Blog do Robson Pires

A comissão de vereadores criada para analisar a denúncia feita pelo popular Wagner Felipe Costa contra o prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), se reuniu  para analisar a defesa apresentada pelo prefeito e decidiu pelo prosseguimento do processo político/administrativo em desfavor do gestor.

A denúncia que foi baseada na Comissão especial de investigação que apurou a utilização de recursos da COSIP (Contribuição Social de Iluminação Pública) no município de Caicó, onde atribui ao gestor a utilização irregular destes recursos públicos.

Em sua defesa, o prefeito tentou requerer a nulidade do relatório relatado pelo vereador Alisson Jackson, mas a comissão não acatou em virtude do vereador não ser o autor da denúncia.

Pelo relatório, o próximo passo, segundo a conclusão, será a “oitiva de no máximo três testemunhas, com a produção de prova pericial e documental. Para isto, dê-se início a fase de instrução, intimando o denunciado de todo este conteúdo”.

REVISTA VEJA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou nesta quarta-feira 11 a fazer críticas ao Ministério Público Federal (MPF) e aos juízes federais Sergio Moro e Marcelo Bretas, responsáveis, respectivamente, pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba e Rio de Janeiro. Na sessão do STF que analisa um habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Lava Jato, o ministro citou o que classifica como “arbítrio” de Moro e Bretas e atacou as prisões preventivas determinadas pelo magistrado paranaense.

“Na verdade nós transformamos as prisões provisórias do doutor Moro em prisão definitivas. Esse é o resultado nesses casos. Então é melhor suprimir a Constituição. Já que tem o código penal de Curitiba, que se crie a Constituição de Curitiba. É isso que nós estamos fazendo. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganham caráter de definitividade. Por que se trata de decisões bem elaboradas? Esse sujeito fala com Deus? Do que nós estamos falando? Ou nós estamos fazendo populismo judicial?”, atacou o ministro, em um aparte ao voto de Marco Aurélio Mello.

Gilmar Mendes ainda disse que “as prisões provisórias, se não puderem ser revistas, elas se tornam definitivas, e aí nem precisa esperar o segundo grau, já basta a queda da caneta na prisão provisória, não precisa esperar sentença. É essa a consequência da decisão que estamos tomando”.

As declarações de Gilmar foram dadas diante da provável repetição do placar de 6 votos a 5 para negar o habeas corpus, que já havia ocorrido no Supremo na semana passada, em análise de pedido semelhante pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o empate que se desenha neste momento, de 5 votos a favor do habeas corpus e 5 contrários, o voto de minerva deve ser dado, novamente, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Do R7:

O ministro Gilmar Mendes pediu um aparte na sessão que julga a possibilidade de analisar o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci para dizer que “a corrupção já entrou na Lava Jato”.

De acordo com Gilmar, o esquema já está presente na atuação da procuradoria. Para argumentar sua posição, ele cita nominalmente a atuação da advogada Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller no caso relacionado ao acordo de delação premiada firmado pelos executivos da JBS.

“É notório que houve corrupção evidente e que essa dupla carioca, Miller e Fernanda, já estavam operando há muito tempo”, diz.

“Vi esses dias que o Dr. Marcelo Miller recebeu um montante de indenização por conta daquele grampo no escritório. Eu pensei: ‘a procuradoria tão ágil para pedir indisponibilidade de bens de todos, por que não fez ainda para o Dr. Marcelo Miller?’”, questiona Gilmar antes de enfatizar que se trata de um “caso de corrupção evidente”.

Para Gilmar, está se “dando asas” a um “grupo empoderado que não se submete a controle algum”. “A procuradoria tem que tomar providências em relação aos fatos conhecidos. Não reconhecer do habeas corpus aqui significa dar poder ao arbítrio, seja de Moro, seja de Bretas, seja de qualquer juiz e aos procuradores”.

Diante da situação, Gilmar afirma que é de responsabilidade da Suprema Corte não permitir que os casos aumentem: “Se nós chancelarmos esse poder de tornar impossível a concessão de ordem em casos vitais, vamos ser, no mínimo, cumplices de grandes patifarias que estão a ocorrer”.

Gilmar ainda recorda ter se posicionado contra o acordo de colaboração premiada firmado entre os executivos da JBS e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Uma fonte muito bem informada disso ao Blog do Primo que o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves está traçando um caminho visando uma cedeira no Senado.

Carlos Alves renunciou à Prefeitura de Natal sem dizer qual seria sua candidatura, disse apenas que seria candidato na eleição deste ano.

Segundo nossa fonte, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves está conversando com a senadora Fátima Lula Bezerra propondo sua candidatura ao Senado fazendo uma coligação com o PT.

A secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal, Virgínia Ferreira tem sido interlocutora do entendimento político..

O PDT, partido de Carlos Eduardo Alves está sendo alinhado com o PT numa candidatura para Presidência da República.  O PDT deverá lançar à candidatura de Ciro Gomes ao Palácio do Planalto buscando o apoio do PT que não poderá registrar à candidatura do ex-presidente Lula.

SÃO PAULO – A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a realização de diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para verificar as condições de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, cabe ao Senado aprovar a criação da diligência.

“Requeiro, nos termos do inciso XIII, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a presença de membros desta digna Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede”, segundo o requerimento elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

Em manifestação enviada ao STJ nesta quarta-feira (11), a PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu que um inquérito contra o presidente nacional do PSDB e pré-candidato às eleições, Geraldo Alckmin, seja comandado pela Justiça Eleitoral e que não fique a cargo da Operação Lava Jato. O parecer contraria pedido feito ontem (10) pelo MPF (Ministério Público Federal).

O argumento apresentado no relatório, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, é de que o suposto crime teria âmbito eleitoral. Por isso, a Justiça Eleitoral seria a competente para analisar a investigação.

Além de Alckmin, o MPF pediu para investigar outros 12 suspeitos no âmbito da Lava Jato, entre eles, outros ex-governadores. Os nomes não foram divulgados. Para supostos crimes eleitorais, Mariz Maia também sugeriu que a investigação corresse pela Justiça Eleitoral.

Quem vai definir para onde vai o inquérito contra o ex-governador de São Paulo, que corre em segredo de justiça, será a relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi.

Suposto recebimento de R$ 10,7 milhões da Odebrecht

O inquérito que está no STJ e que o MP quer apurar investiga se Alckmin recebeu R$ 10,7 milhões da construtora Odebrecht, como contaram executivos da empresa em seu acordo de delação firmado no ano passado.

Segundo a denúncia, parte do dinheiro supostamente recebido teria sido entregue ao cunhado de Alckmin, o empresário Ademar César Ribeiro. Os valores teriam sido entregues em 2010 e 2014 para campanhas eleitorais, de acordo com os delatores da Odebrecht.

Em nota, a defesa de Alckmin afirmou que “se surpreendeu com a notícia do açodamento de setores do Ministério Público Federal, já que o processo esta tramitando normalmente e será remetido, em termo oportuno, para instância competente.”

Ainda segundo a defesa, “espera-se que a apuração dos fatos continue a ser feita de forma isenta e equilibrada, sem contaminação política. Ela repele a ideia que o inquérito, enquanto tramitou no STJ e na PGR, tenha servido de ‘blindagem’ para o ex-governador.”

Mariana Ohde, Francielly Azevedo, Jordana Martinez, Fernando Garcel e William Bittar – CBN Curitiba

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná (SinDPF/PR) solicitou nesta quarta-feira (11) por meio de um ofício enviado à Superintendência da PF, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um local que ofereça condições melhores de segurança e que não cause transtornos ou riscos à população e funcionários da PF.

Desde a prisão do ex-presidente, manifestantes permanecem no local e o PT garantiu que a mobilização será constante até que Lula seja solto. De acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria, Algacir Mikalovski, um dos delegados associados recebeu ameaças veladas de pessoas que ocupam a região em apoio ao ex-presidente Lula. “A superintendência da Polícia Federal não é local para cumprimento de pena, sobretudo pelas consequências do acesso de pessoas que precisam procurar a Polícia Federal. “Todos os policiais federais e demais funcionários que têm acesso ao prédio tem sofrido direta ou indiretamente um grande transtorno e risco a sua própria segurança”, desabafa.