O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (23) que “é preciso colocar freios” na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato.

A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.

Gilmar Mendes se revela indignado com o que classifica de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.

O executivo, segundo a revista “Veja”, revelou detalhes de uma obra na residência do ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobras.

Para Gilmar, o vazamento seria um ‘acerto de contas’ de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e ‘fatiado’ a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato.

“O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo (ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli), isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo”, diz Gilmar.

“Como eles (procuradores) estão com o sentimento de onipotentes decidiram fazer um acerto de contas.”

“Decidiram vazar a delação (de Léo Pinheiro, da OAS), mas tem que se colocar um limite nisso.”

“Quando você tem uma concentração de poderes você tende a isso, a que um dado segmento, que detém esse poder, cometa abusos”, afirma o ministro do Supremo.

“Não há nenhuma censura imputável ao ministro Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores. Em razão, provavelmente, de decisões que (Toffoli) tem tomado e os têm desagradado.”

“Se é isso, temos que prestar muita atenção. Há o risco de se tornar algo policialesco”, declarou Gilmar.

“No contexto de incensamento da Lava Jato e seus operadores já há coisas muito, vamos dizer assim, exageradas”, avalia o ministro.

Gilmar Mendes citou o caso do delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha – deflagrada em 2008 -, que foi expulso da Polícia Federal por violação de sigilo funcional.

“Isso lembra o nosso delegado herói, que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie.”

“Estado de Direito tem que ser Estado de Direito. Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade.”

“Eu vi outro dia na TV uma procuradora da República falando que o Congresso tem que aprovar o projeto (10 Medidas) porque teve o apoio popular (mais de dois milhões de assinaturas). Ora, de onde tiraram essa autoridade, essa legitimidade? Como assim, o Congresso tem que aprovar o pacote todo!. Depois será um desastre em termos de aplicações.”

O ministro disse que ‘o recado está dado’.

“Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para se colocar freios. É preciso colocar freios nisso, nesse tipo de conduta. No caso específico do ministro Toffoli, provavelmente entrou na mira dos investigadores por uma ou outra decisão que os desagradou.”

Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis. Mesmo no elenco dos procuradores. Ninguém pode esquecer de Guilherme Schelb, Luiz Francisco e tantos mais (procuradores da República que foram acusados de abusos). Estamos preocupados, mas está dado o recado.

Informaram ao soldado que depois de receber o resultado da pesquisa CONSULT que apontou ele liderando as intenções de votos para prefeito de Parnamirim, o candidato Carlos Augusto Maia foi comemorar visitando a feira livre no centro da cidade.

Depois da visita, os assessores do candidato se perguntavam se a CONSULT tinha passado por lá.

Como o candidato nunca frequentou a feira de Parnamirim, só aparecendo agora na eleição, quando precisa de votos, a receptividade não foi tão boa.

Parece que o candidato não gostou do que viu na feira, gostou apenas do resultado da pesquisa. O povo não deu bolas ao candidato.

Quem pagou o pato levando esporro foi um colaborador do candidato que vende canos e inventou essa ‘visita surpresa’. 

Não precisa ser bom em matemática para verificar que o segundo turno da eleição de Natal é uma realidade bem clara apontada na pesquisa do IBOBE/Intertv Cabugi divulgada hoje (23).

Levando em consideração que o prefeito Carlos Eduardo Alves tem 40% das intenções de votos e os demais candidatos juntos somam 30%, significa que no caso de um crescimento de apenas 5% dos opositores do prefeito e uma queda de 5% de Carlos Eduardo Alves, poderá haver segundo turno.

Diante da tendência atual, Carlos Eduardo Alves com uma rejeição de 27%, pode crescer até 43%.

O foco de Calixto, bem como o de Marcelo Nascimento, era na ostentação de bens e a busca por lugares badalados. “São casos semelhantes, os dois tinham foco em festa, lugares vips e ostentação. Ele exigiu a contratação, da empresa de marketing, de um helicóptero para ficar cinco dias disponíveis para ele durante a micareta Assú Folia e, caso não houvesse disponibilidade, queria uma Ferrari. Além disso, exigiu a contratação da panicat Juju Salimeni para o camarote que ele fechou exclusivo para a sua empresa e também cinco modelos ficaram de maiô, desfilando com o falso empresário no Assú Folia”, comentou o delegado, que preferiu não divulgar os nomes dos enganados para não atrapalhar nas investigações. “Mas são pessoas muito conhecidas em Mossoró”.

GABRIEL MASCARENHAS
DE BRASÍLIA

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça (23) que integrantes do Ministério Público Federal devem “calçar as sandálias da humildade”.

Classificou ainda de “cretino” quem criou proposta de combate à corrupção defendida pelo juiz Sergio Moro e pelo coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol.

“É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé”, disse o ministro.

Mendes refere-se ao pacote de projetos de lei entregue ao Congresso por integrantes do Ministério Público Federal em março com mais de dois milhões de assinaturas de apoio. O pacote propõe a adoção de novos instrumentos de investigação para combater a corrupção. Um dos principais entusiastas das chamadas “dez medidas contra a corrupção” é o procurador Deltan Dallagnol.

Um dos tópicos do texto flexibilizaria a utilização de provas obtidas ilicitamente, desde que não haja má fé por parte do investigador que a colheu. A proposta em questão tem apoio de Sergio Moro, responsável pela Lava Jato. O magistrado saiu em defesa da medida, por exemplo, quando participou de audiência na Câmara, no último dia 4.

Assim como disse à Folha, Mendes voltou a criticar a decisão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de suspender as negociações de um acordo de delação premiada com ex-executivos da empreiteira OAS após vazamento de detalhes confidenciais.

“Não acho que seja o caso suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir à Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular[…] Depois, esses falsos heróis vão encher os cemitérios, a vida continua”, afirmou o ministro.

Na opinião de Mendes, os investigadores foram os responsáveis pelo vazamento de informações publicadas pela revista “Veja” revelando que o ministro do STF Dias Toffoli foi mencionado em depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

“E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o “o” do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia, calcem as sandálias da humildade”, criticou Mendes, referindo-se aos investigadores.

Não é propaganda paga

O vereador Fernando Lucena é um vereador combativo, atuante e grande legislador.

Um eterno defensor da melhoria do sistema de transporte público de Natal.

Homem firme, mas de um coração imenso.

Tive o privilégio de ter sido seu colega na Câmara Municipal de Natal e posso constatar seu espirito público.

É um vigilante do dinheiro público, tem coragem para denunciar e investigar suspeitas de malversação de recursos públicos.

Merece continuar na Câmara Municipal de Natal.

GUSTAVO URIBE
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

A dois dias do início da fase final do processo de impeachment, o presidente interino, Michel Temer, abriu espaço na sua agenda nesta terça-feira (23) para receber senadores nordestinos que têm evitado se posicionar publicamente sobre a votação que definirá o destino da presidente Dilma Rousseff.

No final desta manhã, o peemedebista recebeu em audiência Edson Lobão (PMDB-MA), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA). Os dois últimos não têm declarado seus votos na fase final.

Os três maranhenses também estão na mira do Palácio do Alvorada na tentativa de evitar um placar de 54 votos favoráveis ao afastamento definitivo da petista. Na votação da pronúncia, os três votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment.

No caso de João Alberto, até a véspera da votação, ele era considerado um voto certo em apoio à petista, mas mudou de posição de última hora após pressão do governo peemedebista.

Na tarde desta terça-feira (23), o peemedebista também tem agendas marcadas com os também senadores nordestinos Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Como o Nordeste é considerado um dos principais redutos eleitorais petistas no país, o receio do Palácio do Planalto é que os senadores sofram pressão de suas bases eleitorais para mudar o voto na fase final.

Além disso, teme que o discurso emotivo da presidente afastada marcado para a segunda-feira (29), no Senado Federal, possa virar votos na última hora.