Folha de São Paulo

MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIAO presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (1º) a aprovação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, desengavetado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com o ministro, a proposta “nada tem a ver com a “Lava Jato” e faz parte de um conjunto de propostas feitas pelo Judiciário.

“O Brasil tem um catálogo de abuso de autoridade que vai de A a Z. Isso vai do guarda da esquina até, às vezes, o presidente da República”, disse.

O ministro lembrou que a legislação que trata deste tema é de 1965 e é “quase ingênua” para os tempos de hoje. “Por isso queremos tipificar as situações que são comuns e que nada tem a ver com esse tema específico”, completou.

O ministro defendeu a proposta ao dizer que as autoridades do país devem estar submetidas a regras e se violar tais regras, devem ser punidas.

Investigado na Lava Jato, Renan disse nesta quinta (30) que pretende votar o projeto até 13 de julho, antes do recesso parlamentar. Antes disso, o projeto passará por uma comissão especial cujo presidente será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), outro investigado na Lava Jato.

O texto define, por exemplo , os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público.