O deputado estadual Ricardo Mota deu entrada numa proposta de Decreto Legislativo denominando a barragem no leito do Rio Carnaúba na divisa dos municípios de Caicó e São João do Sabugi de “Barragem Deputado Dary Dantas”.

Na justificativa da proposta, o deputado Ricardo Mota relata que o homenageado nasceu nas margens do Rio Carnaúba, no município de São João do Sabugi,  exatamente na área alagada pela barragem.

O deputado Ricardo Mota descreve que o ex-deputado Dary Dantas foi um homem da região do Seridó que veio estudar no Atheneu Norteriograndense em Natal, na época de estudante, com alguns colegas fundaram a Casa do Estudante do RN.

Ao terminar o antigo curso cientifico, Dary Dantas foi prestar vestibular no Rio de Janeiro sendo aprovado no curso de medicina, tendo se formado na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e retornado ao RN onde exerceu no governo de Dinarte Mariz o cargo de secretário de Saúde do RN. Em 1962, o homenageado foi eleito deputado estadual sendo reeleito para os mandatos em 1966, 1970, 1974 e 1978 assumindo à  Presidência da Assembleia Legislativa do RN no biênio 1974/1976.

Dary Dantas também foi secretário de Interior e Justiça no governo Cortez Pereira, professor titular da cadeira de cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do RN, membro fundador da Academia de Medicina do RN e médico da Legião Brasileira de Assistência.

 Da Agência Brasil 

O Senado aprovou, ontem, terça-feira, 17, o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas instituções de ensino.

Fabiana Cambricol

A partir do segundo semestre, as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos clientes uma franquia, de valor equivalente ao da mensalidade, semelhante ao que acontece hoje com o seguro de carros.

As mudanças estão em nova norma da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que deve ser publicada até junho. Entidades de defesa do consumidor afirmam que as mudanças podem prejudicar os consumidores.

A ideia é regulamentar, nos contratos de convênios médicos, a adoção de franquia e coparticipação (quando o cliente arca com uma parte dos custos do procedimento toda vez que usa o plano de saúde).

Ambas as modalidades já estavam previstas em resolução do setor de 1998, mas não tinham normas bem definidas. A coparticipação já vem sendo praticada, mas os atuais critérios de cobrança dependem de negociação entre a operadora e o cliente. A franquia, por falta de regras específicas, ainda não é adotada na prática.

Mensalidade é limite máximo

A partir da publicação da nova norma, que está em fase final de análise pelo departamento jurídico da ANS, as operadoras poderão vender planos com franquia e com coparticipação. A parte a ser paga pelo cliente no ano todo referente a franquia e coparticipação não poderá superar o valor que ele pagou por 12 meses de mensalidade do plano.

Por exemplo, se o valor total pago no ano for de R$ 6.000 (mensalidade de R$ 500), este será o limite para os gastos extras do cliente com franquia e coparticipação.

“Existem procedimentos que custam milhares de reais. Por isso, incluímos na norma um limite a ser pago vinculado ao valor da mensalidade, para que o usuário saiba o máximo que pagará por mês”, explica Rodrigo Rodrigues de Aguiar, diretor de desenvolvimento setorial da ANS.

Os valores extras não seriam cobrados todos de uma vez no ano –seriam diluídos mensalmente, com limite máximo restrito ao valor da mensalidade.

Mensalidade será mais barata, diz diretor da ANS

Para as operadoras e a ANS, esses mecanismos são importantes para conter os custos excessivos e evitar a realização de procedimentos desnecessários pelos clientes. Isso implicaria, para o cliente, um valor de mensalidade mais baixo.

“Esses mecanismos não serão obrigatórios, mas os planos que contarem com coparticipação ou franquia terão mensalidade mais barata do que os demais”, diz Aguiar.

De acordo com Marcos Novais, economista-chefe da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), estudos em países que já adotam essas modalidades de contrato mostram que a mensalidade do plano pode ficar cerca de 30% mais barata quando se prevê a “divisão de custos” com o cliente.

“A ideia é evitar situações em que o paciente vai a um médico, faz exames, decide ir a outro médico para uma segunda opinião e repete todos os exames”, diz.

Diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin concorda. “Os fatores moderadores, como a franquia e a coparticipação, não são para inibir o uso do plano, são para moderar”, declara.

Empresas criticam limite de preço

Embora defendam a norma, as duas entidades que representam as companhias de seguros queriam ainda mais liberdade na definição dos critérios para cobranças extras. Elas criticaram a definição do limite máximo por parte da ANS.

“Se cria muitas regras complicadas, fica difícil de operacionalizar”, afirma Novais. Para Cechin, a própria competição de mercado daria conta de evitar valores abusivos. “Se a ANS definir um fator moderador muito baixo, não vai adiantar para barrar o desperdício”, diz.

Prejuízo aos consumidores, diz professor

Na visão de entidades de defesa do consumidor, no entanto, a coparticipação e a franquia trazem, na maioria das vezes, prejuízo aos consumidores, principalmente aos que usam os serviços de planos de saúde com mais frequência, como idosos e pacientes com doenças crônicas ou graves.

“Essas opções acabam sendo vantajosas para quem não usa muito o convênio médico”, diz Mario Scheffer, membro do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Para o diretor da ANS, o consumidor estará protegido pelo limite máximo de cobrança estipulado pela agência e também pela isenção de alguns procedimentos que não terão cobrança extra, como consultas com médico generalista, exames preventivos e tratamentos para doenças crônicas, como hemodiálise.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Brasília

A Justiça Federal em São Paulo aumentou em dois anos o tempo de prisão para o empresário e ex-senador Luiz Estevão , que cumpre pena de 26 anos por fraudes nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Santo André, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O aumento da pena imposta ao ex-presidente do PRTB decorreu de denúncia por sonegação fiscal oferecida pelo MPF contra Luiz Estevão – que atualmente está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília.

Essa denúncia foi baseada na análise que a Receita Federal fez sobre as contas do Grupo Ok, que é controlado pelo ex-senador. Segundo a procuradoria, a empresa deixou de pagar “quantias milionárias” em impostos no período de 1997 a 2000 por meio da omissão de dados contábeis.

O empresário foi condenado em 2011 a cumprir três anos de prisão. Mas, em 2015, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) decidiu em segunda instância substituir a prisão de Estevão pela prestação de serviços comunitários e doação de 50 cestas básicas mensais.

Acontece que o ex-senador foi preso em março de 2016 por causa de condenação por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, nos anos 1990 – no mesmo processo que rendeu condenação ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. A prisão de Estevão foi respaldada, ainda naquele ano, pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o início do cumprimento de penas a réus condenados na segunda instância da Justiça.

Uma vez que o ex-parlamentar se encontra preso, a juíza Karina Holler, da 1ª Vara Federal de Santo André, considerou que Luiz Estevão não teria como prestar os serviços comunitários e decidiu que sua condenação à prisão seja restabelecida. Segundo informou o MPF, os autos serão remetidos ao Juízo de Execução Penal do Distrito Federal, que formalizará o acréscimo do tempo à pena já em curso em regime fechado.

Ocorreu uma grande mudança de estilos nas gestões dos Presidentes do Tribunal de Justiça do RN.

Enquanto o ex-presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos ficou conhecido como um gestor inflexível e extremamente contrário aos pagamentos de vantagens e benefícios aos servidores e magistrados, o atual presidente, desembargador Expedito Ferreira tem sido caracterizado como o grande pagador dessas vantagens e benefícios..

O presidente do TJRN além de pagar benefícios e vantagens ainda remeteu para Assembleia Legislativa uma solicitação para conceder aumento aos servidores do Poder Judiciário do RN. Na época de Claudio Santos ocorreram greves, na atual ocorrem festejos comemorativos..

Um levantamento nas concessionárias de veículos importados, este ano, já foram vendidos 260 automóveis top de linha aos magistrados, promotores de justiça e serventuários da justiça potiguar..

ESTADO DE SÃO PAULO

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio Noronha, lamentou a resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que liberou o pagamento de licença-prêmio desde 1998 a juízes.

“Sinto-me indignado. Viola o princípio ético e o da moralidade pública o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, bem como a aprovação por ela, de projeto de lei que prevê a criação de vantagens retroativas a vinte anos em benefício de servidores e magistrados daquele Estado, que se encontra em completa situação de inadimplemento das obrigações mais elementares, como as de saúde, segurança pública e combate à pobreza”, disse Noronha.

Após a Coluna do Estadão revelar o caso, o TJ-RN cancelou o benefício concedido na última quarta-feira. A estimativa era que juízes que atuam no tribunal nos últimos 22 anos teriam direito a receber R$ 300 mil de uma só vez.

A medida alcançava também juízes aposentados e familiares de magistrados que faleceram. Noronha também determinou a abertura de procedimento para apurar a constitucionalidade de lei estadual que permitiu o pagamento.

ultimosegundo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado para amilitância que está acampada em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o último dia 7, quando o petista foi preso.

Em carta, Lula afirma que ouviu o que os manifestantes cantaram e que está agradecido pela presença e resistência de todos, no que o petista chamou de “ato de solidariedade”. Ele afirmou que continua desafiando a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro e a segunda instância a provarem o crime que supostamente cometeu.

Leia a íntegra da carta

“Eu ouvi o que vocês cantaram. Estou muito agradecido pela resistência e presença de vocês neste ato de solidariedade. Tenho certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena. Na hora em que ficar definido que quem cometeu crime seja punido. E que quem não cometeu seja absolvido.

Continuo desafiando a Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que eu cometi. Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado. 

Grande abraço e muito obrigado.”