Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) divergem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade da PEC voltará a votação novamente nesta terça-feira (31).

Após várias obstruções do PT, os deputados foram obrigados a votar um requerimento do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pedindo o encerramento das discussões sobre o tema. O requerimento foi aprovado por por 41 votos a 7. Agora, a votação da admissibilidade da PEC ficará para esta terça-feira.

Para o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), o Brasil é um dos poucos países do mundo que relutam em reduzir a maioridade penal. “Os adolescentes das décadas de 70 e 80 até poderiam falar que não têm consciência de seus atos. Hoje em dia não. Não podemos mais esperar.”

O deputado Lincoln Portela (PR-MG) afirmou que a inclusão de menores de 18 em cadeias não criaria uma “universidade do crime”, como argumentaram parlamentares contra a redução. “Não pensem que os apenados querem os menores lá dentro, porque eles têm medo deles [dos adolescentes], que têm sangue nos olhos.”