O candidato a prefeito de Extremoz da coligação “Para Frente Extremoz”, empresário Wilson Chacon (PSD), irá registrar em cartório, nesta sexta-feira, 25, o seu programa de governo, contendo as metas de gestão que pretende desenvolver na Prefeitura de Extremoz, se eleito prefeito do município.
Segundo Chacon, as suas propostas de governo não constituem uma peça de ficção, pois são todas plenamente realizáveis, não só por meio de recursos da própria prefeitura, como também através de parcerias com o governo do Estado e de receitas oriundas de emendas parlamentares.
O candidato, que conta com apoio do governador Robinson Faria, explica que o próprio chefe do Executivo potiguar já lhe garantiu que a administração estadual estará de portas abertas para atender os pleitos de interesse da população de Extremoz. “A nossa bancada do PSD, tanto na Assembleia Legislativa, como no Congresso Nacional, também irá trabalhar para garantir as condições necessárias para a execução dos nossos projetos”, disse.
O programa de governo que o candidato vai registrar em cartório prevê projetos como a criação de Guarda Municipal para o município, creches multifuncionais, criação de unidades móveis de saúde para atendimento às comunidades, aquisição de novo trem para atender a demanda do município, entre outros.

Em último pronunciamento antes de seu julgamento no Senado, presidente afastada voltou a chamar o processo de “golpe” e comparou sua situação à dos ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart

Um bate-boca entre senadores da base aliada e da oposição levou à suspensão, por alguns poucos minutos, da sessão de julgamento do impeachment no Senado na manhã desta quinta (25).

Durante a discussão sobre a apresentação de questionamentos sobre o julgamento, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das principais defensoras da presidente afastada, Dilma Rousseff, reagiu a uma fala do senador Magno Malta (PR-BA), que disse que os aliados da petista estão tentando atrasar o processo.

“Qual a moral tem esse Senado para julgar a presidente Dilma?” afirmou. A fala da senadora gerou a reação dos que defendem a saída de Dilma. “Eu exijo respeito ao decoro. Eu não sou assaltante de aposentado”, bradou Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O senador Lindbegh Farias (PT-RJ) levantou-se e, com o dedo em riste, gritou com Caiado: “canalha”. O senador respondeu: “Abaixa esse dedo que você só tem coragem aqui, na frente de uma câmera. Vai fazer seu antidopping”, afirmou.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato, autorizou na quarta (24) a devolução do passaporte de Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB).

Apesar do Ministério Público Federal ter se posicionado contra a devolução, Moro afirmou que “não foi decretado por este Juízo medida cautelar de proibição para que Cláudia Cordeiro Cruz deixe o país”.

O juiz destacou que foi iniciativa da defesa de Cláudia a entrega do documento e que considera que a esposa de Cunha tem “papel subsidiário no suposto esquema criminoso”.

Moro, no entanto, decretou que quando fosse viajar, ela comunicasse o juízo.

Cláudia responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas devido ao uso de recursos depositados em contas em seu nome na Suíça que teriam origem em propinas pagas ao marido dela, Eduardo Cunha, por contratos da Petrobras

                                                  DINHEIRO GASTO ILEGALMENTE Trabalho de fiscalização realizado por equipe de auditores do Tribunal de Contas apontou inúmeras irregularidades na aplicação de recursos pela Câmara Municipal de Natal como o uso de verbas indenizatórias para manutenção dos gabinetes dos vereadores e gastos com serviços de interesse particular sem qualquer finalidade pública. O relatório da auditoria, que irá ao plenário do TCE pelas mãos do relator, conselheiro Poti Júnior, propõe que todos os vereadores citados sejam obrigados a devolver o total de R$ 3,3 milhões, além da aplicação de multa ao presidente, Franklin Capistrano e outros cinco vereadores por diferentes gastos considerados irregulares.

Com base nas irregularidades constatadas, o relatório elaborado pela equipe de auditores propõe que o conselheiro relator conceda medida cautelar determinando que a Câmara Municipal suspenda de imediato o pagamento de verbas indenizatórias para manutenção dos gabinetes dos vereadores. No entendimento dos auditores, a Câmara deve se restringir a fazer o pagamento apenas quando ocorrer, de fato situação excepcional que justifique o ressarcimento.

O relatório da auditoria também propõe que os vereadores sejam obrigados a devolver o total de R$ 3.303.696,64 aos cofres públicos em fce da irregularidades praticadas na aplicação dos recursos. O documento final da equipe de auditoria defende, ainda, a aplicação de multas aos vereadores Franklin Capistrano (presidente da Câmara), Dickson Nasser Júnior, Júlio Protásio, Adão Eridan, Hugo Manso e Eleika Bezerra.

 VERBA DE GABINETE

A equipe de auditoria apontou a indevida destinação de recursos financeiros aos vereadores para custeio de despesas administrativas (verba de gabinete). A verba indenizatória do exercício parlamentar foi instituída pela Câmara Municipal do Natal em 2014 (lei 6.457, de 28 de abril de 2014) e regulamentada pelos atos da Mesa Diretora nº 012/2014 (vigência de 1 de julho de 2014 a 30 de setembro de 2015) e nº 031/2015, vigência a partir de 1 de outubro de 2015.

Os atos regulamentaram que a verba indenizatória seria destinada exclusivamente a ressarcir os vereadores por despesas realizadas no exercício do mandato parlamentar até o limite máximo mensal equivalente a 75 por cento da verba indenizatória percebida por um deputado estadual. Para o exercício de 2015, a Câmara definiu expressamente no artigo 11 que o limite mensal para pagamento da verba indenizatória seria de 18 mil reais.

Levantamento feito pelos auditores constatou que a Câmara destinou no exercício de 2015 recursos da ordem de R$ 6.015.614,40. Os pagamentos de verba indenizatória foram feitos regularmente aos vereadores titulares e eventuais suplentes, totalizando 34 beneficiários ao longo de 2015.

Os pagamentos deixaram de ter caráter de eventualidade para servir para o custeio ordinário, corriqueiro e previsível da rotina administrativa dos gabinetes dos parlamentares. Para os auditores, sobram evidências de que persiste o uso da verba de gabinete, considerada irregular e ilegal, sob o disfarce da nomenclatura de verba indenizatória e aparente caráter de ressarcimento.

Segundo o relatório, tais despesas devem ser submetidas ao regular processo de planejamento e execução pela administração da Câmara, sob pena de configurar indevida descentralização orçamentário-financeira dos gastos públicos.

O documento elaborado pelos auditores aponta que “tal situação implica na transformação anômala de cada gabinete em uma unidade orçamentária autônoma e, de certa forma, converte indevidamente cada parlamentar em um novo ordenador de despesas, desfigurando o seu papel legislativo, em uma clara ingerência de competências privativas da Presidência da Câmara”.

O relatório lembra que decisão recente da Segunda Câmara de Contas do TCE-RN suspendeu cautelarmente qualquer pagamento de verba para manutenção dos gabinetes dos vereadores de Mossoró. A decisão foi consolidada com o Acórdão nº 110/2016-TC, embasado em relatório do Corpo Técnico e de acordo com parecer do Ministério Público de Contas.

PROPAGANDA PESSOAL

A equipe de auditoria constatou, ao examinar a prestação de contas das despesas ressarcidas pelas verbas indenizatórias no exercício de 2015 que os vereadores de Natal efetuaram individualmente despesas com publicidade e propaganda pessoal, com R$ 1.797.787,49.

De acordo com a legislação, a destinação de recursos públicos para despesas com publicidade, no caso do Poder Legislativo, deve alcançar tão somente a atuação do Parlamento (institucional) e não do parlamentar (pessoal). Esta determinação legal tem base na Constituição Federal e na decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação do parágrafo 1º do artigo 37 da CF/1988. Este posicionamento da corte suprema do País foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 191.668.

 MAIS GASTOS

Todas as despesas encontram-se detalhadamente relacionadas no anexo I do relatório da auditoria. O documento revela, por exemplo, que despesas com combustíveis, lubrificantes, serviços e peças automotivas destinados a 109 veículos de passeio, transporte coletivo e ambulâncias estão relacionadas no anexo II do relatório da auditoria.

Cada vereador utilizou a verba indenizatória para aquisição de combustível, peças e serviços automotivos para, em média, cinco veículos. Detalhe: a Câmara dispõe de apenas cinco automóveis em sua frota. O exame da relação dos veículos cadastrados junto à Unidade de Controle Interno constatou que a maioria é de propriedade dos vereadores ou pertencentes a parentes ou funcionários e assessores ligados ao vereador e encontravam-se à disposição gratuita dos gabinetes.  Tal situação configura verdadeiro contrato de locação de fato.

As despesas com locação de veículos totalizaram 664 mil reais. Ao longo de 2015, verificou-se a ocorrência do ressarcimento de despesas com a contratação de assessoria jurídica e contábil e contratação de serviços de consultoria no valor de 1 milhão 735 mil reais. Os valores pagos mensalmente por vereador contratante oscilaram entre 400 reais e 6 mil reais, pagos a pessoas físicas e jurídicas que, em alguns casos, estão impedidas de contratar com a Administração Pública.

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou projeto de lei com o objetivo de tornar obrigatória a identificação de crianças e adolescentes pelos hoteis, pousadas e similares em todo o Rio Grande do Norte. A intenção é coibir a prática de pedofilia e auxiliar as autoridades policiais em caso de investigações.

O Estatuto da Criança e do Adolescente define em seu artigo 18 a responsabilidade da sociedade para com os menores: “É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

“O projeto de lei tem o intuito de ampliar a rede de proteção às crianças e adolescentes, ao exigir a sua correta identificação quando hospedados em hotéis, pousadas, albergues e similares. Iniciativas semelhantes foram adotadas por legisladores dos estados do Paraná e Rio de Janeiro, os quais inspiraram o presente projeto de lei. Ao propor o registro desses hóspedes menores de idade, cremos estar contribuindo para dificultar as agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no estado do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado estadual Ricardo Motta.

O candidato a prefeito de Parnamirim, Ricardo Gurgel foi chamando pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para uma reunião em Brasilia.

O motivo do encontro foi relatar a situação de sua candidatura à prefeitura.

Como Parnamirim é o terceiro maior município do RN, à candidatura de Ricardo é a prioridade do PSB no RN.

Ricardo tomou conhecimento de pesquisas qualitativas feitas em Parnamirim pelo diretório nacional mostrando a viabilidade se sua candidatura.

Segundo pessoas ligadas ao candidato, Ricardo voltou muito satisfeito com o que viu.

Do G1
Roteiro da sessão

A sessão desta quinta tem dois intervalos programados. O primeiro deles das 13h às 14h. O segundo, de 18h a 19h.

Depois disso, a sessão poderá ser interrompida por 30 minutos a cada quatro horas ou a critério de Lewandowski.

A expectativa de técnicos do Senado é que o magistrado suspenda a sessão por volta das 22h e a retome às 9h de sexta para dar continuidade aos depoimentos.

A intenção do STF é finalizar a fase das testemunhas na sexta-feira, mas é possível que os depoimentos avancem pelo final de semana, mas sem ultrapassar o domingo .

Isso porque, na segunda-feira (29), está prevista a participação de Dilma Rousseff no julgamento. Ela terá 30 minutos prorrogáveis por tempo indeterminado para fazer um pronunciamento e depois responderá às perguntas dos senadores.

Acusações e defesa

Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional e ao atrasar pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Para a acusação, a edição dos decretos comprometeu a meta fiscal, o que é vedado pela Lei Orçamentária Anual.

Os denunciantes também dizem que as “pedaladas” configuram tomada de empréstimo pela União com instituição financeira que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a defesa, comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal.

Cardozo também alega que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Com relação às “pedaladas”, a defesa diz que não são empréstimos, mas sim prestações de serviços e que Dilma não teve participação direta nos atos.

Votos

Para que o impeachment seja aprovado são necessários os votos de pelo menos 54 senadores. Nesse caso, a petista será afastada definitivamente da Presidência da República e ficará inelegível por oito anos, a partir de 2019.

Caso o placar de 54 votos a favor do impeachment não seja alcançado, o processo é arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência de imediato.