Arquivo diários:12/11/2019
Fux suspende julgamento contra Deltan em conselho do MP
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, seja julgado em um processo administrativo disciplinar (PAD) que responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O PAD estava na pauta desta terça-feira, 12, do CNMP.
O processo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato é relativa a entrevista à rádio CBN na qual criticou o STF, acusando a Corte de passar uma mensagem de leniência à corrupção. Deltan questionou no Supremo a validade da ação, afirmando que já foi julgado e absolvido na justiça federal sobre o caso.
A decisão de Luiz Fux, assinada na noite desta segunda-feira, 11, vem apenas cinco dias depois de o próprio Luiz Fux ter destravado o andamento do processo no órgão, responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP.
OAB/RN promove palestra sobre Lei de Abuso de Autoridade
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) realizará, por meio da Comissão da Advocacia Criminal, no próximo dia 18 a partir das 18h30, uma palestra para tratar sobre a “Nova Lei de Abuso de Autoridade e seu impacto no poder judiciário”. O evento ocorrerá na sede da Seccional. As inscrições devem ser feitas AQUI, sendo cobrado apenas 1kg de alimento não perecível.
Na ocasião, juízes, promotores e advogados trarão seus respectivos pontos de vista para que possam discorrer sobre o assunto em questão e fomentar o debate. As palestras serão ministradas por pelo pelos juizes Rosivaldo Toscano, Ivanaldo Bezerra, o promotor Eduardo Cavalcanti e o advogado Arsênio Pimentel.
Glória Maria passa por cirurgia para retirar tumor no cérebro
A jornalista Glória Maria passou por uma cirurgia de neoplasia no cérebro – a neoplasia é a formação de um tumor. O procedimento foi realizado nesta segunda-feira (11/11/2019) e, segundo informações de O Globo, a apresentadora passa bem. Ela está no hospital CopaStar, no Rio de Janeiro.
Segundo Ancelmo Gois, Glória Maria passa bem e já está acordada. O procedimento foi realizado pela manhã.
Glória Maria é uma das mais importante jornalistas do Brasil, ela, atualmente, apresentava o Globo Repórter, ao lado da colega Sandra Annemberg.
Deu no Xerife:Prefeito de Caicó é ameaçado de morte
O prefeito de Caicó, Robson Araújo, acionou autoridades depois de sofrer ameça de morte por atropelamento na BR-427, onde pratica caminhada todos os dias.
Batata disse que não é a primeira vez que o fato ocorre é que acredita ser rixa política.
Quem quer matar o prefeito de Caicó (RN)?
Por Robson Pires, em
A expectativa em Caicó (RN) será a declaração do prefeito Robson Batata Araújo (MDB) sobre o nome da pessoa que tentou matá-lo atropelado conduzindo uma Hylux vermelha, por duas vezes, quando ele fazia uma caminhada na BR 427 ontem (11). O gestor prestou queixa à polícia e disse que revelaria o nome hoje (12). Quem será?
Reforma da Previdência será promulgada hoje (12)
A reforma da Previdência será promulgada nesta terça-feira. Foram 20 dias desde a aprovação do projeto pelo Congresso, em 23 de outubro.
As novas regras de aposentadoria só entrarão em vigor a partir da publicação do ato no diário do Congresso, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, ou seja 21 dias após a aprovação.
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat
Foto: Ilustração
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.
De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.
Agência Brasil
Deputados do PSL também pedem prisão preventiva de Lula a Augusto Aras
Depois do senador Major Olimpio, os deputados Sanderson (PSL-RS) e Carla Zambelli (PSL-SP) também foram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir a prisão preventiva de Lula. No requerimento, os parlamentares solicitam também a instauração de inquérito policial e afirmam que o ex-presidente incita “a violência com o intuito de promover desagregação, confusão e balbúrdia”.
Eles usam como exemplo a declaração de Lula um dia após sua soltura, no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo: “A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia, a gente tem que resistir”. O documento reforça que o ex-presidente complementou: “Na verdade, atacar e não apenas se defender”.
Na tarde desta segunda (11), o senador Major Olimpio (PSL-SP) também protocolou pedido de prisão de Lula à PGR. Em seu Twitter, ele afirmou que “é inaceitável” que o ex-presidente “incite a violência e a desordem”.