Foto: Elpídio Júnior
Encaminhado em regime de urgência ao Legislativo municipal, o Projeto de Lei 290/2019, de autoria do poder Executivo, foi aprovado em primeira e segunda discussão na tarde desta terça-feira (12), durante a Sessão Ordinária. A matéria trata da regulamentação de uma área situada na Zona de Proteção Ambiental – 1 (ZPA1), no bairro Pitimbu, para a construção do Hospital Municipal de Natal. A expectativa é que a unidade hospitalar tenha 200 leitos, sendo 30 de UTI. O recurso para a implantação é federal na ordem de R$ 30 milhões.
No total, foram apresentadas cinco emendas pelos vereadores, das quais, duas foram encartadas na votação. Uma delas foi a de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS), acerca do tratamento dos resíduos sólidos ou resíduos líquidos poluidores, os efluentes tratados e enquadrados nos requisitos do CONAMA, através da efetiva do plano individual de esgotamento e drenagem, bem como sua ligação imediata à rede pública.
De autoria do vereador Preto Aquino (PATRIOTA), uma das emendas autorizava apenas a construção do Hospital Municipal no terreno escolhido. “O Projeto de Lei tinha certa dúvida, dos vereadores, se a área poderia ser destinada para algum outro fim que não fosse o hospital, foi criada essa emenda autorizando a construção apenas do Hospital municipal do Natal”, explicou Preto.
O secretário de Meio-Ambiente e Urbanismo da capital, Thiago Mesquita, esteve na votação e discursou no plenário quanto à necessidade da aprovação do Projeto e explicou o porquê da escolha da área situada na ZPA 1. “Já que se trata da ocupação de uma Zona de Proteção Ambiental e existem muitas dúvidas técnicas em relação a isso, nós viemos esclarecer os questionamentos. Se viu que essa área é pública e pertence ao município, está em um eixo de mobilidade urbana, que consegue interligar as quatro regiões, além de ser perto de outros hospitais, da UPA. Estamos falando de um complexo hospitalar e não somente um hospital isolado”, enfatizou Thiago Mesquita.
Durante os questionamentos, o vereador Cícero Martins (PSL) declarou: “Será que com os 30 milhões de reais a gente não compra o próprio hospital municipal de Natal e monta uma estrutura que já existe numa plataforma que já existe?”, questionou.
Ao final da Sessão, o líder do poder Executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), comentou sobre a votação do Projeto. “Pelo fato de ser uma matéria totalmente técnica, que trata de aspectos ambientais e urbanísticos e que há uma série de legislações específicas, há de fato a necessidade de uma orientação mais qualificada e ninguém melhor do que o secretário de Meio-Ambiente para esclarecer as dúvidas. A partir daí, o Projeto foi aprovado com duas emendas encartadas e que não descaracterizam a essência do Projeto. Ele segue agora para a sanção do Prefeito”, disse Kleber.
