Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirma que não descarta a possibilidade de intervenção militar na Venezuela, o governo brasileiro tem repetido que não cogita usar a força contra o governo de Nicolás Maduro.

Em reunião na segunda (25) do Grupo de Lima, formado por países da América Latina para tentar resolver o conflito da Venezuela, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, reforçou a ameaça de ação militar de Trump. “O presidente deixou claro: todas as opções estão sobre a mesa”, afirmou.

Mas Brasil e outros países da América do Sul presentes ao encontro, na Colômbia, deixaram claro que rejeitam usar tropas para forçar Maduro a deixar o poder.

“O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas nações que serão julgadas pela história como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais”, disse o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão.

O que explica essa postura de cautela do Brasil?

Especialistas em relações internacionais e integrantes do Exército ouvidos pela BBC News Brasil dizem que pesa na decisão o temor de que uma ação militar liderada pelos Estados Unidos abra precedente para outras intervenções na região por potências estrangeiras.

O fato de a fronteira do Brasil com a Venezuela ser em área da Floresta Amazônica acende um alerta adicional, sobretudo entre os militares.

Também conta na decisão do governo a tradição diplomática brasileira de não intervir em outros países, sobretudo sem o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“A não-intervenção sempre foi um pilar da nossa política externa e militar. É uma questão de Estado, independentemente dos governo. Isso ainda é mais sensível por se tratar da região amazônica”, disse à BBC News Brasil o general da reserva Eduardo Schneider, que atuou nas missões de paz da ONU no Haiti e em Angola.

Há, também, o fator econômico. As consequências de uma guerra são imprevisíveis – se uma intervenção estrangeira na Venezuela gerasse uma guerra civil, por exemplo, o Brasil poderia ter que manter tropas lá por anos.

A preocupação imediata é que uma escalada da tensão na fronteira do Brasil com a Venezuela possa gerar reações violentas por parte dos Exércitos dos dois países.

Para impedir que alimentos e medicamentos doados por Estados Unidos e outras nações entrassem no território, Maduro enviou tropas às fronteiras com Colômbia e Brasil. Ele argumenta que a ajuda humanitária é parte de uma estratégia do governo americano para tirá-lo do poder.

Bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e armas letais foram usadas contra venezuelanos que tentaram forçar a passagem dos caminhões com suprimentos no fim de semana.

Os confrontos geraram o temor de que a violência escalasse e incitasse uma resposta armada do Brasil.

“Uma pequena provocação pode acabar gerando uma reação violenta. E um disparo que cruze a fronteira pode acabar atingindo um soldado venezuelano ou brasileiro e gerar uma resposta. É uma situação delicada”, destaca a professora Jennifer McCoy, diretora do Instituto de Estudos Globais da Georgia State University, nos Estados Unidos, e autora do livro Mediação Internacional na Venezuela.

O coronel do Exército brasileiro José Jacaúna, que atua em Pacaraima, Roraima, chegou a defender, em entrevista à TV Globo, uma “posição firme” por parte do Brasil em resposta às bombas de gás lacrimogênio disparadas por soldados venezuelanos.

Para aplacar os ânimos, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que Brasil não iria “estressar” com o fato de tiros e bombas de efeito moral terem atingido território brasileiro.

“O Brasil não tomaria a iniciativa de atacar. Mas, na hora que você é atacado, é até um instinto de sobrevivência revidar. Nesse caso, é importante orientar os soldados a não cair em provocações levianas”, afirma o general da reserva Eduardo Schneider.

Além do risco de um conflito gerado por tensões na fronteira, há a possibilidade de os Estados Unidos pressionarem países da América Latina a apoiar uma intervenção militar planejada.

Precedente ‘perigoso’ para soberania

Segundo especialistas, neste caso, o apoio de países como Brasil e Colômbia seria importante para garantir legitimidade a uma intervenção liderada pelos EUA.

“É uma questão diplomática e simbólica. O apoio permitiria aos Estados Unidos dizer que estão alinhados com os interesses dos países vizinhos à Venezuela”, explicou à BBC News Brasil Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo Jennifer McCoy, uma estratégia que eventualmente pode ser adotada pelos Estados Unidos caso decida intervir é evocar o princípio da “responsabilidade de proteger”, das Nações Unidas, que permite intervenção estrangeira se o governo de um país se omitir quanto à prática de crimes contra humanidade, crimes de guerra, genocídio e limpeza étnica.

“Há especulação de que esse princípio possa ser evocado pelos Estados Unidos para justificar uma intervenção agora que a ajuda humanitária foi rejeitada pela Venezuela. Acho que tentariam enquadrar na cláusula de crimes contra a humanidade”, diz McCoy.

Mas há ampla divergência sobre se essa cláusula, de fato, poderia ser acionada no caso venezuelano. E, se a discussão for levada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Rússia, aliada do governo Maduro, possivelmente vetaria uma intervenção militar.

“Com esse possível veto, obter o apoio de países da América Latina ou da Organização dos Estados Americanos (OEA) seria uma forma de tornar a decisão multilateral. Se os Estados Unidos agirem sozinhos, podem ser acusados de estar intervindo para satisfazer a interesses próprios. E isso pode estimular apoiadores de Maduro a lutarem por ele em vez de abandoná-lo”, explica a professora norte-americana.

Militares e diplomatas brasileiros, no entanto, resistem à ideia de uma ação militar por acreditarem que isso poderia abrir caminho para futuras intervenções de potências internacionais na região.

“O militar enxerga as coisas de maneira pragmática, sob a ótica dos interesses do Brasil. Com as voltas que o mundo dá, o Brasil poderia ser alvo de intervenção no futuro. Temos que tomar cuidado para não sermos peões dentro de uma estratégia de uma superpotência”, afirma o general da reserva Eduardo Schneider.

Custos econômicos e perda de vidas

Outra explicação para a cautela adotada pelo governo brasileiro é o custo econômico que um conflito armado poderia gerar.

Além dos gastos imediatos de uma operação militar, o conflito poderia acabar por se prolongar e exigir gastos fixos para manter tropas brasileiras no país vizinho. “Quando você toma a decisão de intervir, se torna responsável pelo problema depois”, diz Oliver Stuenkel, da FGV.

“Os Estados Unidos estão há 18 anos no Afeganistão. Eles têm a responsabilidade de reconstrução do país, porque se tornaram atores políticos. No Iraque, há presença de tropas americanas há 16 anos.”

O general Eduardo Schneider chama a atenção para o risco de surgirem conflitos armados entre grupos a favor e contrários a Maduro, com a possibilidade, inclusive, de formação de guerrilhas.

“Um conflito no nosso vizinho, se arrastando por anos, seria horrível para o Brasil. Você pode derrubar militarmente Maduro, mas depois não sabemos se isso pode gerar uma guerra de guerrilhas.”

Um conflito que se arraste também pode, evidentemente, gerar perdas humanas tanto de venezuelanos quanto de militares estrangeiros. Por isso, segundo especialistas, a justificativa para uma ação militar deve ser sólida a ponto de garantir apoio popular para o envio de tropas.

“Não se sabe qual a capacidade de resposta do Exército venezuelano, mas é possível que uma fragmentação do conflito acabe gerando maior sofrimento humano sem que se resolva a raiz do problema da crise humanitária e política na Venezuela”, avalia Par Engstrom, professor de Relações Internacionais da University College London, no Reino Unido.

Desconfiança entre países vizinhos

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem ainda que um eventual apoio do Brasil a uma ação militar sem o aval de outros países da América Latina poderia gerar conflitos diplomáticos e desconfiança na região.

“Os vizinhos vão interpretar a atuação brasileira como um precedente. O Paraguai, por exemplo, pode pensar: ‘Se o Brasil faz isso com a Venezuela, pode fazer com a gente também'”, destaca Oliver Stuenkel.

O maior conflito armado da América do Sul foi a Guerra do Paraguai, quando Brasil, Argentina e Uruguai formaram a “Tríplice Aliança” contra o Paraguai. O conflito durou de 1864 a 1870 e resultou na morte de mais de dois terços da população masculina paraguaia. A memória desse conflito continua viva entre os paraguaios.

“Hoje, não temos hoje problemas latentes de fronteira com vizinhos. Nossas fronteiras foram negociadas por meio de tratados. Não há interesse em reacender feridas nessa direção”, completa o general Eduardo Schneider.

Mas pressão política e econômica é suficiente para resolver a crise?

O governo brasileiro acredita que a pressão política e econômica sobre a Venezuela acabará por convencer Maduro a deixar o poder, viabilizando a realização de novas eleições.

Algumas das sanções econômicas mais duras impostas pelos Estados Unidos, como a que praticamente paralisa importação de petróleo venezuelano, ainda não entraram integralmente em vigor. A exportação de petróleo é a principal fonte de renda da Venezuela e a medida deve ter impacto significativo na economia do país.

“A situação atual não é sustentável para o governo Maduro, principalmente considerando esse nível de sanção econômica e o fechamento das fronteiras com Brasil e Colômbia, de onde a Venezuela importa a maioria dos produtos básicos”, diz Jennifer McCoy.

Na visão da professora americana, uma negociação liderada por nações da América Latina, sem a participação direta dos Estados Unidos, seria mais eficaz em alcançar uma solução negociada.

“As negociações precisariam prever novas eleições presidenciais e o partido de Maduro teria que participar, mas ele, obviamente, não pode estar no controle do processo eleitoral”, afirma.

Com a representação de senadores, deputados federais e estaduais, dos principais sindicatos rurais de todas as regiões do RN, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas, a audiência pública para discutir a Medida Provisória 871, do governo federal, e seus reflexos na aposentadoria rural lotou as dependências da Assembleia Legislativa. O debate foi promovido pelo deputado Francisco do PT na manhã desta segunda-feira (25).

“Aqui todos colocaram de forma muito clara que não aceitaremos passivamente que os direitos conquistados ao longo da história, fruto da luta de homens e mulheres que chegaram a sacrificar as suas vidas, sejam extirpados. Essa luta é histórica e custou sangue, suor, lágrimas e vidas para que estivéssemos aqui hoje e se preciso for, continuaremos com essa mesma disposição, para que não digam que a culpa do déficit previdenciário é dos nossos trabalhadores. Estamos juntos na resistência aos ataques contra a retirada de qualquer direito dos trabalhadores”, afirmou o deputado propositor.

Entre outras mudanças no texto apresentado ao Congresso, a aposentadoria rural terá idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, com 20 de contribuição. Todos que se pronunciaram no debate se posicionaram contra as mudanças da MP. Primeira a falar, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Edjane Rodrigues, disse que a reforma é injusta porque “atinge os mais frágeis e protege os grandes devedores da previdência”.

Entre outras mudanças consideradas como retrocesso na medida provisória, a sindicalista cita a redução de prazos para se requerer benefícios e auxílios, bem como o caráter machista que iguala a idade para homens e mulheres do campo