A ação de compartilhar um vídeo cujo conteúdo é falsamente imputado como de autoria de um candidato não é suficiente para gerar sanção legal cabível conforme a Lei das Eleições. A punição é destinada à imputação de falsa autoria, mais do que ao mero compartilhamento.
Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral declarou improcedente representação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, sua coligação nas eleições de 2018 e Ministério Público eleitoral contra usuários do Youtube, os quais tentava responsabilizar pela disponibilização de um vídeo com ataques ao Poder Judiciário. Continue lendo TSE rejeita ação contra compartilhadores de vídeo atribuído a Bolsonaro