Em derrota para o ministro da Justiça, Sergio Moro, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, não conseguiu reunir partidos suficientes para levar à votação um requerimento pedindo urgência à votação do pacote anticrime.
Sem a urgência, o texto não pode ser analisado direto em plenário e teria que passar por comissões, inviabilizando a votação das medidas este ano.
A reestruturação da Embratur deverá elevar o orçamento da promoção internacional do País dos atuais US$ 8 milhões para cerca US$ 120 milhões em 2020, afirmou nesta quarta-feira, 27, o presidente do órgão, Gilson Neto.
A Embratur passará a receber parte dos recursos públicos que eram destinados ao Sebrae.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Renan Calheiros foi ao Twitter solidarizar-se com Lula, condenado hoje pelo TRF-4 a 17 anos de cadeia no caso da reforma do sítio de Atibaia.
Segundo ele, “o Judiciário tem um problema a mais: a guerra das instâncias inferiores contra a Suprema Corte”.
É o mesmo Renan que escapuliu do oficial de Justiça em 2016, quando o STF determinou seu afastamento da Presidência do Senado.
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado nesta quarta (27) no Tribunal Penal Internacional (TPI) por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A representação é da Comissão Arns e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
O TPI avaliará se abrirá investigação. A denúncia diz que Bolsonaro incitou violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu a fiscalização e foi omisso na resposta a crimes ambientais na Amazônia.
“Aqui não encontramos um caminho eficiente. Indo para lá [o TPI], esperamos estimular as forças internas do Brasil para apurarem essas questões”, diz o presidente da Comissão Arns, o ex-ministro José Carlos Dias.
Também assinam a peça o ex-ministro José Gregori e os advogados Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloisa Machado e Juliana Vieira dos Santos. O TPI iniciou as atividades em 2002 e costuma se dedicar a casos de genocídio e crimes contra a humanidade.
MÔNICA BERGAMO
O juiz Roberto da Silva Oliveira, da 7ª Vara Federal de Santos, determinou que o atacante Neymar pague uma dívida de R$ 88.148.707,21 com a União ou nomeie bens do seu patrimônio para garantir a execução fiscal. A informação foi publicada inicialmente pelo site Globoesporte.com e confirmada pela Folha.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com uma ação de execução, em outubro deste ano, contra o atleta. Também inseriu como corresponsáveis o pai dele, Neymar da Silva Santos, e a mãe, Nadine Gonçalves, além das empresas Neymar Sport e Marketing, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens.
Em 2015, a Receita Federal havia multado em R$ 188 milhões, sob a alegação de que Neymar não declarou em seu imposto de renda R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013. Sobre esse valor, incidiram multa e juros.
Nesse período, Neymar foi negociado para o Barcelona, que teria pago cerca de 40 milhões de euros a uma empresa. A Receita entendeu como uma manobra e que esse valor deveria ter sido destinado à conta pessoal do atleta. O imposto para pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na condição de pessoa jurídica.
A defesa de Neymar contestou a cobrança de outubro com o argumento de que já existe uma ação, ajuizada em 2015, que bloqueou bens no total de R$ 192.782.293,84. A advogada afirma que a penhora de bens é menos onerosa do que o bloqueio de dinheiro nas contas da família.
Em junho deste ano, a Folha publicou que 36 imóveis em nome do atleta, de sua família ou de suas empresas estavam indisponíveis.
Duas mansões em condomínio de luxo no Jardim Acapulco, no Guarujá, que, somadas, têm 3.000 m² de área, estão entre eles. O jogador costuma frequentar o local pela proximidade com a cidade de Santos e de seus amigos. Foi no Jardim Acapulco que o jogador, após ter que deixar a Copa do Mundo de 2014 por contusão, se refugiou.
As mansões foram adquiridas pela família Neymar em 2011, mesmo ano em que o atleta recebeu adiantamento de 10 milhões de euros do Barcelona. O valor pago pela família do atleta foi de R$ 7 milhões pelas duas casas, somadas. Hoje, seu valor de mercado é de R$ 14 milhões.
A Justiça também deixou indisponíveis três apartamentos em Itapema, litoral de Santa Catarina, e um apartamento de 760 m² próximo ao complexo do Ibirapuera, em São Paulo. Por esse último, Neymar pagou R$ 6,1 milhões, em 2015, e o seu atual valor de mercado é de R$ 14 milhões.
Outros 28 imóveis de valores menores no nome de Neymar ou de suas empresas em Santos, São Paulo, Guarujá, Praia Grande e São Vicente também estão bloqueados.
Em abril, enquanto o pagamento era discutido no Carf, órgão vinculado a Receita Federal, duas aeronaves também estavam bloqueadas. A primeira, um avião Cessna Citation, ano 2008. Segundo sites especializados, o modelo pode custar de R$ 15 milhões até R$ 71 milhões. A segunda, um helicóptero Eurocopter France 130 B4, ano 2012, com valor aproximado de R$ 7,9 milhões. Ambas fazem parte da principal empresa do atacante, a Neymar Sport & Marketing.
No processo atual, o advogado de Neymar pediu que fosse decretado segredo de Justiça, porém o juiz negou.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa de Neymar diz que não irá se manifestar. O escritório da advogada Roberta de Lima Romano Cabral, que defende o atleta na ação, não retornou ao pedido de entrevista.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também afirma que não comenta decisões.
O assunto é um incômodo para a família do jogador do PSG. Em abril deste ano, o pai de Neymar foi recebido no Ministério da Economia para reunião com o ministro Paulo Guedes e o então secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Depois, o pai de Neymar se reuniu presidente da República, Jair Bolsonaro.
O encontro com Guedes não estava previsto oficialmente, e foi incluído na agenda pública do ministro somente depois de a reunião ter sido encerrada. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que “o empresário apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União”.
O ministério também disse que, independentemente do encontro na Esplanada, a questão será debatida no âmbito do processo e observará todas as premissas legais.
Na ocasião, o estafe de Neymar disse que a visita ocorreu pelo fato de a NR Sports, empresa que administra a carreira do atacante, estar entre as 10 mil maiores contribuintes do Brasil. Pouco antes desse encontro, Neymar, acompanhado do surfista Gabriel Medina, gravou um vídeo em apoio ao presidente Bolsonaro.
Em junho, Bolsonaro também foi à clínica, em Brasília, para onde Neymar foi encaminhado após sofrer uma lesão durante amistoso da seleção brasileira contra o Qatar, no dia 5.