“Os casos não guardam relação entre si. A única relação que interessa aqui é demonstrar que as mesmas pessoas figuram como julgador e julgado [em um processo] e, no outro caso, figuram como vítima e supostamente criminoso. É isso que não podemos admitir no Estado de Direito”, disse o advogado Fernando Hideo, defensor de Guimarães

A denúncia de Moro refere-se a um texto publicado por Guimarães em sua conta no Twitter. De acordo com o blogueiro, a frase usada no processo foi tirada do contexto, sem levar em conta as postagens subsequentes. “Os delírios de um psicopata investido de poder discricionário como Sérgio Moro vão custar seu emprego, sua vida”, diz o texto citado na denúncia. Segundo o jornalista, a expressão “seu emprego, sua vida” refere-se ao interlocutor, o leitor dos tuítes, e não ao juiz, o que, segundo ele, fica claro com a leitura do post anterior, que dava início ao raciocínio: “Cada brasileiro que entusiasma ao ver a derrocada petista não sabe que essa politicagem vai lhe custar caro”, dizia a frase anterior.

“O Twitter tem uma limitação de caracteres, então, se você tem um texto mais longo, tem que fracionar”, disse Hideo. “Foi tirado do contexto de uma forma muito triste”, acrescentou Guimarães.

Desembargador Renato Martins Mimessi dando aula de ética e moral para juízes e Ministros do STF que acham que são atores da Globo para ficar toda hora dando entrevista, indo em evento da Globo, do PSDB, falando sobre julgamentos, mostrando pré-julgamento dos fatos. Como um juiz sério deve se portar.

BBC BRASIL.com

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira o mais importante julgamento de sua história. A partir de amanhã, a corte começa a decidir se a chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014 – formada por Dilma Rouseff (derrubada por um processo de impeachment) e Michel Temer (eleito vice e hoje presidente do país) – deve ser cassada.

A BBC Brasil preparou um perfil dos sete ministros titulares do tribunal e dos dois substitutos que possivelmente julgarão a chapa Dilma-Temer.

Das sete vagas titulares do TSE, três sempre são ocupadas por ministros do STF, que cumprem mandatos de dois anos renováveis por mais dois. Atualmente, são Gilmar Mendes, que preside o tribunal, Luiz Fux e Rosa Weber.

Outras duas são ocupadas por ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em mandatos de dois anos não renováveis. Hoje são Herman Benjamin, relator da ação, e Napoleão Nunes.

E as outras duas são ocupadas por juristas vindos da advocacia, no momento Henrique Neves e Luciana Lóssio, em mandatos de dois anos que podem também ser renovados uma vez. Como seus mandatos, já renovados, estão prestes a terminar em 16 de abril e 5 de maio, respectivamente, é possível que o processo venha a ser julgado pelos ministros substitutos Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira.

A tradição do TSE é que os ministros substitutos sejam promovidos quando os titulares concluem seus mandatos – Gonzaga inclusive já foi nomeado para suceder Neves.

As vagas de ministros substitutos têm a mesma distribuição das de titular. As preenchidas por membros do STF e STJ seguem um rodízio por antiguidade dos ministros dessas cortes. Já no caso das preenchidas por advogados, para cada uma das vagas o STF elege uma lista com três indicações e a encaminha para o Presidente da República escolher um. Em geral, o primeiro da lista é nomeado para o TSE.

Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE

O mato-grossense Gilmar Mendes é o atual presidente do TSE. Foi indicado ao STF em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após ter sido advogado-geral da União no governo tucano. Respeitado por seu conhecimento jurídico, desperta críticas por uma suposta atuação política inadequada para um magistrado. Ele reconhece ser amigo de longa data de Temer, mesmo assim não vê constrangimento em julgá-lo.

Em à BBC Brasil, disse que o que garante que o julgamento do TSE será bem conduzido é “a institucionalidade do próprio tribunal”. Na ocasião, o ministro destacou que foi graças ao seu voto divergente que a ação que será julgada agora não foi arquivada em 2015. Naquele momento, porém, a presidente ainda era Dilma Rousseff, de modo que ela e o PT seriam os principais afetados por eventual cassação da chapa presidencial. Mendes é constantemente acusado de ser anti-PT, o que ele nega.

Luiz Fux, ministro do STF e vice-presidente do TSE

Luiz Fux foi nomeado ao STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Pessoas que acompanharam seu processo de escolha dentro do Ministério da Justiça contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde o governo Lula, por diversas forças políticas. A amplitude do apoio a seu nome ficou evidente no largo placar de aprovação da sua indicação no Senado (68 votos favoráveis e apenas 2 contra).

Antes de chegar ao Supremo, foi ministro do STJ, onde chegou em 2001, indicado por FHC. Carioca, se tornou juiz em 1983, ao passar em primeiro lugar no concurso da Justiça estadual do Rio.

Recentemente, gerou polêmica o forte lobby que realizou em favor da indicação de sua filha, a advogada Marianna Fux, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, aos 35 anos, uma idade considerada ainda jovem para o cargo.

Rosa Weber, ministra do STF e do TSE

Gaúcha, Rosa Weber também foi nomeada ao STF em 2011 por Dilma. Antes de chegar ao Supremo, fez toda sua carreira na Justiça do Trabalho, onde ingressou como juíza em 1976. Tornou-se desembargadora em 1991 e chegou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, nomeada por Lula. É vista como uma magistrada técnica, discreta e atenta aos impactos sociais de suas decisões.

Herman Benjamin, ministro do STJ e relator da ação no TSE

Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin herdou a relatoria da ação contra a chapa Dilma-Temer após o fim do mandato no TSE da ministra Maria Thereza de Assis Moura, em setembro de 2016.

De acordo com a legislação eleitoral, o corregedor-geral (sempre o ministro mais antigo do STJ no TSE) é quem conduz as investigações de “abuso de poder econômico e políticos, e em detrimento da liberdade de voto”, caso da ação contra a chapa Dilma-Temer.

À frente do caso, Benjamin imprimiu velocidade na fase final do processo, despertando críticas de que estaria atropelando a defesa. Sua preocupação parece ser garantir que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio possam votar antes dos términos dos seus mandatos.

O relator é tido como rigoroso e chegou a dar voz de prisão a umas das testemunhas que depôs na ação contra a chapa Dilma-Temer, Vivaldo Dias da Silva, porque estava se contradizendo sobre a real propriedade de uma das gráficas usadas na campanha. Testemunhas são obrigadas por lei a dizer a verdade.

Paraibano, Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Foi membro do Ministério Público do São Paulo, promotor e procurador de Justiça, até ser indicado ao STJ por Lula em 2006.

Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do STJ e do TSE

O cearense Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ em 2007, indicado por Lula. Antes de ingressar na Justiça Federal em 1991 no Ceará, como juiz de primeira instância, atuou como advogado em Fortaleza, procurador do Estado e integrou o Tribunal Regional Eleitoral cearense, na vaga dos juristas advogados.

Nunes Maia é considerado um juiz garantista, ou seja, aquele que preza com mais atenção as garantias constitucionais dos acusados, sendo menos punitivista. Notícias veiculadas pela imprensa brasileira dão como certo que ele pedirá vista do processo contra a chapa Dilma-Temer, para analisar mais atentamente a ação.

Em entrevista no ano passado ao portal jurídico Conjur, o ministro fala sobre como o “clamor público” pode conduzir “a uma solução injusta”.

“Os juízes do passado eram menos acossados, porque não havia redes sociais. Hoje com televisão, jornal, rádio e redes sociais é um circo danado. É fácil achar o juiz e pressioná-lo ou deixá-lo pouco à vontade para decidir. Mas em geral isso não é decisivo, não. Desconforta o juiz, claro, mas não impede que ele decida com a consciência”, disse na entrevista.

Henrique Neves, ministro do TSE

Henrique Neves ocupa uma das vagas destinadas a juristas advogados. Foi nomeado substituto por Lula em 2008 e depois reconduzido a essa mesma posição. Dilma o tornou titular em 2012 e renovou seu mandato em 2015.

Seu tempo no TSE acaba em duas semanas (16 de abril) e possivelmente ele não terá tempo de julgar o mérito da ação contra a chapa Dilma-Temer. Isso acontecerá caso a maioria do tribunal atenda nesta semana o pedido dos advogados de defesa por mais dias para analisar o processo.

Brasiliense, Neves vem de uma família com longa tradição na Justiça Eleitoral. Seu pai, Célio Silva, foi ministro do TSE entre 1966 e 1971, enquanto seu irmão Fernando Neves integrou a corte entre 1997 e 2004.

Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PMDB, PSDB, PTB e PDT.

Luciana Lóssio, ministra do TSE

A advogada brasiliense Luciana Lóssio foi a primeira mulher nomeada ministra do TSE na vaga dos juristas. Ela entrou como substituta em 2011 e em 2013 já foi promovida a titular, o que é incomum. Em geral, os ministros ficam quatro anos como substitutos. Seu segundo mandato de titular termina em 5 de maio.

Lóssio atuou como consultora jurídica da campanha de Dilma em 2010. Antes de ser ministra, ela também defendeu o ex-governador do DF José Roberto Arruda, assim como o PMDB na ação que cassou o governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e deu posse à segunda colocada, Roseana Sarney.

Admar Gonzaga, ministro substituto do TSE

O carioca Admar Gonzaga, ministro substituto no TSE desde 2013, já foi nomeado por Temer para assumir a vaga de Henrique Neves, assim que ela vagar. Notícias na imprensa brasileira indicam que o Palácio do Planalto estaria otimista com a substituição, dando Gonzaga como voto mais provável contra a cassação. O ministro nega qualquer negociação a favor de sua indicação. Pela tradição do TSE, ele era o sucessor natural de Neves.

Como advogado, o ministro se tornou conhecido por sua atuação jurídica à frente da criação do PSD, partido fundado em 2011 por Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Na eleição de 2010, atuou como consultor da campanha de Dilma.

Em 2013, ao ser nomeado pela presidente para o tribunal, disse ao jornal Folha de S.Paulo que não iria se declarar impedido de julgar casos que envolvessem a candidatura de Dilma em 2014. “Não vejo razão (para suspeição). Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate.”

Tarcisio Vieira, ministro substituto do TSE

Ministro substituto desde 2014, Tarcisio Vieira é o sucessor provável da ministra Luciana Lóssio. Se o desfecho do processo contra a chapa Dilma-Temer se alongar para maio, é possível que participe do julgamento.

Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PT, PSDB e PMDB. Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em direito na Universidade de Brasília, onde hoje é professor de Direito

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

Apesar da Operação Carne Fraca, ação da Polícia Federal que resultou no fechamento de frigoríficos e na suspensão das exportações da carne brasileira para alguns países, as vendas de carnes bovina, suína e de frango para o exterior cresceram em março.

Segundo dados divulgados hoje (3) pelo Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, houve alta de 4,4% nas vendas ante março de 2016 segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. O valor total exportado subiu 9% no mesmo período.

Separadamente, as exportações da carne bovina foram as únicas a registrar queda no mês. Houve recuo de 6,1% em relação a março de 2016, segundo o critério da média diária.

Também houve queda de 1,7% na vendas de carne bovina, levando-se em conta o valor total exportado em todo o mês de março, que ficou em US$ 404 milhões ante US$ 411 milhões em março do ano passado.

Já as vendas de carne suína e de frango cresceram, levando-se em conta tanto a média diária (alta de 43,2% para a suína e de 7% para a de frango) quanto o valor total exportado em março, comparando-se com o mesmo mês do ano passado (alta de 39,4% nas vendas de carne suína e de 11,74% nas de frango).

Através de Pregão Presencial, o prefeito de Jucurutu – RN, Valdir Medeiros de Azevedo, o popular “LISO” (que de liso não tem nada), firmou contrato da ordem de R$ 58.000,00, com a firma Adeilson Antonio da Silva, com o objetivo de prestar serviços de lavagem de veículos da frota municipal, com vigência de nove meses.

Fonte: www.robsonpiresxerife.com/

Mais um município do RN teve agência bancária destruída e assaltada por invencíveis quadrilhas que livremente atuam no Estado.

Desta vez o contemplado foi o município de Touros, onde o povo ficará por muito tempo sem os serviços do Banco do Brasil.

Na ultima sexta-feira, dia 31 de março, data marcada pela história brasileira pelo inicio de um regime de exceção que levou nosso país a viver numa ditadura horrorosa que subtraiu dentre outros direitos o de livre expressão fui condenado por sugerir ao procurador da República procurar rola. Como na ditatura militar,  hoje parece que esse direito não existe em caso de formular críticas ao servidor público do Ministério Público ou judiciário.

Não sou daqueles de aceitar o argumento que ‘decisão da Justiça não se comenta, cumpre-se!’ Entendo que ela deve ser obedecida, mas pode ser comentada e contestada.

Digo isso, pelo fato de ter sido condenado pela Justiça Federal do RN, num processo de tramitação rápida e fulminante em razão de numa postagem aqui no modesto Blog do Primo, fazendo criticas ao senhor servidor público, procurador da Republica, não muito conhecido, Kleber Martins quando disse ele ser  ‘demagogo, mimoso, menino, aparício’ e sugeri o ele procurar rola.

Na dita audiência foi oferecido ao senhor procurador o direito de resposta para utilizar o espaço no blog, sem restrição de tamanho, e com total liberdade para refutar e repudiar nossas criticas.

O senhor procurador não aceitou e disse que queria uma indenização em dinheiro para lavar sua honra. Eu disse que não retirava uma palavra do que tinha escrito e não aceitava pagar um centavo de indenização por entender que dinheiro não lava a honra de ninguém, pelo contrário, muitas vezes suja.

Como vivemos num país que se pressupõe livre, vou relatar o significado das palavas que usei e consideradas ofensivas pelo procurador Kleber Martins.

Demagogo:  Na Antiguidade grega, cada um dos líderes do partido democrático, líder de um grupo político representativo ou pretensamente representativo dos interesses populares ou o que age de acordo com os interesses do povo; ou aquele que defende.

Menino: Jovem, moço, novo, meninil. O ex-presidente Lula chamou alguns procuradores da República de ‘meninos’ nem por isso ele foi processados por crimes de difamação e injuria.

Aparício: Significa “aquele que apareceu”, “ele manifesta algo inesperado”. O nome Aparício surgiu a partir do latim apparitio, que quer dizer literalmente “aparição”, “epifania”, de modo que, por extensão, significa “aquele que apareceu” ou “ele manifesta algo inesperado”.Trata-se de um bonito nome predominantemente masculino que reflete um sentimento de contentamento ou de alegria, em virtude de um acontecimento feliz, tal como o nascimento de um filho.

Como podemos verificar, nenhum dessas palavras é ofensiva de caráter difamatório e injurioso.

A “ofensa” mais reclamada pelo procurador da República foi  minha sugestão para ele procurar rola, que ele considerou uma ofensa a sua honra.

Expliquei que a rola que eu me referi, era um pássaro, conhecido cientificamente como Columbina picui, ave muito encontrada no Parque das Dunas de Natal.

Aleguei, sou responsável pelo que escrevo e não pelo que os leitores interpretam.  Na  minha defesa disse  que no caso de interpretar como uma ave não poderia seu caracterizado como desonra, caso contrário, fosse interpretada como uma incitação ao comportamento homossexual seria uma tremenda demostração de intolerância, preconceito homofóbico a todas pessoas que são homossexuais ficando claro que qualquer pessoas que pratique um ato homossexual é desonrada.

Para minha indignação, verifiquem o que afirmou a defesa do procurador da República desconsiderando as relações homoafetivas: ”                             ”

Nunca vi uma declaração tão homofóbica como esta,  logo numa defesa de um procurador da República que deferia proteger direitos individuais das pessoas homossexuais já que o STF reconheceu a união matrimonial de duas pessoas do mesmo sexo. Como se vê, foi considerada desonrada uma relação homoafetiva.

Esta consideração da representação do procurador da República pode ser considerada uma agressão desmedida as pessoas que orgulhosamente assumem suas opções homossexuais. Só merece respeito quem é heterossexual?

Talvez o procurador da República Kleber Martins nunca tenha prestado atenção aos eventos como Paradas de Orgulho Gay para verificar que participam pessoas honradas de bem, como procuradores da República, magistrados, advogados, médicos, engenheiros, parlamentares, professores, policiais e pessoas do povo honestas e sérias.

Outra ofensa imputada, foi pelo fato de sugerir que o procurador, caso não encontrasse uma rola no Parque das Dunas fosse pescar moreia na pedra do morcego na Praia de Areia Preta. Como pode ser ofensivo sugerir uma pessoa pescar?

Fiquei surpreso com grande magistrado potiguar, juiz federal Walter Nunes quando ele disse na minha condenação que o termo demagogo “poderia ser usado para políticos, mas não com um procurador da República”, no meu modesto entendimento, político em exercício de uma mandato é servidor público igual ao procurador da República.

Digo que fiquei com pena do procurador Kleber Martins, não tinha intensão de criar tanto desgosto, ele disse dramaticamente ter sofrido muito, segundo ele no depoimento, o” seu mundo desabou”, ele confessou que recebeu muitas mensagens no seu WhatsApp de muitos amigos e pessoas que ele não conhecia. Fiquei surpreso, não sabia que nosso modesto Blog do Primo tinha tantos acessos de pessoas ilustres.

Imagine se o dito procurador tivesse sido vítima das ofensas dirigidas por Janot ao ministro do STF Gilmar Mendes que meteu o cacete na Procuradoria da República afirmando que até “crimes são cometidos em suas dependências”, que os procuradores da República morriam de medo de uma Lei de Abuso de Autoridades e chantageavam a classe política?

Como o ministro Gilmar não citou nomes, ele generalizou afirmando que membros da Procuradoria da República cometiam crimes, certamente atingiu todos os membros da PGR, neste caso também o procurador Kleber Martins, portanto ele deveria pedir uma dinheiro como indenização processando o ministro Gilmar Mendes

Mas, de fato fui condenado e irei recorrer da decisão de primeira instância, embora imaginando, esperando que o corporativismo poderá prevalecer.

Penso sem querer ser o dono da verdade, que existe um grande compadrio entre magistrados e membros do Ministério Público no Brasil, não estou afirmando que na minha condenação existiu um compadrio, mas para feliz surpresa minha, nunca vi um processo tramitar tão rapidamente, enquanto o processo do ex-deputado Henrique Alves que foi despachado pelo falecido ministro do STF Teori Zavascki para Justiça Federal do RN não tem tanta celeridade, não temos noticias de sua tramitação, alias pouco se fala sobre o processo..

Vou tentar reverter essa decisão, levo a crer que tal sentença deverá ser noticia nacional, no meu entendimento trata-se de uma decisão equivocada que certamente poderá gerar muita revolta nas organizações contra o preconceito homofóbico e dos movimentos de orgulho gay.

Há quem diga que foi um ato de intimidação e abuso de autoridade.

Respeito a decisão, não vou adjetivar, apenas apelar, mesmo sabendo que um cidadão comum não vale muita coisa nesta República Judiciária que seus membros podem tudo e nós não podemos nem protestar.

Defendo uma reforma urgente do judiciário e das prerrogativas do Ministério Público, lembro da declaração do ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence que quando defendeu atribuições do Ministério Público na Constituinte, que agora arrependido, diz ter criado um mostro, “Eu não sou o Golbery, mas também criei um monstro”.veja

Ao procurador da República, não me lembro do seu nome, que representou o MPF na audiência e leu solenemente uma notificação do oficial de justiça dizendo que eu disse que não iria me calar, repito:  Não tem procurador da República nem juiz neste Brasil que possa me calar, pode até condenar, mas calar, não! Nem o senhor nem ninguém!

Minha condenação foi pecuniária, o procurador Kleber Martins tem direito de ser indenizado em R$ 40 mil, e devo pagar uma multa de R$ 30 mil para União, no caso da sentença não ser reformada.

Vou me virar para arranjar a grana do procurador, ele poderá até fazer uma viagem para Disney com a indenização, mas terá que esperar um pouco. Como não sou rico, vou ter que procurar muitos preás, para pagar pelo fato de sugerir o procurador procurar rola.

Estou pensando em promover uma mostra fotográfica de várias especies de rolas na Ilha do Mocó e cobrar ingressos para arrecadar o dinheiro e pagar a indenização.

Esta é uma condenação que me enche de orgulho!