Arquivo diários:14/11/2019

Proclamação da República no RN

Pedro Velho de Albuquerque Maranhão

RIO GRANDE DO NORTE E A
DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
Na Europa e no continente americano, muitos países implantaram regimes políticos mais de- mocráticos. Alguns permaneceram monarquias, outros escolheram a via republicana. O Brasil permanecia como a única monarquia no continente americano. E os republicanos brasileiros afirmavam que somente a República poderia nos levar ao encontro da democracia e de uma convivência mais pacífica com os nossos vizinhos nas Américas.­

História – Rio Grande do Norte e a República Velha – Prof. Thiago Scott
289). É possível, no entanto, apresentá-lo em dois grupos: os revolucionários e os evolucionis- tas. Estes pretendiam chegar ao poder pela via eleitoral; aqueles, através de uma revolução.
Propostas encaminhadas pelo visconde de Ouro Preto tenderam a imobilizar os republicanos. Porém, a falta de diálogo do governo com os militares foi fator decisivo desencadeamento “dos acontecimentos que levaram irresistivelmente à República num processo quase instantâneo e descontrolado” (LOPEZ, 1993, p. 99).
1. O movimento republicano no Rio Grande do Norte
Uma sistemática propaganda republicana no Rio Grande do Norte data de 1851, quando o jor- nal Jaguarari, dirigido por Manuel Brandão fazia eco aos incipientes ideais republicanos defen- didos no centro-sul do país. Depois, Joaquim Fagundes José Teófilo fundou, em 1874, a revista Eco Miguelinho, já no período de maior organização do núcleo republicano na província. En- tretanto, o movimento republicano só tomou impulso a partir de 1870, com a participação de expressivas lideranças políticas e econômicas.
Em 30 de novembro de 1871, senhores de engenho, fazendeiros e comerciantes, entre eles Antônio Basílio, Manuel Januário Bezerra Montenegro e outros, enviaram ao Clube Republica- no um documento através do qual declaravam o intuito de aderir ao movimento republicano, acirrando a oposição ao republicanismo na província, representada pelos partidos Conservador e Liberal, e os seus respectivos órgãos de imprensa, A Gazeta de Natal e o Correio de Natal. A fragilidade desses dois partidos, principalmente do ponto de vista ideológico, facilitou o desen- volvimento dos ideais republicanos no Rio Grande do Norte.
Com uma economia instável, dependente e fraca, e uma sociedade agrária e patriarcal não é de estranhar a conturbada e desorganizada vida política do Rio Grande do Norte na segunda me- tade do século XIX. Segundo Almir Bueno (2002, p. 46-48), os partidos políticos eram um “ajun- tamento de parentes, compadres, agregados e clientes”, não se constituindo em “instituições representativas de setores sociais determinados”. As lutas políticas eram encarniçadas entre liberais e conservadores e, desde 1888, o Partido Liberal e o Partido Conservador reivindicavam vitória nas urnas para preenchimento das vagas da Assembléia Provincial.
O movimento republicano só apresenta músculos fortes no centro-sul do país, “particularmen- te no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul”, apresentando mesmo nessas províncias “diferenças marcantes quanto a sua composição social, à forma de luta e mesmo ao seu conteúdo político-ideológico” (BASILE, IN: LINHARES, 2000, p. 268). Como em quase todas as províncias do norte do Brasil, o movimento republicano no Rio Grande do Norte era fraco. No Nordeste a elite agrária manifestava o seu descontentamento com o go- verno monárquico, acusando-o de privilegiar o sul e esquecer o norte. Assim, de acordo com Monteiro (2000, p. 161), “à força do republicanismo no Sudeste somou-se a falta crescente de apoio à Monarquia no Nordeste”. Paulistas e fluminenses, da rica região cafeeira, pontificavam junto ao imperador. Senhores de engenho e do algodoal ficaram relegados ao segundo plano (SODRÉ, 1998, p. 293). Mas a questão era mais conjuntural e associada a interesses contra- riados, não se constituindo em nada ameaçador para as instituições monárquicas. Segundo Bueno (2002, p. 58), tirando Pernambuco, quase nenhuma província do norte do Brasil teve um movimento republicano coeso e consolidado, ainda que tivessem ocorrido
algumas iniciativas para divulgar idéias republicanas na província norte-rio-grandense durante os anos 70, levadas a cabo quase sempre pelo bacharel pernambucano Joaquim Teodoro
neros de Albuquerque (1835-1914), então exercendo a magistratura no Rio Grande do Norte, foram efêmeras e isoladas.
Diz Bueno (2002, p. 59) que somente na década de 1880, com a difusão das idéias abolicionis- tas, é que novos temas políticos e sociais vieram à baila no Rio Grande do Norte. Entretanto, temas explosivos como a abolição da escravidão e o nascente movimento republicano prati- camente só chamavam a atenção dos filhos da elite agrária e comercial local “que passavam pelas escolas superiores de Medicina e Direito, de Pernambuco e do Rio de Janeiro, centros de circulação e debates de idéias, e que ocupavam os cargos públicos da província” (MONTEIRO, 2000, p. 161).
Não é de estranhar que o movimento republicano norte-rio-grandense tenha tido como um de seus principais próceres Janúncio da Nóbrega Filho, um legítimo da boa cepa de potentados rurais seridoenses, estudante de Direito em Recife e redator do “Manifesto Republicano”, pu- blicado n’O Povo, jornal de Caicó, em abril de 1889, e fundador, juntamente com seus irmãos e outras eminentes figuras caicoenses, do “Centro Republicano Seridoense” (MONTEIRO, 2000, p. 161-162).
O outro pólo do movimento republicano no Rio Grande do Norte era Natal. Segundo Bueno (2002, p. 63-64), Natal não “manifestava sentimentos profundos de aversão à Monarquia”, ten- do recebido calorosamente o conde D’Eu em agosto de 1889. Mas, a despeito da aceitação ou da passividade dos natalenses em relação à Monarquia, coube a João Avelino, abolicionista e republicano, em contato com “republicanos norte-rio-grandenses há muito radicados na Cor- te” a criação, no final da década de 1880, de “um movimento republicano mais organizado no Rio Grande do Norte”.
Outra importante liderança republicana no Rio Grande do Norte foi o médico Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, membro de uma das mais importantes famílias da província. Antes mesmo da fundação do Partido Republicano norte-rio-grandense (27 de janeiro de 1889), Pe- dro Velho, instado por Tobias Monteiro,1 no mesmo mês de agosto da visita do conde D’Eu a Natal, “chefiar o republicanismo local” ao qual se filiou e assumiu a liderança em dezembro de 1888, constituindo-se num de seus principais próceres na província (BUENO, 2002, p. 66). O jornal, A República, fundado por Pedro Velho em 01 de julho de 1889, publicava matérias que atacavam a monarquia e enaltecia os ideais republicanos.
A notícia da proclamação da República chegou ao Rio Grande do Norte através de um telegra- ma enviado por José Leão Ferreira Souto à direção do Partido Republicano.
Após a proclamação da República, Pedro Velho recebeu um telegrama de Aristides Lobo, um dos principais articuladores da queda da monarquia, conclamando-o a assumir a chefia política e administrativa do Rio Grande do Norte, anulando a pretensão dos membros do Partido Libe- ral de ficar a frente do Executivo da província, através de Antônio Basílio Ribeiro Dantas. No dia 17 de novembro de 1889, Pedro Velho assumiu o posto de Presidente do Rio Grande do Norte, tendo sido logo substituído por Adolfo Gordo. Após a substituição de Pedro Velho, o Rio Grande do Norte passou por um período de instabilidade política, com a posse e o afastamento de sucessivos presidentes.
1 Tobias do Rego Monteiro, segundo

64 concursos públicos selecionam para salários de R$ 5 mil a R$ 27 mil

As seleções com inscrições abertas estão espalhadas por todo o Brasil, com oportunidades para profissionais de engenharia, saúde, administração e educação

São Paulo – Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicos com inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares  (Ebserh)
São 2.464 vagas para os níveis médio e superior, divididas em dois concursos O primeiro concurso oferece 804 vagas e é destinado ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). Já o segundo é para reposição nacional e oferece 1.660 vagas para 36 unidades hospitalares da rede distribuídas nas cinco regiões do país, além da administração central da instituição. Para o concurso nacional, são 533 vagas para médicos em 63 especialidades, 998 vagas para a área assistencial e 129 para a área administrativa.

Salário: até 10.350 reais
Inscrições:  até 10 de dezembro. Para o Para o HC-UFU, a inscrição é pelo site da Vunesp Para o concurso nacional, as inscrições ocorrem pelo site do IBFC

SUL E SUDESTESP – São Paulo Previdência (SPPrev)
São 91 vagas de nível médio e superior para analista e técnico em gestão previdenciária.Salário: até 5.384,42 reais
Inscrições: até 13 de novembro pelo site da Fundação Carlos Chagas

SP – Prefeitura de Taubaté
São 8 vagas de nível médio e superior

Salário: até 5.789,29 reais
Inscrições: até 17 de novembro pelo site do Instituto Excelência

SP – Prefeitura de Ubarana
São 24 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 6.251,86 reais
Inscrições: até 18 de novembro pelo site

SP – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos (Valiprev)
São 7 vagas de nível médio e superior para agente administrativo, analista de benefícios previdenciários, assistente social, contador e procurador.

Salário: até 8.855,77 reais
Inscrições: até 21 de novembro pelo site da Vunesp

SP – Prefeitura de Tupã 
São 11 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para jornalista, engenheiro eletricista, contador judicial, entre outros.

Salário: até 6.760,67 reais
Inscrições: até 25 de novembro pelo site do Dedalus

SP – Prefeitura de Carapicuíba
São 22 vagas de nível superior. Veja o edital

Salário: até 13.383,80 reais
Inscrições: até 29 de novembro pelo site da RBO

SP – Prefeitura de Lavrinhas
São 13 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para pediatra, médico da família PSF, procurador jurídico municipal, professor de língua portuguesa, nutricionista, entre outros.

Salário: até  7.400,00 reais
Inscrições: até 30 de novembro pelo site da AGIRH

RS – Prefeitura de Esteio
São 25 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior.

Salário: 8.388,60 reais
Inscrições:  até 18 de novembro pelo site da Fundação La Salle 

SP – Prefeitura de Maringá
São 56 vagas para os níveis médio, técnico e superior.

Salário: até 5.310,04 reais
Inscrições:  até 18 de novembro pelo site da Fauel 

SP – Prefeitura de Piquete
São 61 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior.

Salário: 8.786,21 reais
Inscrições: até 19 de novembro pelo site do Instituto IBDO

SP – Prefeitura de Santos
São 52 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para Agente de Portaria, Atendente de Ouvidoria, Fiscal de Posturas Municipais, Inspetor de Alunos, Secretário de Unidade Escolar e Técnico de Contabilidade.

Salário: até 8.089,96 reais
Inscrições: até 9 de dezembro pelo site do Ibam

SP – Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (FO-USP)
Uma vaga para professor titutar, especialista nas áreas de Ortodontia e Odontopediatria.

Salário: até 16.454,57 reais
Inscrições: até 13 de março (2020) pelo site

ES – Secretaria de Saúde do Espírito Santo
São vagas de nível médio e superior, com oportunidades para médicos de diversas especialidades como anestesista, cirurgião plástico e dermatologista.

Salário: até 9.699,69 reais
Inscrições: até 12 de dezembro pelo site

MG – Prefeitura de Rio Piracicaba
São 67 vagas de nível fundamental, médio e superior para médico, psicólogo, professor de geografia, entre outros.

Salário: até 12.826,79 reais
Inscrições: até 25 de novembro pelo site do Instituto IADHED

MG – Missão Sal da Terra, de Uberlândia
São 56 vagas para terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo, entre outros.

Salário: até 7.443,65 reais
Inscrições: até 25 de novembro pelo site do Instituto Ideap

MG – Prefeitura de Ipuiúna
São 58 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Salário: até 10.031,23 reais
Inscrições: até 28 de novembro pelo site  do Imam

MG – Câmara de Montes Claros
São 13 vagas de nível médio e superior. Há vagas para analista, para controlador,

Salário: 8.783,53 reais
Inscrições:  até 3 de dezembro pelo site da Cotec

MG – Prefeitura de Ibiraci
São 110 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para médico ginecologista, professor de inglês, psiquiatra, entre outros.

Salário: até 9.651,51 reais
Inscrições: até 11 de dezembro pelo site do Imam

PR – Prefeitura de Tapejara
São 35 vagas de nível médio e superior com oportunidades para professor, médico plantonista, farmacêutico e enfermeiro.

Salário: até 15.940,97 reais
Inscrições: até 18 de novembro pelo site da Faculdade Alfa

PR – Prefeitura de Marilena
São 35 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: 6.828,27 reais
Inscrições: até 18 de novembro pelo site do Instituto Unifil

PR – Prefeitura de São Jorge do Patrocínio 
São 10 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para fonoaudiólogo, bioquímico, educador ambiental, entre outros.

Salário: até 14.785,88 reais
Inscrições: até 24 de novembro pelo site do Ruffo Concursos

PR – Prefeitura de Nova Laranjeiras
São 32 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Há vagas para assistente social, médico, psicólogo, professor.

Salário: até 11.886,28 reais
Inscrições:  até 28 de novembro pelo site Concursos FAU 

PR – Prefeitura de Jaguapitã 
São 14 vagas de nível fundamental e superior. Há oportunidades para cirurgião dentista, médico, enfermeiro.

Salário: até 15.338,04 reais
Inscrições: até 29 de novembro pelo site da FAUEL

PR – Prefeitura de Matelândia
São 17 vagas de nível fundamental, médio e superior com oportunidades para advogado, biomédico, ginecologista, enfermeiro, entre outros.

Salário: até 17.060,18 reais
Inscrições: até 1 de dezembro pelo site

PR – Prefeitura de Foz do Iguaçu
São 79 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para engenheiro cartográfico, médico perito, médico da família, entre outros.

Salário: até 16.100,00 reais
Inscrições: até 5 de dezembro pelo site da Fundatec

PR – Prefeitura de Palotina
São 66 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, médico clínico geral.

Salário: até 13.737,56 reais
Inscrições: até 11 de dezembro pelo site de Concursos FAU

SC – Prefeitura de Porto Belo
São 199 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para bibliotecário, arquiteto, engenheiro civil, entre outros.

Salário: até 5.719,32 reais
Inscrições: até 13 de novembro pelo site

SC – Prefeitura de Itapiranga
São 36 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para professor de língua estrangeira, psicólogo, entre outros;

Salário: até 18.444,39 reais
Inscrições: até 14 de novembro pelo site

SC – Prefeitura de Guabiruba
Há oportunidades para os níveis fundamental, médio e superior.

Salário: 11.671,39 reais
Inscrições: até 12 de novembro pelo site da FURB

SC –Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina
São 18 vagas para médicos com especialidade em diversas áreas.

Salário: até 7.813,53 reais
Inscrições: até 18 de novembro pelo site

SC – Prefeitura de Saltinho
São 5 vagas de nível médio e superior.

Salário: até 16.233,30 reais
Inscrições: até 20 de novembro pelo site da consultoria GS

SC – Prefeitura de Xavantina
São 10 vagas de nível fundamental, médio e superior, com o oportunidades para Auditor de Controle Interno, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Odontólogo.

Salário: até 5.885,89 reais
Inscrições: até 25 de novembro pelo site

SC- Consórcio Interfederativo Santa Catarina
São 17 vagas de nível médio e superior para contratação temporária de analistas e de técnicos

Salário: até 5.800 reais
Inscrições:  até 29 de novembro pelo site Fepese 

SC – Prefeitura de Laguna 
São 51 vagas de nível médio e superior com cargos como nutricionista, naturóloga, enfermeiro, entre outros.

Salário: até 9.210,60 reais
Inscrições: até 27 de novembro pelo site da UNESC

RS – Prefeitura de Alto Feliz
São 11 vagas para os níveis médio, técnico e superior. Há vagas para professor, médico, enfermeiro, entre outras.

Salário: até 8 mil reais
Inscrições:  até 22 de novembro pelo site da Objetivas 

RS – Prefeitura de Novo Xingu
São 18 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para fisioterapeuta, enfermeiro, médico, engenheiro civil, nutricionista, entre outros.

Salário: até 7.585,80 reais
Inscrições: até 26 de novembro  pelo site Sigma 

CENTRO OESTE

GO – Prefeitura de Santo Antônio da Barra
São 35 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para assistente social, psicólogo, nutricionista, professor, odontólogo, médico, entre outras.

Salário: até 7.400,00 reais
Inscrições: até 24 de novembro pelo site pelo site MT – Prefeitura de Itaúba
São 25 vagas para os níveis  fundamental, médio e superior. Há vagas para vigia, zeladora, apoio administrativo educacional, técnico de enfermagem, bioquímico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, professor e químico.

Salário:  até 6.597,42 reais
Inscrições: até 19 de novembro pelo site da prefeitura

MS –  Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul (TJ – MS)
São 10 vagas de nível superior para juiz substituto

Salário: 27.363,98
Inscrições: até 3 de dezembro  pelo site FCC

NORTE E NORDESTE

AL – Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ)
São 85 vagas de nível superior para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Salário: até 9.471,42 reais
Inscrições: até 10 de dezembro pelo site do Cebraspe

AP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap)
São 14 vagas de nível superior para docentes.

Salário: até 10.074,18 reais
Inscrições: até 14 de novembro pelo site

BA – Polícia Militar da Bahia
São 17 vagas de nível superior para médicos e odontólogos.

Salário: até 7.164,19 reais
Inscrições: até 26 de novembro pelo site do IBFC

CE – Prefeitura de Sobral 
São 18 vagas de nível médio e superior.

Salário: até 5.583,67 reais
Inscrições: até 14 de novembro pelo site

CE – Prefeitura de Senador Pompeu 
São 68 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para Procurador Assistente Municipal, Psicopedagogo, Fiscal de Tributos, entre outros.

Salário: até 10.005,00 reais
Inscrições: até 21 de novembro pelo site da consultoria Consulpam

CE – Prefeitura de São Gonçalo do Amarante
São 1.568 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para arquiteto urbanista, engenheiro florestal, bibliotecário, entre outros.

Salário: até 6.813,18 reais
Inscrições: até 23 de novembro pelo site

CE – Prefeitura de São Luís do Cur
São 119 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Veja edital 

Salário: até 10 mil reais
Inscrições:  até 3 de dezembro  pelo site Funcepe

PA – Tribunal de Justiça do Pará
São 200 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para o cargo de analista judiciário em diversa carreiras, como Arquitetura, Engenharia Elétrica, Direito e Ciências Contábeis.

Salário: até 10.166,75 reais
Inscrições: até 20 de novembro pelo site da Cebraspe

PA– Prefeitura de Tucumã
São 447 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 14 mil reais
Inscrições: até 21 de novembro pelo site do Instituto Vicente Nelson

SE – Prefeitura de Cristinápolis
São 220 vagas para os níveis fundamental, médio e superior., divididas em dois editais: um para área de saúde e um para área de cidadania, trabalho e assistência social.

Salário: até 8 mil reais
Inscrições: até 28 de novembro pelo site Fundatec 

RO – Prefeitura de São Felipe D’Oeste
São 24 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para contador, engenheiro agrônomo, nutricionista, entre outros.

Salário: até 6.123,90 reais
Inscrições: até 17 de novembro pelo site do Ibade

RO – Prefeitura de Vilhena
São 246 vagas de nível fundamental, médio e superior para cargos como advogado, biomédico, arquiteto e engenheiro ambiental.

Salário: até 6.615,00 reais
Inscrições: até 24 de novembro pelo site do Ibade

RO – Prefeitura de Cacoal 
São 41 vagas de nível técnico e superior com oportunidades para médicos de diversas áreas.

Salário: até 11.700,00 reais
Inscrições: até 28 de novembro pelo site

RR – Prefeitura de Boa Vista
São 446 vagas de nível médio, técnico e superior, com oportunidades para Bioquímico, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.

Salário: até 10.808,75 reais
Inscrições: até 5 de dezembro pelo site do Selecon

MA – Prefeitura de Davinópolis
São 36 vagas de nível fundamental, médio e superior com oportunidades para engenheiro civil, médico veterinário e coordenador pedagógico.

Salário: até 5.685,00 reais
Inscrições: até 18 de novembro pelo site do Instituto Legatus

MA – Prefeitura de Imperatriz
São 1.700 vagas de nível médio e superior, com oportunidades nas área de saúde, educação, procurador judiciário, fiscal, administrativa, engenharia e sociais.

Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 10 de dezembro pelo site da Fundação Sousândrade

PE – Prefeitura de Olinda 
São 81 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para biólogo, médico veterinário, supervisor, entre outros.

Salário: até 7.000,00 reais
Inscrições: até 27 de novembro, mais informações no edital

PI – Prefeitura de Cajueiro da Praia
São 80 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para professor de educação física, cirurgião dentista, digitador, nutricionista, entre outros.

Salário: até 7.300,00 reais
Inscrições: até 18 de novembro pelo site do Crescer Concursos

PI – Prefeitura de Oeiras
São 93 vagas de nível fundamental, médio e superior com cargos como fiscal de meio ambiente, assistente social, educador físico e médico psiquiatra.

Salário: até 7 mil reais
Inscrições: até 19 de novembro pelo site do Crescer Concursos

PI – Prefeitura de Pau d’Arco
São 45 vagas de nível fundamental, médio e superior com oportunidades para fiscal de tributos, bibliotecário, médico, entre outros.

Salário: até 5 mil reais
Inscrições: até 20 de novembro pelo site O Certame

PI – Prefeitura de Lagoa do Piauí
São 37 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para fiscal de tributos, assistente social, dentista, entre outros.

Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 28 de novembro pelo site do Crescer Concursos

TO – Prefeitura de Colinas 
São 598 vagas de nível médio e superior, com oportunidades para engenheiro civil, veterinário, pedagogo, entre outros.

Salário: até 13.845,98 reais
Inscrições: até 1 de dezembro pelo site do Idib

PB – Prefeitura de Cacimba de Dentro
São 71 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para cargos como assessor jurídico, assessor contábil, bioquímico, educador físico e farmacêutico.

Salário: até 10 mil reais
Inscrições: até 11 de dezembro pelo site

PB – Prefeitura de Cuitegi
São 23 vagas de nível médio, técnico e superior para oportunidades como assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e médico pediatra.

Salário: até 12 mil reais
Inscrições: até 11 de dezembro pelo si

Lula inicia viagens pelo Nordeste

São Paulo — Há quase uma semana fora da prisão, lugar onde passou 580 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta quinta-feira 14 um roteiro de viagens pelo Nordeste.

O primeiro compromisso do petista, que anunciou a intenção de percorrer o Brasil para dialogar com a esquerda, será participar da reunião da executiva do Partido dos Trabalhadores (PT) em Salvador, na Bahia. Já no domingo, Lula deve desembarcar em Recife, no Pernambuco, para participar do festival musical “Lula Livre”.

Apenas um dia após deixar a sede da Polícia Federal em Curitiba, falando para milhares de espectadores no sindicato dos metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, São Paulo, o ex-presidente concluiu seu discurso prometendo percorrer o país para dialogar com a esquerda e alinhar a oposição ao governo.

O roteiro pelo Nordeste terá início ao mesmo tempo em que um grupo de parlamentares tenta avançar PECs a favor da prisão em segunda instância no Congresso, o que levaria Lula de volta para a prisão.

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de rever a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana estão tramitando no Congresso, uma no Senado, e outra na Câmara.

 

Os presidentes de ambas as casas, no entanto, não mostram simpatia pelos textos, que, além de desautorizar o STF, são vistos como inconstitucionais por alterar o que um grupo de juristas vê como uma cláusula pétrea da Constituição.

“A nossa Constituição é sagrada. Naqueles pontos que não podem ser modificados, deveríamos respeitá-la”, disse na terça-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Seu par no Senado, Davi Alcolumbre, também disse acreditar que a medida é inconstitucional, e sugeriu que, caso haja um real interesse de aprová-la, os congressistas deveriam colocar seus cargos à disposição e convocar uma nova assembléia constituinte.

Enquanto no Congresso o impasse da PEC da segunda instância deve perdurar por mais algumas semanas, Lula seguirá com o plano de viajar o país para dar maior unidade à oposiçã

Com ambição global, Taurus planeja lançar o revólver mais barato do mundo

Fabricante de armas brasileira terá sua capacidade produtiva duplicada para 800 mil unidades por ano no início de 2020 com nova fábrica nos Estados Unidos.

A Taurus terá sua capacidade produtiva duplicada das atuais 400 mil unidades por ano para 800 mil no início de 2020 com a nova fábrica que inaugura nos Estados Unidos no próximo mês. A planta atenderá o mercado americano — o maior do mundo em consumo de armas — e canadense, mas também permitirá à empresa expandir a presença em novas regiões.

A companhia já exporta para mais de 100 países, embora os Estados Unidos respondam por 80% da receita. Essa fatia deve ser reduzida para entre 60% e 70%, mesmo com aumento do market share naquele país, disse Salesio Nuhs, presidente da Taurus, em entrevista por telefone.

“Qualquer fabricante de armas do mundo terá sempre os EUA como maior mercado”, disse. Mas a Taurus quer ser “mais agressiva” no cenário global. Faz parte dos planos, inclusive, lançar o revólver de menor custo do mundo em 2020.

Um dos novos mercados em estudo é a Índia, onde a Taurus negocia uma joint venture dentro de um programa do governo daquele país na área de defesa. O programa prevê que 51% do capital da joint venture seja propriedade de uma empresa indiana ainda não definida, que será responsável por implantar uma fábrica de armas naquele país. Os estudos devem ser concluídos no quarto trimestre, de acordo com Nuhs.

No Brasil, onde os decretos para a posse de armas foram regulamentados nesta semana, o crescimento das vendas deve ser paulatino, segundo o executivo, por questões culturais. “O Brasil, pelas suas dimensões, vai ter um crescimento, mas não será uma escalada. Tem de haver um amadurecimento cultural”, disse.

A fábrica brasileira da Taurus não tem ociosidade, segundo o Nuhs, e exporta cerca de 85% do volume produzido. Mas a demanda brasileira que surgir com os novos decretos “terá prioridade”, disse o presidente da empresa.

De janeiro a setembro deste ano, a receita líquida da companhia alcançou R$ 727,4 milhões, uma alta de 17% em relação ao mesmo período do ano passado. A fabricante reverteu um prejuízo em 9 meses de 2018 para um lucro de R$ 21,3 milhões no acumulado deste ano.

Bruno Covas tem alta e deve retornar à Prefeitura na segunda

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), recebeu alta médica após 23 dias de internação e deve sair do Hospital Sírio-Libanês ainda nesta quinta-feira (14). Segundo a junta médica que o acompanha, o prefeito terá restrições, mas poderá despachar e receber visitas em seu gabinete. Não poderá, porém, participar de eventos com grande aglomeração de pessoas.

Bruno Covas tem despachado no hospital em SP
Bruno Covas tem despachado no hospital em SP
Foto: Instagram/Bruno Covas / Estadão Conteúdo

“Ele pode retomar a rotina da vida dele mas, na vida pública, deve guardar energias”, disse o infectologista David Uip, médico que chefia a equipe que o acompanha. “A recomendação é que ele permaneça em casa no fim de semana e volte ao gabinete na segunda-feira”, disse em uma entrevista coletiva ocorrida no Sírio, nesta quinta.

A equipe médica informou que ele deve retornar ao hospital novamente em cerca de duas semanas, para realizar a terceira sessão de quimioterapia. Para isso, ele deverá ficar internado por três dias. Por enquanto, uma eventual cirurgia está descartada.

“No começo de dezembro, ele retorna ao hospital para fazer o acompanhamento do tumor e aí serão definidas as próximas etapas do tratamento”, explicou Uip.

Os médicos relataram que Covas reagiu bem e não teve efeitos colaterais da quimioterapia, mas informaram que ainda não é possivel saber se o tumor regrediu ou não com a químio. Isso será avaliado só ao final da terceira sessão, nos exames de dezembro.

Covas estava internado desde o dia 23 de outubro. Inicialmente, ele se queixava de uma infecção de pele na perna direita, diagnosticada como uma erisipela. No hospital, porém, os médicos descobriram uma trombose na perna, motivo que o fez ficar internado.

Nos dias posteriores, o trombo (coágulo) subiu para os dois pulmões, causando no prefeito uma tromboembolia pulmonar. David Uip explicou que esse diagnóstico, em geral, pode estar associado a outras doenças, o que fez com que os médicos fizessem uma investigação complementar que motivou série de exames em Covas. Depois de uma endoscopia e uma laparoscopia, os médicos localizaram um tumor na cárdia, local de transição entre o esôfago e o estômago.

Esse tumor havia sofrido metástase (se dividiu e se espalhou) e atingido também o fígado e gânglios linfáticos da região abdominal. A doença foi classificada como “traiçoeira”, uma vez que havia surgido e se espalhado antes de causar novos sintomas.

Dado o diagnóstico, os médicos sugeriram a Covas um agressivo processo de quimioterapia, que foi aceito de pronto pelo prefeito. A primeira sessão de químio, de um total de três, ocorreu no dia 29 de outubro. A segunda sessão terminou nesta quarta (13).

A previsão original era que Covas pudesse ter tido alta médica após a primeira quimioterapia, mas a descoberta de mais um coágulo, desta vez no átrio direito, uma parte do coração, manteve o prefeito internado por mais uma semana, o que o deixou no hospital entre as duas sessões. O coágulo se formou próximo à ponta do catéter que, introduzido no corpo do prefeito, lhe forneceu o medicamento para a químio.

Os médicos explicaram que os tumores de Covas têm por característica causar coágulos. Por causa disso, na semana passada, ele trocou a medicação anticoagulante, e na última segunda-feira (11), novos exames mostraram redução no tamanho dos coágulos.

Mesmo com esse quadro, o prefeito afirmou que tinha condições de permanecer administrando a cidade, e passou a despachar direto de seu apartamento do Sírio-Libanês. Covas foi descrito por seus auxiliares que como “forte e disposto”. Embora não fosse todos os dias que o hospital divulgava boletins médicos sobre o quadro do prefeito, secretários e a equipe de comunicação manteve contato diário com jornalistas que cobrem a administração municipal.

Nesse período, acompanhado da mãe, Renata, que veio de Santos e ficou a maior parte do tempo com ele no quarto, e do filho Tomás, de 14, que o visitava depois da escola, Covas deu entrevista para TVs e revistas, fez vídeos para sua equipe de secretários e para a imprensa, exibidos em telões na sede da Prefeitura, e postou também em sua conta particular do Instagram.

Nesta rede social, também fez postagens diárias de mensagens de agradecimentos e de divulgação de ações da cidade, na maioria imagens “antes e depois” de ações de zeladoria urbana, como limpeza de córregos e de áreas de descarte ilegal de entulho.

Com um tablet configurado para validar sua assinatura digital, Covas mandou para a Câmara Municipal um projeto de lei que altera o processo de eleição de conselheiros tutelares e viu a Câmara aprovar projeto que o autorizou a fazer a concessão de terminais de ônibus, piscinões e os baixos de viadutos.

De volta ao Edifício Matarazzo, há expectativa de que envie ao parlamento um pacote que prevê facilidades para devedores de impostos que se comprometerem a gerar novos empregos.

Justiça manda bloquear passaporte do ex-jogador Roberto Carlos

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio do passaporte do ex-jogador Roberto Carlos, que atualmente trabalha no Real Madrid, na Espanha. O objetivo do bloqueio é forçá-lo a cumprir decisão que o condenou a indenizar seu ex-empresário Élio Aparecido de Oliveira, que está preso.

Ex-jogador Roberto Carlos hoje trabalha
na comissão técnica do Real Madrid

De acordo com a desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone, relatora na 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, o bloqueio no caso se mostra perfeitamente cabível, uma vez que foram esgotados os meios executórios típicos e o ex-jogador, com notória capacidade financeira, continua se furtando de sua obrigação.

“Mister reconhecer que o inadimplemento da obrigação contida no título executivo judicial que fundamenta a presente ação executória decorre, não de eventual impossibilidade financeira deste, mas sim de seu desejo de se furtar ao cumprimento da referida decisão judicial, o que não pode ser admitido, cabendo ao Poder Judiciário não só o direito, mas também o dever, de adotaras medidas necessárias para garantir a efetividade de suas decisões”, afirmou a desembargadora.

Em 2009, Roberto Carlos participou do Programa Raul Gil e criticou Oliveira durante o quadro Pra quem você tira o chapéu. Por causa das críticas, Oliveira processou o ex-lateral da seleção brasileira, que acabou condenado, em 2011, a pagar R$ 25 mil de indenização, com juros de mora de 12% ao ano.

Porém, o valor nunca foi pago pelo ex-atleta. Em julho de 2018, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 77 mil de Roberto Carlos, valor já atualizado, mas a medida não foi suficiente.

Diante disso, Oliveira pediu a apreensão do passaporte. No pedido, o advogado Ivan Herbert Marçal Bertoluci, do Bertoluci Advogados Associados, apontou que a media seria possível, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e necessária, pois o ex-jogador estava se furtando injustificadamente de cumprir sua obrigação.

O empresário Élio Aparecido de Oliveira é ex-vice-prefeito de Itu e está preso desde setembro de 2018, acusado de ser mandante do assassinato de um advogado da prefeitura, em 2006. Ele foi condenado a 20 anos de prisão, em 2015, por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio.

Conjur

Sentença “copia e cola” de Gabriela Hardt coleciona série de irregularidades

Por Rafa Santos

Moro concedeu autorização para grampear conselheiro do TCE-PR e Hardt admitiu que ele não tinha competência para isso
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, quebra da cadeia de custódia, fraude do Sistema Guardião — usado para interceptação telefônica pela polícia federal — e comunicação de informação supostamente falsa a um magistrado. São algumas das irregularidades apontadas pela defesa dos réus na sentença da juíza Gabriela Hardt, anulada pela 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região.

A ação penal decorrente de operação da Polícia Federal que buscava apurar um suposto esquema de fraudes na Caixa Econômica Federal apresenta muito mais problemas do que a sentença “copia e cola”apresentada por Hardt. Quem garante é o advogado Rodrigo Castor, um dos defensores envolvidos no julgamento em parceria com Raphael Ricardo Tissi.

Para Castor, o processo é marcado por “práticas escandalosas” da PF. A começar pela interceptação telefônica ilegal de Fernando Augusto Mello Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, marido de uma das investigadas e com prerrogativa de foro. Apesar do conselheiro não ser alvo de investigação, a defesa comprovou que ele teve ligações captadas e registradas pela autoridade policial como se fossem feitas ou recebidas pelo telefone de sua esposa.

A comprovação da usurpação de competência foi provada por meio do extrato telefônico do filho do conselheiro, que mostra que as chamadas apresentadas pela PF foram interceptadas a partir de ligações do telefone funcional do membro do TCU do Paraná, e não do da sua esposa.

A problemática investigação foi conduzida pelo delegado Márcio Anselmo, que solicitou permissão para os grampos e foi atendido pelo então juiz federal da 13ª Vara de Curitiba e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

A permissão concedida por Moro é irregular, já que um membro do TCE não pode ser grampeado com decisão de juiz de primeiro grau. Moro e Anselmo ficaram envolvidos com o caso praticamente até o fim da investigação.

Ao analisar o caso, Hardt, substituta logo depois da saída de Moro — hoje o titular é o juiz Luiz Antônio Bonat—, reconheceu que o grampo foi autorizado por autoridade incompetente e tocado por autoridade incompetente. E mandou a PF abrir inquérito para apurar se houve fraude. Apesar disso, condenou os réus em sentença posteriormente anulada.

A magistrada se fiou em informações apresentadas pela PF de que o Sistema Guardião seria “inviolável”.

Suspeita de fraude
Outro ponto bastante sensível do processo é a suspeita de fraude do Sistema Guardião. A apelação apresentada pelos defensores ao TRF-4 enumera uma série de evidências que apontam que as informações lançadas no sistema de monitoramento telefônico da PF foram manipuladas.

Na peça, a defesa argumenta que a “a evidente adulteração dos dados das informações extraídas a partir do Sistema Guardião apontam que tais ligações foram interceptadas a partir do telefone da esposa do conselheiro, enquanto as chamadas foram captadas no telefone do próprio conselheiro, tratando-se, pois, de informação inverídica, como foi cabalmente comprovado com os respectivos extratos telefônicos, o que retira completamente a higidez nas interceptações telefônicas implementadas no decorrer da operação fidúcia”.

As provas colhidas pela defesa apontam que são inúmeras ligações telefônicas interceptadas — possivelmente sem autorização judicial — e outras milhares de chamadas de interlocutores não identificados.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal João Gebran Neto, concluiu que “alternativa não resta senão anular a sentença e determinar a realização das providências acima referidas, após o que outra sentença seja proferida, com o exame da questão técnica”.

Como o aumento do frete dos Correios pode impactar vendas no fim de ano

Um dos grandes vilões do e-commerce brasileiro tem nome: o frete. Segundo o site Reclame AQUI, quase 70% dos compradores abandonam o carrinho virtual por causa dos custos de envio. O problema promete se tornar ainda mais intenso nas vendas do final do ano, já que há a expectativa de aumento do frete dos Correios.

Aempresa anunciou um reajuste nas modalidades de PAC e Sedex. Não apenas o valor é acima da inflação (e, portanto, dos reajustes salariais), como é o segundo no ano. Se decidir comprar na Black Friday, é provável que você sinta uma diferença nos custos para a entrega.