Do UOL, em São Paulo

O governo federal anunciou que tornará mais rígida a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, segundo anúncio feito nesta quinta-feira (7). As principais mudanças propostas foram:

• fazer revisões periódicas dos benefícios;
• suspensão automática do auxílio-doença depois de 120 dias (4 meses), nos casos em que um prazo de duração não tenha sido fixado.

As mudanças devem ser feitas por meio de medidas provisórias e devem ajudar o governo a economizar R$ 6,3 bilhões, com o cancelamento de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez, segundo Marcelo Siqueira, assessor especial da Casa Civil.

O objetivo é cortar gastos com o INSS e ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas em 2017. Cálculos do governo apontam que a Previdência deve fechar este ano com um rombo de R$ 136 bilhões.

Revisão de 840 mil auxílios-doença

O governo afirmou também que irá rever imediatamente o auxílio-doença de 840 mil pessoas, concedidos há mais de dois anos.

A partir de agosto, os beneficiários devem começar a ser chamados para passar por novas perícias e saber se poderão continuar recebendo o benefício. Siqueira disse que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar. As pessoas serão chamadas para fazer a revisão.

O governo afirma que que as pessoas que recebem o benefício há mais tempo devem ser chamadas primeiro para a reavaliação médica.

Revisão de 3 milhões de aposentadorias por invalidez

Ainda segundo o Ministério da Previdência, há 3 milhões de aposentadorias por invalidez que foram concedidas há mais de dois anos e que não foram revisadas. Elas custam R$ 3,6 bilhões ao mês.

Mais perícias por mês

Para rever os benefícios, o governo prevê que serão feitas 6.000 perícias a mais por mês.

Durante dois anos, os médicos do INSS vão receber um bônus para fazer perícias em pessoas com benefícios que tenham mais de dois anos.

Planos dos servidores públicos

O governo também propôs que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) possa administrar planos de previdência complementar de Estados e municípios.

O objetivo seria aumentar a previdência complementar dos servidores públicos e diminuir os custos para governos estaduais e municipais.

Outros cortes

O governo também espera uma economia de R$ 800 milhões de reais com outra medida anunciada nesta quinta-feira, um decreto que obriga a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal das pessoas que recebem Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS).

O objetivo é cruzar os dados para que comprovar que a pessoa cumpre os critérios para receber o benefício.

Hoje, o benefício – no valor de um salário mínimo – é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter como se manter. A LOAS determina que o Benefício da Prestação Continuada seja revisto a cada dois anos, mas o governo diz que isso não é feito pelo INSS desde 2008.

(Com agências)

O Tribunal Superior Eleitoral baixou uma resolução obrigando os candidatos a contratarem advogados para campanha. A Justiça Eleitoral já entende que o cidadão entrando na vida pública além de ser candidato a cargos eletivos já é suspeito de cometerem condutas ilegais.

Essa resolução foi um lobby da OAB junto a justiça eleitoral. Muitos advogados estão envergonhados com essa obrigatoriedade.

Uma pergunta tem que ser feita: se o candidato não mobilizar doações financeira e não tiver grana para pagar o advogado e contador?

É OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E CONTADOR PARA SUA CAMPANHA!

Para assumir o cargo, uma vez eleito, e não responder processos perante a Justiça Criminal ou Eleitoral, a Resolução 23.463/2015 do TSE, tornou obrigatória a contratação dos profissionais do tipo Advogado e Contador.

A  mesa da Câmara Municipal, bem como todos os vereadores de Parnamirim terão que informar o controle de frequência entre servidores públicos efetivos e os comissionados.

A solicitação foi feita pela promotora Juliane Limeira, que segundo o Diário Oficial, o objetivo é apurar indícios de lesão ao patrimônio público nos gabinetes dos vereadores onde estão lotados o maior numero de cargos comissionados.

A frequência dos cargos comissionados de assessoramento de vereadores são de responsabilidade dos parlamentares que estabelecem autonomamente suas peculiaridades e prioridades, disse o diretor geral da Câmara, José Reis.

O mesmo procedimento deverá ser encaminhado à Prefeitura Municipal.

Carlos Eduardo Cherem
Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

Desde a semana passada, os cerca de 300 frequentadores diários do Café Kahlúa, no centro de Belo Horizonte, recebem as comandas do estabelecimento com a frase “Fora, Temer”.

Nesta quinta-feira (7), o proprietário, Ruimar Oliveira, 48, aguardava a entrega do novo carimbo que também vai usar nas comandas. A frase agora vai ser “Volta, querida”.

“Não sou eu que estou me manifestando. É o café, o estabelecimento”, diz. “Não é nada comercial. Não é esse o interesse. Mas vamos ter um ambiente melhor no café, que é frequentado por pessoas mais críticas. O carimbo expressa a insatisfação dos clientes da cafeteria com o atual governo.”

Embora tenha votado em Dilma Rousseff e em Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas quatro eleições presidenciais, Oliveira diz que não exerce militância partidária e que jamais foi filiado a qualquer legenda. “Não sou petista. Nunca me filiei a partido nenhum. Sou somente crítico do atual governo”, diz.

“Em quase uma semana, só um cliente reclamou e disse que não voltava”

Ruimar Oliveira, dono do café

Na quinta-feira passada, dia 30 de junho, a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu pela primeira vez a intimação da Justiça Federal informando que ela é ré perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e que tem dez dias para se manifestar sobre a acusação de que teria evadido dinheiro e lavado US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados por Cunha no esquema de corrupção na Petrobras.

A Justiça localizou Cláudia Cruz às 19h20 na residência oficial da presidência da Câmara, para onde ela havia se mudado e de onde deve sair em breve após seu marido ter anunciado na tarde desta quinta-feira sua renúncia à presidência da Casa. Esta foi a terceira tentativa da Justiça de localizar Cláudia, já que em outras duas ocasiões ela não foi localizada na residência do casal no Rio de Janeiro.

Com a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara Federal, o deputado paranaense Fernando Giacobo (PR-PR) é um dos mais cotados para assumir a presidência da Casa. O presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), tem um prazo de até cinco sessões para realizar novas eleições. Segundo o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), além de Giacobo, Rogério Rosso (PSD-DF) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão entre os mais cotados.

Giacobo era segundo vice-presidente, eleito em fevereiro de 2015, para mandato de dois anos, e passa a ser o próximo na linha sucessória de Eduardo Cunha. Essa condição levou Giacobo a ser citado na imprensa como alvo de inquérito por crimes contra a ordem tributaria. Ele também teria se envolvido em ações sob a acusação de sequestro e carcere privado, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Esses últimos prescreveram em 2011.

No processo de cárcere privado, o parlamentar era acusado de sequestro contra José Adílson dos Santos, que teria sido vítima dos crimes em Cascavel (Oeste do Paraná), onde se encontrou com Giacobo para entregar papéis de uma fazenda que seria vendida em Mato Grosso. A investigação aponta que o parlamentar desconfiou da autenticidade dos documentos e, por isso, teria mantido Santos em cárcere privado por mais de 30 horas, até que o antigo proprietário restituísse um sinal de determinado valor.

No caso das loterias, o mais curioso, ele ganhou doze vezes – somados os prêmios, recebeu R$ 134 mil. Em 2004, em entrevista à Folha de S. Paulo, o deputado atribuiu a bolada recebida à sua sorte. “Pura sorte. Juro por Deus. Eu sou um cara de muita fé”, disse.

“Rapaz, deve ter sido um mês que eu devo ter jogado bastante. Você vai lá, consulte a Caixa, manda a Polícia Federal averiguar se o jogo não é quente, aí você me liga se não for”

A Justiça Federal em São Paulo determinou liminarmente a suspensão dos passaportes diplomáticos concedidos ao pastor R. R. Soares e a sua mulher, Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, concedidos pelo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) na quarta-feira passada (dia 29 de junho). A decisão liminar acata o pedido em ação popular movida pelo advogado Ricardo Abraão Amin Nacle questionando a concessão do benefício aos pastores.

Na decisão, o juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias dá cinco dias para os pastores entregarem o documento à Justiça e aponta que a concessão do benefício aos religiosos representa uma “confusão entre Estado e religião incabível”.

“Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, assinala o magistrado.

Tiago Bologna Dias contesta o argumento do Ministério das Relações Exteriores de que a concessão do benefício aos pastores atende ao “interesse do país”, uma das justificativas previstas na legislação sobre o tema.

Para o magistrado, ainda que a legislação deixe em aberto algumas possibilidades para a concessão do benefício, “isso não quer dizer arbitrariedade, vale dizer, a opção de conveniência e oportunidade deverá respeitar os parâmetros constitucionais, legais e regulamentares incidentes e sua conformidade com os fins do instituto”.

Além disso, o juiz apontou que, além do alegado interesse do país, o Ministério deve explicar os motivos de forma mais detalhada para autorizar os passaportes, o que não foi feito na portaria envolvendo R. R Soares e sua mulher.

Na prática, o passaporte diplomático permite a R. R Soares e a sua mulher entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a eles.