Por Fernanda Valente

A decisão de prisão preventiva do ex-presidente Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros acusados de integrar organização criminosa, não continha nenhuma evidência de reiteração criminosa depois de 2016. Assim entendeu o desembargador desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao conceder Habeas Corpus aos envolvidos.

Na decisão desta segunda-feira (25/3), o magistrado não poupa críticas às justificativas do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para embasar o decreto de prisão. Segundo Athié, a interpretação dada por Bretas aos acordos internacionais justificariam as prisões é “caolha”.

“Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório”, diz o desembargador. “Entretanto, os fatos que, de início na decisão se lhe ‘pareciam’, viraram grande probabilidade.”

“Não há na decisão, como se vê até aqui, qualquer justificativa prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, para segregação preventiva dos pacientes. Tem-se fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva”, considera Athié.

Athié apontou que não há no ordenamento jurídico antecipação de pena, muito menos a possibilidade de prisão preventiva de pessoas que “não representam perigo a outras pessoas e à ordem pública, tampouco à investigação criminal (que no caso parece já concluída), muito menos à instrução processual, e à aplicação da lei, e muito menos visando recuperar valores ditos desviados”.

De acordo com o desembargador, não há contemporaneidade de todos os fatos narrados na decisão de Bretas. Além disso, diz  Athié, “não passa desapercebido exagero na narração, na decisão impugnada, eis que em apuração, no caso, apenas os relacionados com a Eletronuclear, e não outras investigações”.

O magistrado afirma que não é contra a operação “lava jato”, porém ressaltou que sem a “observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga [corrupção]”.

Histórico do caso
Temer foi preso na quinta-feira (22/3) em investigação sobre propinas da Engevix em operação que é desdobramento da “lava jato”. A decisão foi considerada vazia e sem fundamentos pela comunidade jurídica. Durante o plantão deste sábado (23/3), a desembargadora Simone Schreiber mandou soltar outros dois presos na operação.

No HC, a defesa de Temer, feita pelo advogado Eduardo Carnelós, alegou que preventiva não tem elemento concreto. Segundo o pedido de liberdade, o juiz Marcelo Bretas usou fatos de 2014 para justificar a prisão, com base em documentos colhidos em diligência feita em 2017, em outra investigação.

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido formulado pela defesa de Eduardo Consentino Cunha que pediu, nos autos do processo 0812330-44.2017.4.05.8400, conhecido como Operação Lavat, para os autos seguirem para a Justiça Eleitoral.

“Apesar de mais estes esforços das defesas dos réus Henrique Alves e Eduardo Cunha no intuito de levar para a Justiça Eleitoral a apuração dos delitos aqui denunciados, buscando apoio em recente decisão emanada da Suprema Corte do país, entendo que a situação presente neste processo não se amolda aos parâmetros delineados naquele caso. Antes que tudo, é preciso deixar bem claro que o instituto da conexão não se presta à definição originária de competência, como parecem crer as defesas dos requerentes”, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães.

As defesas de Henrique Alves e Eduardo Cunha justificavam que os fatos trazidos nos autos teriam, supostamente, semelhança com entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que se encontra corroborada a tese de que há indícios de delitos eleitorais.

O magistrado Francisco Eduardo observou ainda na sua decisão: “De início, quanto à possível existência de crimes eleitorais, constato que a denúncia, em momento algum, descreve a prática de fatos tipificados nas leis eleitorais nem, muito menos, imputa aos denunciados tais tipos de delitos. É bem verdade que trechos da denúncia fazem referência a “doações eleitorais oficiais e não oficiais”, mas em momento algum se vê no texto da denúncia que tais doações teriam sido omitidas por Henrique Alves na sua prestação de contas eleitorais”.

Os depoimentos das testemunhas de defesa no âmbito da Operação Lavat serão retomados amanhã, a partir das 9h, na sala de audiência da 14ª Vara Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Nesta segunda-feira (25/3), um caminhão com dois bois de fibra de vidro pintados um de verde e o outro de amarelo, além de dois atores com máscaras dos irmãos Joesley e Wesley Batista, percorrerá a Capital Federal para promover o livro Os traidores da Pátria. E mostrar como, anos atrás, dois jovens, ao lado do pai, construíram do zero um pequeno grupo de frigoríficos que se tornou um grande grupo de empresas, e acabaram por trilhar o caminho de maracutaias diversas.

O parágrafo acima é do material de divulgação de um livro. Aparentemente. Na verdade, é peça de uma campanha. Na disputa pelo controle da Eldorado Celulose, maior empresa mundial do setor, a família Widjaya (indonésios radicados na China), resolveu aproveitar o momento ruim da JBS para fuzilar seus controladores. A meta é vencer a arbitragem entre os dois grupos.

Os Widjaya são donos da Paper Excellence, que adquiriu 49% das ações da Eldorado. Os indonésios dizem que pagaram e não receberam a empresa, a JBS diz que eles compraram mas não pagaram.

O litígio vai às ruas. Camuflado de luta do bem contra o mal. Além da caravana e do livro em português, editado pela Editora Matrix, sai também uma versão em inglês para ser distribuída nos Estados Unidos. Chega à praça também um site em português e outro em inglês. A pegada é a mesma: destroçar os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Para conduzir a orquestra, os Widjaya contrataram no Brasil um especialista no assunto: o empresário Josmar Verillo, ex-presidente da Klabin. Verillo mobilizou a Matrix, contratou assessores de imprensa e encomendou ao jornalista e escritor Claudio Tognolli os livros e os textos jornalísticos para os sites.

A disputa é acompanhada pelos principais jornais americanos, como o New York Times e o Financial Times— que dedicam aos Widjaya adjetivos pouco lisongeiros, como o de “tubarões”. Pelas notícias, as táticas dos empresários são ainda piores do que aquelas que os Batista confessaram em sua delação no Brasil. Eles são usualmente acusados de calotes e crimes ambientais.

CONJUR