Nesta próxima terça-feira (19) saberemos se o Ministério Público protege ou não o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.

Ainda está rolando no Supremo Tribunal Federal o processo sobre a rejeição das contas do prefeito Carlos Eduardo Alves pela Câmara Municipal.

Segundo fonte do Blog do Primo o ministro Barroso é o relator e inicialmente decidiu contra Carlos Eduardo Alves respaldando a decisão da Câmara Municipal obedecendo o Plenário do STF que decidiu serem às Casas Legislativas responsáveis em deliberar sobre contas dos prefeitos, governadores e presidente da República. O STF deixou claro que o parecer dos Tribunais de Contas são apenas opinativos, neste caso, vale a deliberação da Câmara Municipal de Natal. Mas, estranhamente o ministro Barroso que decidiu contra Carlos Eduardo Alves, mudou posteriormente sua posição atendendo uma solicitação do advogado do ex-prefeito. Amigos de Carlos Eduardo Alves confidenciam que o famoso ‘escritório do Barroso’ foi contactado entrando em campo..

Com a estranha e radical mudança de posição do  ministro Barroso, cabe ao Ministério Público do RN entrar com um recurso para o Plenário do STF. Caso o Ministério Público não recorra, o prefeito Carlos Eduardo Alves será o primeiro gestor do país a ter suas contas rejeitadas sem sofrer nenhuma penalidade prevista.

Se nosso combativo Parquet não recorrer, dará margem ao povo suspeitar que o Ministério Público protege, como muitos suspeitam, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves que é pré-candidato a governador..

O Blog do Primo ficará de olho para saber se o Ministério Público vai negligenciar e proteger o ex-prefeito que teve suas contas rejeitadas..

Cadê os vereadores de Natal para pressionarem o MPRN no cumprimento da sua missão constitucional?

Com a palavra o Ministério Público e seu procurador-chefe Eudo Leite..

O prefeito Álvaro Dias assinou decreto sobre os critérios de funcionamento das repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo 2018. O decreto Nº 11531, de 14 de junho de 2018, deve ser publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 25.

No próximo dia 22 de junho, data da segunda partida do Brasil na Copa, será ponto facultativo e, no dia 27, quando a Seleção Brasileira fará seu terceiro jogo no torneio, o expediente será até o meio-dia. O primeiro jogo da Seleção ocorre neste próximo domingo, não havendo necessidade de alteração de horário das repartições.

Ainda segundo o decreto, caso a Seleção Brasileira se classifique para a próxima fase da Copa, sendo o jogo realizado no período matutino, será ponto facultativo. Caso a partida seja no turno vespertino, o expediente será até às 12 horas.

No decreto, também está previsto o adiamento para o primeiro dia útil subsequente o vencimento de prazos em geral que se vencerem nas datas que sofrerem alteração por conta dos jogos. Os dirigentes de órgãos e entidades, porém, devem observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de atuação nos dias dessas partidas.

Atualmente, o expediente nas repartições públicas municipais já vem cumprindo horário das 8 às 14 horas. O Decreto Nº 11.467 estabelece essa jornada para o período de 06 de março deste ano até 31 de dezembro próximo.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou no Diário Oficial desta quinta-feira (14), a Lei Complementar nº 175/2018 aprovada pela Câmara Municipal, que modifica os procedimentos para regularização urbanística de edificações residenciais, não residenciais ou mistas no Município. A nova legislação em vigor revoga a Lei nº 4.930/97 e permite ao cidadão regularizar seu imóvel sem o devido licenciamento ou em desacordo com a legislação urbanística, junto à Prefeitura.

A lei vai facilitar a regularização de algumas desconformidades de imóveis construídos ou em fase final de acabamento (aplicação de revestimentos, instalação de peças sanitárias, bancadas ou finalização da parte elétrica). Por exemplo, uma casa construída sem recuos (colada no muro), ou um imóvel comercial ocupando uma área maior do que deveria. Imóveis assim são irregulares, sujeitos a multas e dificultam também a venda por meio de financiamentos.

As facilidades previstas na lei estão o parcelamento em até 24 meses, descontos de até 40% ou em alguns casos específicos a isenção total do pagamento da taxa. Para a regularização do imóvel, conforme estabelecido na Lei, o interessado deve comparecer à Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e protocolar seu processo de legalização. A sede da pasta fica localizada na Avenida Bernardo Vieira, 4665, Tirol e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

“Os descontos para quem der entrada nos primeiros 180 dias da publicação da lei será de 40%, decrescendo a cada seis meses para 30% e 20%, respectivamente. É importante destacar que a nova legislação estipula um prazo de validade de três anos para a regularização dos imóveis em desconformidade”, destaca o titular da Semurb, Daniel Nicolau.

Ainda segundo ele, outro ponto importante previsto na lei é possibilidade de regularização dos casos em que exista processo fiscalizatório relacionado à infração objeto de regularização. E que estão impedidos de se regularizar imóveis construídos total ou parcialmente em áreas públicas, não edificantes, de preservação e zonas de risco, emenda o secretário.

Entre as desconformidades a serem regularizadas pela lei estão: a ocupação de recuo frontal, lateral ou de fundos; construção acima do Coeficiente de Aproveitamento máximo permitido; ocupação do terreno com taxa superior à máxima permitida; impermeabilização do terreno com taxa superior à máxima permitida; dimensões, áreas mínimas dos ambientes ou aberturas para insolação, iluminação e ventilação inferiores ao mínimo estabelecido; e por fim a quantidade de vagas para estacionamento de veículos em número inferior ao mínimo estabelecido.

A Justiça sequestrou  correspondente  ao R$ 1.524.382,49 em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. A operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro na cidade da Grande Natal.

O valor sequestrado poderá ser usado para ressarcimento dos danos ao erário municipal, caso seja comprovada as ilicitudes..

Tiveram os bens sequestrados: Maurício Ricardo de Moraes Guerra; Gaspar de Lemos Alcântara; Naur Ferreira da Silva, o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, e a mulher dele, Karina Figueiredo Medeiros, que trabalha na Prefeitura.

A decisão também se estende às empresas Enertec Construções e Serviços Ltda. e Ferragens Souza Ltda. ME.

A operação Curto Circuito cumpriu seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho em Parnamirim e no Recife, capital de Pernambuco.

Dentre os presos estão o ex-secretário de Obras de Parnamirim e braço direito do ex-prefeito Maurício Marques, Naur Ferreira e seu filho..

Com a mudança na legislação que estabelece regras para o financiamento de campanhas, ficou proibido doações de empresas privadas. Com a nova regra a grande fonte de financiamento passou a ser os partidos políticos através dos recursos do Fundo Partidário.

Neste caso, aqui no RN, os partidos mais ricos e endinheirados são o MDB e PT..

No MDB, quem conversa com o presidente e deputado federal Walter Alves toma fica sabendo que ele não vai repassar nada para financiar a campanha do pré-candidato a governador da sua coligação..

Carlos Eduardo Alves que é o PDT terá que se virar com os recursos do seu partido..

O dinheiro do MDB será usado exclusivamente para financiar as campanhas do senador Garibaldi Alves, do próprio deputado Walter Alves e dos deputados estaduais..

Segundo um bacurau ligado ao deputado Walter Alves, o ex-prefeito de Natal e pré-candidato a governador Carlos Eduardo Alves, já tem muita grana para gastar na sua campanha..

Por Thaisa Galvão

A queda de braço entre a vereadora Ana Paula (PSDC) e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) segue…

Ontem ela se pronunciou no plenário e protocolou requerimentos na Câmara para serem encaminhados à Prefeitura e ao Ministério Público, denunciando o uso de viatura da Guarda Municipal da capital na segurança particular do filho do prefeito e pré-candidato a deputado estadual, Adjuto Dias (MDB).

No documento a vereadora se referia à participação do pré-candidato, que é delegado de polícia civil, em um arraiá.

Fonte: www.thaisagalvao.com.br