A justiça potiguar determinou que o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior,   usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) permaneça com o direito de receber o custeio, por parte da prefeitura, para realização de um procedimento de Biópsia de Tumor Cerebral, em virtude de ser portador de “Neoplasia Maligna do Encéfalo”. A sentença foi dada pela Vara da Fazenda Pública e mantida, em segunda instância, no TJRN, após uma decisão monocrática do desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um recurso de Apelação Cível.