A condução forçada do tesoureiro nacional do PT, João Viccari Neto, para prestar depoimento na Polícia Federal não cria constrangimento para o governo. Pelo menos esta é a opinião do ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas. Após a posse do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Mangabeira Unger, nesta quinta-feira (5), ele disse que é preciso esperar os desdobramentos da investigação conduzida pelo Ministério Público Federal.

“Para o governo não cria constrangimento algum. Se houver algum envolvimento de alguma pessoa do PT, o PT ter que tomar as atitudes que tem de ser tomadas. Vamos aguardar o desdobramento desse episódio”, afirmou Pepe Vargas após a posse.

Dois dias depois de a oposição apresentar o requerimento da CPI da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou a criação da comissão. Nesta quinta-feira (5) o peemedebista leu em plenário o ato formando o colegiado com 54 membros, sendo 26 titulares, 26 suplentes e outros dois de rodízio, que ainda serão indicados pelos líderes partidários. “Satisfeitos os requisitos (…), essa presidência dá conhecimento ao plenário da comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petrobras entre os anos de 2005 a 21015″, disse Cunha.

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi levado na manhã de hoje (5) para prestar depoimento na sede da Polícia Federal (PF), no bairro da Lapa, na zona oeste da capital paulista.

Vaccari chegou por volta das 9h30. A assessoria de imprensa da PF não informou se ele será ouvido em São Paulo ou em Curitiba, onde a investigação está centralizada.

Creative Commons – CC BY 3.0 – João Vaccari Neto – Roosewelt Pinheiro/ABr

A nova fase da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras, foi deflagrada na manhã de hoje (5). Cerca de 200 agentes da PF e servidores da Receita Federal cumprem 62 mandados judiciais em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e em Santa Catarina.

Ao todo, há 18 mandados de condução coercitiva, um de prisão preventiva, três de prisão temporária e 40 de busca e apreensão.

Segundo a PF, a nova fase foi originada a partir da colaboração de um dos investigados, documentos e contratos apreendidos em fases anteriores, além de informações prestadas por ex-funcionária de empresa alvo da operação.

O soldado, Vasco, tomou conhecimento que o prefeito, Carlos Eduardo Alves está preparando outro pacote tributário para morder com mais força o contribuinte natalense..

Não satisfeito com a derrota na Câmara Municipal que não aprovou um pacote de medidas para aumentar os tributos municipais de dezembro passado, Carlos Alves mandou reeditar a mensagem que deverá ser encaminhada agora no mês de março.

O pacote tributário será encaminhado mascarado de um pedido de autorização legislativa para renegociar os débitos em atraso, mas, na verdade, trata-se de um pacote de arrocho tributário.

No pacotão, ainda vem com uma presepada incluída pelos procuradores do município..

O senador José Agripino (RN) disse que um dos principais motivos para o não avanço do projeto de lei de sua autoria que isenta o material escolar de impostos deve-se, principalmente, à falta de vontade política da base governista. “É um projeto que eu tenho, apresentado há vários anos, aprovado no Senado, e que na Câmara não anda porque o governo tem exercido uma pressão de bloqueio”, reclama. A proposta do parlamentar aguarda indicação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O projeto de Agripino isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Os impostos nesses itens podem chegar a quase 50%. Além de isentar do IPI os itens do material escolar, o projeto também reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Profundo conhecedor da problemática do turismo potiguar, o secretário de Turismo do RN, Ruy Gaspar, foi conversar com as diretorias das grandes empresas aéreas em São Paulo Avianca, Azul, GOL e TAM para encontrarem alternativas com objetivo de aumentar os voos para Natal.

Acompanhando o secretário de Turismo, o governador, Robinson Faria, receberá uma proposta do pacote para viabilizar a maior frequência de voos.

Dentre as propostas a serem apresentadas estão a ampliação do número de voos para o Rio Grande do Norte e o abastecimento integral das aeronaves no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

Hoje, com a cobrança do imposto sobre o querosene de aviação em 17%, os tanques dos aviões não são reabastecidos integralmente nas paradas em solo potiguar. A média de abastecimento fica em 20% da capacidade total do tanque do avião. Por causa do alto custo da operação, o que acaba refletindo no custo do bilhete aéreo para Natal, as empresas optam por encher o tanque em outros estados com o imposto menor. Além da elevação do valor da passagem, o Rio Grande do Norte acaba recolhendo menos imposto em cada operação de abastecimento.

Descontente com a distribuição de cargos no Senado, tucano acusou peemedebista de privilegiar aliados. “Vossa excelência apequena esta Casa!”, bradou. Renan rebateu dizendo que colega desrespeita a democracia

 

O tempo fechou durante a escolha dos demais membros da Mesa Diretora do Senado, com direito a anúncio de desfiliação por parte da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e troca de ofensas, aos gritos, entre o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG) – um dos responsáveis, segundo a própria tucana, por sua decisão de deixar o partido. Ao final da tumultuada sessão preparatória da nova legislatura (2015-2018), que durou cerca de três horas e provocou debandada de blocos partidários do plenário, a chapa única foi aprovada por 46 votos a dois, com uma abstenção.

Assista ao vídeo da briga entre Aécio e Renan

Dois nomes da composição anterior foram mantidos em seus respectivos postos na Mesa – Jorge Viana (PT-AC), na primeira vice-presidência, e Romero Jucá (PMDB-RR), na segunda vice. Os demais escolhidos foram Vicentinho Alves (PR-TO), na primeira secretaria; Zezé Perrella (PDT-MG), na segunda; Gladson Cameli (PP-AC), na terceira; e Angela Portela (PT-RR), na quarta. O quadro de suplentes será composto por Sérgio Petecão (PSD-AC), na primeira suplência; João Alberto Souza (PMDB-MA), na segunda; e Douglas Cintra (PTB-PE), na terceira. A quarta suplência segue vaga, uma vez que a bancada do DEM retirou da chapa, em um dos vários atos de rebelião, o nome de Maria do Carmo Alves (SE).

“Arregacem as mangas, sejam preparados porque vocês vão experimentar o que vocês nunca viram nesta Casa, uma oposição com conteúdo, com preparo e com capacidade de fazer o bom combate”, bradou da tribuna o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), antes de deixar o plenário. “Acreditava que a proporcionalidade seria respeitada. E, no acordo com o PP, como nós temos o mesmo número de senadores, nós fizemos um entendimento de que o Democratas abria mão da quarta secretaria e ocuparia a primeira suplência. Não sendo cumprido, o Democratas também se afasta da participação.”

A chapa única foi decidida em reunião realizada na residência oficial do Senado, ocupada por Renan nos últimos dois anos e pelos próximos dois. Além dele, participaram da articulação os governistas nordestinos Fernando Collor (PTB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Renan reagiu às acusações de que teria imposto o quadro ao conjunto dos senadores, alijando partidos de oposição e desrespeitando os critérios de proporcionalidade, praxe na Casa que distribui postos aos partidos mais numerosos. “Quem inscreve a chapa não é o presidente do Senado. São os líderes”, argumentou.

Gritaria

Mas o momento de mais tensão foi o bate-boca, aos gritos, entre Renan e Aécio. Depois de inúmeros apelos da oposição pela revisão dos acordados já encaminhados, com imposição de predomínio da base aliada, e diante da inflexibilidade de Renan, que se dizia regimentalmente impedido de alterar o rumo da votação, Aécio apontou o dedo em direção à Mesa e disparou:

“Vossa excelência subverte a ordem natural das coisas. Pergunta se o PSDB ainda mantém a sua indicação, ou o PSB? Não. Essas são as indicações naturais, com base na proporcionalidade, no respeito à população, no respeito à democracia interna. Vossa excelência será o presidente dos ilustres senadores que o apoiaram, mas perde a legitimidade para ser presidente dos partidos de oposição nesta Casa”, vociferou Aécio, imediatamente rebatido por Renan.

“Que bom que isso esteja sendo dito por vossa excelência, que foi candidato a presidente da República, e tem a dimensão do que é a democracia”, rebateu o peemedebista, já abandonando o tom sereno das colocações – e, com mais uma declaração, em tom irônico, irritou Aécio ao fazer menção à postura do tucano durante as eleições. “Por isso deu no que deu”, emendou Renan, sugerindo que Aécio relativiza os valores democráticos ao não transigir com o entendimento da maioria. “Vossa excelência perdeu a chance de ser presidente da República, porque é estreito!”

“Vossa excelência está desrespeitando, senador Renan! Desrespeita a democracia para atender às conveniências da sua eleição! Tive 51 milhões de votos, que eu honro! Perdi [as eleições] de cabeça erguida! Olho nos olhos dos cidadãos! Vossa excelência apequena esta Casa! Vossa excelência venceu perdendo a dignidade que esse cargo deveria ter!”, replicou Aécio, aos berros, acusando o grupo de Renan de urdir uma estratégia que deixaria o PSDB de fora da composição da Mesa – mesmo argumento utilizado por PSB e DEM.

“Respeite a Mesa! Respeite a Mesa! Tenha a dimensão da democracia! Respeite seus colegas!”, devolveu Renan, também com o dedo apontado para o interlocutor, aos gritos.