloso, com quem tem uma filha, de usar dinheiro repassado por lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão e aluguel da ex-amante. Pela mesma denúncia, Renan virou réu por improbidade administrativa na 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em junho.
Como mostrou a Revista Congresso em Foco, dos mais de 500 parlamentares investigados pelo Supremo desde 1988, só 16 foram condenados pelos ministros. Desses, metade escapou da punição ou tenta revertê-la. Quase 25% dos casos envolvendo parlamentares arquivados pelo tribunal nos últimos anos foi para o arquivo por prescrição.
Veja a reportagem completa na Revista Congresso em Foco e saiba como a lentidão favorece a impunidade de políticos no Brasil.
O Plenário da Câmara aprovou, por 333 votos a favor, 133 contra e 6 abstenções, a PEC dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO). A medida torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
Desde 1988, a Constituição exige o preenchimento das vagas de tabelião e oficial de registro nos cartórios por meio de concurso público. Entretanto, apenas em 1994 a Lei 8.935/94 regulamentou a prestação desses serviços e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existiam até o final do ano passado 4.965 dirigentes de cartórios nesta situação. Pelo fato de tornar titulares quase 5 mil responsáveis pelos cartórios, a proposta foi apelidada por alguns parlamentares como “trem da alegria”.
“É como se transformássemos os nossos assessores de gabinetes em efetivos por uma lei. É isso que se quer com essa PEC. Será um trem da alegria proporcionado pela omissão do poder público e dos tribunais de Justiça e não por mérito dos titulares”, criticou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a proposta, mas defendeu o adiamento da votação, já que a maioria dos deputados novatos não conheciam o texto original. “Ela [PEC] não pode prosperar, mas é preciso que os parlamentares não se iludam pelos poderosos lobbies dizendo que os municípios vão ficar desguarnecidos”, afirmou.
Defesa
Do outro lado, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) disse que a proposta visa apenas regulamentar a situação profissional de milhares de cartórios brasileiros. “Não se está proibindo concursos para cartório, mas regularizando cartórios. Há uma grande quantidade de pessoas que fazem concurso em todo o Brasil e não assumem no interior, pela pouca rentabilidade”, disse a parlamentar.
O vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PSC-PE) negou que a PEC seja “trem da alegria”. “Ela corrige um equívoco. Quando se faz um concurso, ninguém quer ir trabalhar numa cidade pequena do interior”, afirmou.
O substitutivo da comissão especial que analisou a PEC foi rejeitado pelo Plenário da Câmara em maio de 2012 e, desde então, a matéria voltou à pauta outras vezes, mas não chegou a ser apreciada.
Com informações da Agência Câmara
26 de agosto de 2015 — por O Potiguar
O prefeito Carlos Eduardo Alves, mostrando desequilíbrio e total descompostura em relação ao cargo que ocupa, usou sua conta no twitter hoje (26) para ameaçar e ofender. Citou o caso do juiz Sergio Moro que estava processando dois blogueiros e enfatizou que o exemplo poderia ser aplicado em Natal (veja aqui). Disse, inclusive, se encontrar armado e preparado de espada na mão.
Pergunta besta – ao invés de espada, Carlos Eduardo Alves não deveria andar com um plano para recolher o lixo e tapar as crateras que se multiplicaram na cidade?!
Não é a primeira vez que Carlos Eduardo Alves manda os bons modos para o espaço. Basta regredir um pouco tempo para encontrar outras manifestações semelhantes. Durante sua última campanha em 2012, num debate com o candidato Hermano Morais, Carlos Eduardo Alves levantou de forma irada e botou o dedo no rosto do deputado estadual. Por pouco não partiu para o ataque físico. A turma do deixa disso entrou para tentar acalmar o então postulante.
Apesar de criticado, o hoje prefeito não parou por aí. Mostrando todo o seu espírito democrático, o Alves em questão tentou acabar com uma manifestação dos servidores em greve durante sua gestão na base da gritaria e da intimidação.
Agora sua violência foi virtual. Disse que estava de espada, ia processar, fazer e acontecer. Faroeste? Ora, é um direito entrar na justiça contra quem quer que o prefeito queira. Porém, na condição em que ele se encontra, deve agir com a perspectiva de apaziguar. E mais: compreender perfeitamente que vivemos numa sociedade aberta e democrática aonde as críticas e questionamentos devem fazer parte da rotina política da esfera pública.
Carlos Eduardo Alves precisa abaixar a cabeça e trabalhar – o lixo está batendo na canela, as crateras já fazem parte da cena urbana da cidade e os postos de saúde vêm deixando a desejar. Se não aguenta a pressão natural que seu cargo recebe da imprensa e dos cidadãos, que entregue sua representação e se exile num monastério tibetano. Lá, com certeza, ninguém irá reclamar.
Brasília – Em mais um gesto de aproximação com o setor produtivo, a presidente Dilma Rousseff convidou sete grandes empresários para um jantar no Palácio da Alvorada na última terça-feira, em que reconheceu as dificuldades com a crise econômica na China e pediu ajuda para superar a encruzilhada na qual se encontra o Brasil.
Segundo um dos participantes, Dilma ouviu dos executivos um compromisso com a estabilidade, um gesto interpretado pelo Palácio do Planalto como uma nova blindagem às movimentações pelo impeachment da presidente.
“Nós estamos vivendo um momento difícil. Temos de sair disso juntos e todos têm de ajudar”, afirmou Dilma, no encontro, que se estendeu por cerca de quatro horas. Marcaram presença os executivos Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, Benjamin Steinbruch, da CSN, Cledorvino Belini, da Fiat, Joesley Batista, do grupo JBS, Edson Bueno, da Dasa, Josué Gomes da Silva, da Coteminas, e Rubens Ometto, da Cosan.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Dilma reconheceu que há “dificuldades reais” colocadas no horizonte, pediu ajuda do setor privado para superar a crise e garantiu que o objetivo da política econômica do governo é a retomada do crescimento.
O governo vai publicar até sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União, as regras para a concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão do benefício para os empregados domésticos demitidos sem justa causa.
Para tanto, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses que antecedem à data da dispensa do emprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
O deputado federal, Antônio Jácome é o maior defensor do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de praticar tudo tipo de ‘milacria’ no escândalo do Petrolão.
Jácome foi escolhido o líder informal como articulador do movimento na bancada evangélica para defender Cunha dos crimes que ele é acusado.
Aqui no RN, o deputado jácome e seu filho Jacó estão querendo aderir ao governo do estado, mas o governador Robinson Faria não dá cabimento para eles.
O prefeito Carlos Eduardo Alves está sendo criticado de fazer politicagem por que negociou com o deputado crente Jacomé a nomeação de seu irmão Osório Jácome para a secretaria de Defesa Social de Natal, mesmo o nomeado não tendo nenhuma experiencia na área de segurança.
