O vereador, Fernando Lucena, tentando estudar a legislação sobre transporte público de Natal para debater a mensagem do prefeito sobre a licitação do transporte coletivo por ônibus, descobriu que nossa cidade não tem uma lei específica sobre a questão.

Fernando Lucena afirma que existe apenas uma lei que regulamenta o transporte alternativo complementar.

“Tudo que é praticado com relação ao transporte público de passageiros por ônibus em Natal é ilegal” disse o vereador Lucena.

“Natal vem sendo administrada pela dupla, Carlos Eduardo e Wilma, durante 18 anos e sequer uma lei para regulamentar um serviço essencial como o transporte público eles fizeram.” concluiu o vereador do PT.

Depois de confrontar o deputado estadual Kelps Lima (SDD), que pretende apresentar Projeto de Lei sobre diárias operacionais da Polícia Militar, nome do estreante Dison Lisboa (PSD) ganha força para líder do governo Robinson Faria na Assembleia. Pelo menos é o que se comenta pelos corredores do Poder Legislativo.

Em resposta às críticas de Kelps Lima, o deputado Dison Lisboa informou que o Governo repassou R$ 1,1 milhão em diárias, divididas entre policiais militares, civis e bombeiros e antecipou o pagamento do Carnaval. “Esses pagamentos foram feitos para policiais tanto da Região Metropolitana quanto para os do interior do Estado. Isso reforça o compromisso do Governo em valorizar o policial do Rio Grande do Norte”, declarou.

Dison afirmou, ainda, que foi autorizado o pagamento das diárias operacionais do mês de janeiro, um total de R$ 395 mil para a PM, R$ 95 mil para a Polícia Civil e R$ 60 mil para o Corpo de Bombeiros. “A partir desta tarde o dinheiro para as diárias do Carnaval já começa a ser depositado na conta dos policiais. A expectativa é que até a próxima sexta-feira todas as diárias operacionais sejam pagas”, afirmou Dison.

Rodrigo Maia foi confirmado como presidente do grupo responsável por analisar a PEC que acaba com as coligações proporcionais e mantem o financiamento privado de campanha. Relator será o peemedebista Marcelo Castro

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) da Reforma Política terá um parlamentar da oposição na presidência. O colegiado, instalado na tarde desta terça-feira (10), será presidido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o peemedebista Marcelo Castro (PI). A composição foi confirmada na primeira sessão do colegiado.

A emenda prevê, dentre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de alterar a forma de coligação partidária nas eleições proporcionais e determinar que as eleições municipais, estaduais e federal coincidam, a partir de 2018. “Nós vamos fazer uma relatoria imparcial”, afirmou Castro após ser confirmado como relator. De acordo com o peemedebista, é preciso diminuir a influência do poder econômico nas eleições.

“Nossa meta uma reforma que traga um sistema mais racional para o Brasil, que ao final fortaleça os partidos políticos. (…) [A ideia é que a reforma] diminua drasticamente a influência do poder econômico no resultado eleitoral”, comentou o relator. A instalação da comissão, que terá o prazo de 40 sessões para funcionar, representa uma derrota para o PT, que não ficou com os principais cargos. O único petista na Mesa é Rubens Otoni (GO), como primeiro vice-presidente. Marcus Pestana (PSDB-MG) será o segundo vice e a terceira vice está aberta.

Para o Palácio do Planalto, que chegou a enviar ao Congresso em 2013 uma sugestão de reforma política – que incluía o financiamento público de campanha -, a formação da Mesa é uma derrota menor do que para o PT. Isso porque o relator Marcelo Castro é um dos peemedebistas mais identificados com a presidenta Dilma Rousseff. Ele foi um dos principais nomes do partido a trabalhar pela reeleição da petista e do vice Michel Temer (PMDB).

De acordo com o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), os nomes foram escolhidos após pedido feito ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir que a reforma política não tenha o “viés só da oposição ou só do governo”. A expectativa é que os trabalhos comecem apenas após o Carnaval. Ela foi criada após os deputados aprovarem, na última terça-feira (3), a admissibilidade da proposta no Plenário. A PEC estava parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por divergências quanto a seu teor.

Divisão

Contudo, um dos pontos centrais do debate – o financiamento de campanha – divide parlamentares. Eduardo Cunha defende a manutenção do financiamento empresarial de campanhas, considerado por movimentos sociais e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a porteira da corrupção nas eleições brasileiras.

O líder do DEM disse que, apesar de o tema não ter sido debatido no partido, defende a adoção de um sistema misto, com fundos públicos e da iniciativa privada. “Com critérios de transparência e fiscalização os mais amplos possíveis para a sociedade”, ressalta.

Já o líder do governo na Câmara,  José Guimarães (PT-CE), defende o fim do financiamento empresarial e o uso de fundos públicos. “A minha posição é fundamentalmente consolidada a favor do financiamento público. Se não der para passar, nós vamos pelo menos pela proibição do financiamento de empresas”, afirmou Guimarães.

Com informações da Agência Brasil

Luma de Oliveira protagonizou um escândalo em frente à mansão de Eike Batista, no Rio de Janeiro, assim que soube do bloqueio de seus bens promovido pela Polícia Federal. De acordo com o jornal Extra, Luma, que mora no mesmo condomínio do ex-marido, foi à porta da casa dele e, aos gritos, afirmou que pegaria suas coisas e se mudaria para a casa dele.

O episódio aconteceu na última quinta-feira (5) assim que a PF anunciou o bloqueio dos bens de Eike, Luma, dos dois filhos do casal, Thor e Olin, e da atual mulher do empresário, Flávia Sampaio. Ainda de acordo com o Extra, Luma estava muito nervosa e precisou ser contida. Três dias depois, no domingo (8), ela escreveu um recado em seu Facebook. “Amigos, venho agradecer todo o apoio que vocês têm me dado nesse momento tão difícil que estou passando. Vocês me fortalecem’

O deputado estadual, Nelter Queiroz já anunciou que vai fazer uma “parceria administrativa” com o governador, Robinson Faria.

Ele estava hoje muito bem sentado na poltrona do avião do Estado que levou o governador para o canteiro das obras da Barragem de Oiticicas quando concedeu entrevista dizendo que vai apoiar o governo. Nelter foi eleito pela oposição.

Nelter esqueceu que radicalizou na campanha dizendo horrores contra o atual governador.  “O povo vai ter a oportunidade de escolher entre continuar com o modelo de gestão do Governo Rosalba ou mudar. Se quiserem continuar como está votam em Robinson que é o atual vice-governador. Se optarem pela mudança aí votam em Henrique. E se Robinson ganhar já vou dizer aqui desde já: será bem pior do que Rosalba”, afirmou o deputado do PMDB que apoiou Henrique Alves.

Não satisfeito, o depurado Nelter denunciou o atual governador de fazer um “acordão” com a então governadora Rosalba Ciarlini:

 “Robinson tratou Rosalba com desprezo, condenou a avaliação do seu governo que alcança altos índices de rejeição e disse que não queria seu apoio. Agora quer? Isso não é um acordão?”Indagou Nelter.

Acrescentando, ele disse: ‘deve ser um acordão para o mal. Bem que todo mundo anda dizendo que, se por ventura, e não vamos deixar isso acontecer, Robinson vença as eleições será a continuação do governo “desastroso” que ele agora quer o apoio e ajudou a eleger, concluiu o deputado, numa entrevista a Rádio 98 FM de Natal.

Por Daniel Menezes

A prefeitura do Natal anuncia a revisão do Plano Diretor. A atividade, que deve ocorrer de cinco em cinco anos, já era para ter acontecido na gestão de Micarla de Sousa. A última vez que o PD passou por processo de análise foi em 2007.

A revisão do Plano Diretor é capitaneada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). Daí vem a estranheza. Recentemente, Carlos Eduardo Alves substituiu o secretário da pasta, nomeando Marcelo Rosado, um empresário do ramo da construção civil e, portanto, alinhado com o setor.

Os empresários são agentes legítimos no processo, na medida em que podem ter o direito de expressar seus pontos de vista, suas concepções de cidade. Porém, estão diretamente implicados por um interesse particularista. Enxergam na regulamentação do espaço uma forma de obtenção de lucro. Não faz o menor sentido pedir a um empresário, ainda mais da construção civil, que faça a governança do código de obras, da forma como o município será organizado.

Ou melhor, há uma lógica e ela não é das mais, digamos, adequadas. Ele não terá a menor condição de agir contra, se necessário, os investimentos do grupo que é um dos líderes. Natal acabará em segundo plano. Alguém duvida?

Carlos Eduardo Alves deveria ter sido menos parcial no caso, deflagrando a revisão a partir de uma liderança não vinculada tão absurdamente apenas a um lado da moeda. Mas parece que tinha de afirmar sua ligação histórica com o segmento. Já tem gente dizendo que o novo Plano Diretor vai ser redigido lá na sede do Sinduscon.

Fonte: http://www.opotiguar.com.br/

O governador, Robinson Faria determinou que as Policias, Militar e Civil estejam ostensivamente nas ruas durante o período de Carnaval.

Para isto o governador, assegurou o pagamento antecipado de todas as diárias operacionais do efetivo que vai trabalhar em Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Macau e demais municípios do interior do Estado.

Além disso o governador mandou pagar as diárias de todos os policiais militares de civis que atuaram no mês de janeiro..

Com isso, o governador vai garantir um efetivo motivado de 5.000 homens nas ruas fazendo a segurança da população.

O DETRAN vai atuar fazendo blitz de bafômetro e a força tática aérea estará pronta para atuar.  Além do helicóptero, as aeronaves do Estado estarão a disposição do aparato de segurança.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa da presidenta Dilma Rousseff (PT) e afastou qualquer indício de envolvimento dela, ainda de que maneira não intencional, com as irregularidades apontadas pela Operação Lava Jato na Petrobras. Segundo Cardozo, o governo tem “coragem política para enfrentar a corrupção” e está trazendo à tona fraudes que vinham de gestões anteriores, inclusive, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O ministro minimizou a queda de popularidade da presidenta e afirmou que o momento ruim passará e que a população saberá reconhecer as medidas tomadas pelo atual governo contra a corrupção.