Foco do TJRN é adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, diz presidente

claudiosantosTN

O presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Claudio Santos, reuniu nesta segunda-feira (9) o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Thompson Fernandes e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, para externar as iniciativas que serão tomadas com fim de adequação de gastos no Poder Judiciário, sobretudo quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente expôs as propostas que serão encaminhadas para análise dos demais desembargadores, durante sessão do Pleno da próxima semana – uma vez que estas prescindem do crivo da Corte de magistrados para serem avalizadas. Também participaram do encontro, a presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), Hadja Rayanne, e os juízes auxiliares da Presidência do TJRN, Ticiana Nobre, Francisco Seráphico Nóbrega e o secretário-geral do TJ potiguar, Fernando Jales.

O magistrado ressaltou que algumas das medidas necessitam de apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa, outras podem ser efetivamente institucionalizadas a partir do aval do Pleno do TJRN. Ele afirmou que além das regras da LRF o Poder Judiciário tem obrigações impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que somente poderão ser obedecidas com o corte de despesas, principalmente no que tange à folha de pessoal, segundo ele, excessivamente desproporcional à receita da instituição.

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