Um homem foi atacado por um tubarão na costa do Estado americano da Carolina do Norte (sudeste), elevando para sete o número de ataques desde junho –informaram autoridades locais nesta quarta-feira (1º).

Nenhum desses ataques foi letal até o momento.

A vítima, de 67 anos, que não teve sua identidade divulgada, foi atacada por um tubarão cinza de quase dois metros de comprimento, na praia da ilha Ocracoke, litoral da Carolina do Norte, de acordo com nota divulgada pelos serviços de emergência do condado de Hyde.

O tubarão agarrou a “presa”, mordendo repetidas vezes –no peito, no quadril, na perna e nas duas mãos. Ainda assim, o homem conseguiu chegar até a areia, onde recebeu ajuda dos socorristas.

O ferido foi transportado de helicóptero para um hospital próximo. Ele estava de visita na área.

Em 14 de junho, uma adolescente de 14 anos e um garoto de 16 ficaram gravemente feridos em dois ataques de tubarão com apenas uma hora de diferença, em um episódio pouco comum.

As autoridades do condado de Hyde disseram que manterão uma operação diante de possíveis novos ataques para o fim de semana pelo 4 de Julho, Dia da Independência, quando o número de turistas deve aumentar.

 
Ex-gerente da Petrobras e um dos delatores da Operação Lava Jato, o engenheiro Pedro Barusco Filho afirmou à Justiça que recebia bilhetinhos do tesoureiro do PT João Vaccari Neto com pedidos sobre o pagamento de propina.

Para entender melhor o que foi dito, partiremos de uma situação prática. Sabe-se que os governos de quase todos os Estados do Brasil mantêm um programa de auxílio-moradia ou aluguel social para famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas por motivo de calamidade pública. Em São Paulo, por exemplo, o valor do auxílio é de R$ 300 por família beneficiada. Pois bem, a proibição de retrocesso social é uma barreira contra eventual tentativa de abolição desse programa pelo governante de ocasião.

Contudo toda regra tem uma exceção. No caso, os manuais de Direito Constitucional fazem uma importante ressalva à proibição de retrocesso: ela está sujeita à “reserva do possível”. Por outras palavras, em ocasiões de grave crise econômica a carência de recursos públicos pode justificar a supressão de políticas de caráter social. Considerando a situação preocupante da economia brasileira, caberia perguntar se existe algum risco de os desabrigados de enchentes e outras calamidades ficarem sem auxílio-moradia.

Se depender do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia, não há o menor motivo para preocupação. Em liminar proferida na Reclamação n.º 21.763, o ministro invocou expressamente o princípio da proibição de retrocesso em defesa do auxílio-moradia. Curiosamente, o auxílio-moradia em discussão naquele processo não é o benefício social dos desafortunados, mas a verba que vem sendo paga, desde meados do ano passado, para custear a habitação de todos os juízes brasileiros, incluindo os que possuem imóvel próprio em sua comarca de atuação. Os autores da reclamação insurgem-se contra a regra que determina o pagamento de um só auxílio-moradia a casais de magistrados que residem sob o mesmo teto. Eles sustentam que, nesse caso, cada consorte faz jus à vantagem integral, atualmente fixada em R$ 4.377,33. A liminar do ministro Maia reconhece tal direito.

Trata-se, no entanto, de uma decisão provisória, como toda liminar. É da mesma natureza a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que, em agosto de 2014, impôs o pagamento do auxílio-moradia aos juízes. Na esteira dessa decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estendeu o benefício aos membros do Ministério Público.

Segundo reportagem da revista Época, o pagamento da verba a todos os juízes e promotores do País acarretará uma despesa anual de R$ 1,53 bilhão. Não é só. As associações de juízes e de membros do Ministério Público já pleitearam o reconhecimento de um alegado crédito de auxílio-moradia retroativo a um período de cinco anos. Por falta de caixa, o pagamento será diluído ao longo de vários meses, tudo com juros e correção monetária, naturalmente. Em alguns Estados isso já vem sendo feito.

Quando a ação a cargo do ministro Fux for submetida ao plenário do STF, a Corte deverá debruçar-se sobre a seguinte questão: o auxílio-moradia universal dos juízes é compatível com o artigo 39, parágrafo 4.º, da Constituição federal? Tal norma estabelece que os magistrados e os membros do Ministério Público “serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

O tão aguardado julgamento da Suprema Corte servirá de paradigma para o exame da constitucionalidade de leis que asseguram aos juízes e promotores diversas outras vantagens semelhantes.

Por exemplo, no Rio de Janeiro eles já recebem, além do auxílio-moradia, auxílio-educação – no valor mensal de R$ 953,98 por filho até 24 anos, observado o limite de três filhos – e também auxílio-locomoção, de R$ 1.100. Ambos os benefícios foram incluídos no anteprojeto do Estatuto da Magistratura, que ainda prevê auxílio-plano de saúde, reembolso de despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde e auxílio-funeral, além de diversas outras vantagens.

A escalada de auxílios na Justiça brasileira já foi alvo até de crítica internacional. Ouvido pela jornalista brasileira Cláudia Wallin, o juiz da Suprema Corte da Suécia Göran Lambertz tachou de “egocêntrica e egoísta” a atitude dos magistrados de buscar benefícios como auxílio-escola para seus filhos.

Cada país tem o Judiciário que merece, assim como cada Judiciário merece o país que tem. Nas palavras do magistrado sueco, “se o sistema judiciário de um país não for capaz de obter o respeito dos cidadãos, toda a sociedade estará ameaçada. Haverá mais crimes, haverá cada vez mais ganância na sociedade, e cada vez menos confiança nas instituições do país. Juízes têm o dever, portanto, de preservar um alto padrão moral e agir como bons exemplos para a sociedade, e não agir em nome de seus próprios interesses”.

A propósito, o país de Lambertz figura entre os que apresentam maior índice de desenvolvimento humano (IDH). Já o Brasil aparece apenas na 79.ª posição desse ranking, logo atrás do Azerbaijão, da Jordânia e da Sérvia.

No entanto, como visto acima, o Judiciário brasileiro tem dado provas de que lutará com todas as suas forças contra o retrocesso social. Resta saber se ele compreende adequadamente o significado dessa expressão.

*Luciano Rolim é procurador da República

A presidente Dilma Rousseff chegou, na tarde desta quarta-feira (1º), à sede do Google, em Mountain View, na Califórnia, onde irá conhecer alguns dos projetos da empresa, durante cerca de uma hora. Esta é a terceira e última etapa de Dilma na visita aos Estados Unidos.

No complexo Google, Dilma vai conhecer o carro que circula sem motorista e o Loon, um balão que pode prover conexão à internet em áreas de difícil acesso, como a Amazônia. Os dois projetos ainda estão em fase de teste. No ano passado, um balão do Loon foi lançado no Piauí pelo Google e permitiu que alunos de uma escola estadual daquele Estado se conectassem à rede da internet pela primeira vez.

O ex-deputado Dada Costa não tem feito segredo que na opinião dele seu irmão Vivaldo Costa não será candidato a prefeito de Caicó.

“Vivaldo tem que continuar na Assembléia Legislativa defendendo os interesses de Caicó”, disse Dadá.

Dada defende que o candidato deve ser o ex-prefeito Bibi Costa, caso não aceite disputar a eleição ele defende um entendimento para votar e Álvaro Dias, mas, votar em Nildson Dantas, jamais.

Na tentativa de reverter a derrota sofrida na madrugada desta quarta-feira (1º), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados apresentarão um novo texto que limita ainda mais a redução da maioridade penal. Pela nova versão, ficam de fora da redução crimes como tráfico, roubo com causa de aumento de pena e terrorismo. A proposta deve ser votada nesta tarde.

A emenda aglutinativa, ou seja, uma nova redação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), é assinada pelos líderes do PSD, Rogério Rosso (DF); do PSC, André Moura (SE); e do PHS, Marcelo Aro (MG).

Basicamente, o novo texto suprime o trecho que incluía os crimes previstos no artigo 5º, inciso XLIII da Constituição: crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. Também foi suprimida a menção a roubo com causa de aumento de pena.

Pela nova redação, cumprirão pena em estabelecimento separado os maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. O texto também diz que a construção dos estabelecimentos serão construídos pela União e pelos Estados.

A nova proposta foi discutida na madrugada desta quarta-feira em uma reunião entre Cunha e líderes próximos a ele. Segundo relatos dos participantes, Cunha queria deixar o assunto para ser votado na próxima semana ou após o recesso parlamentar. O peemedebista entendia que não havia clima para reverter o resultado. Os líderes, no entanto, se manifestaram contrários, por entender que a mobilização já estava feita e o assunto deveria ser encerrado de imediato.

Caso a emenda não seja aprovada, apesar do acordo entre os líderes do grupo de Cunha, os deputados ainda terão que votar o texto original da PEC, que prevê redução da maioridade de 18 para 16 anos para todos os crimes.

A presidente Dilma Rousseff criticou nesta quarta-feira, 01, a decisão do Senado, em votação na noite desta terça-feira, 30, de aprovar reajuste salarial de até 78% entre 2015 e 2017 para os servidores do Poder Judiciário. “Achamos lamentável, porque é insustentável um País como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados”, criticou a presidente, que está em viagem oficial aos Estados Unidos. Segundo ela, tal nível de reajuste “de fato, compromete o ajuste fiscal”.

A presidente, entretanto, não disse se irá vetar o aumento salarial ao Judiciário. “Não discuto veto antes da hora”, afirmou a presidente.

Em seguida, porém, Dilma fez elogios ao Congresso e agradeceu que parte expressiva do ajuste fiscal já foi aprovada. “Não chamaria de desafio, porque faz parte da democracia”, disse a presidente.

A presidente lembrou que ontem, ao mesmo tempo que o Senado aprovou o reajuste para o Judiciário (assunto negativo para o governo), a Câmara rejeitou a proposta de reduzir de 18 ara 16 anos a maioridade penal para alguns tipos de crimes (seguindo posição defendida pelo Planalto). “O Congresso, como democracia, é assim. Tem dia que você ganha. Tem dia que você perde”, argumentou a presidente.

Pelo texto aprovado no Senado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (1º) o reajuste aprovado para servidores do Poder Judiciário, mas reconheceu que o momento de crise econômica não favorece o pagamento da recomposição, aprovada ontem (30) pelo plenário do Senado.

“Lastima-se que se tenha apenas deliberado agora, no pico de uma crise econômica financeira, quando se exige em relação à máquina administrativa uma tomada de providências”, explicou Marco Aurélio.

O ministro Luiz Edson Fachin adotou postura mais cautelosa. Segundo ele, a atual situação financeira do país deve ser levada em conta. “É um momento de mais cautela e, obviamente, de contenção. Naquilo que percebo, é preciso que haja de todos os segmentos uma compreensão sobre a situação das receitas e dos cofres públicos. De modo que é preciso ir devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho”, acrescentou.

Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os órgãos do Poder Judiciário também deverão se comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo gastos com funções de confiança.

A área econômica do governo é contra a medida, que, segundo estimativas do Ministério do Planejamento, deve acarretar impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos. Ontem (30), durante sessão do plenário do Senado, o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou que o projeto será vetado pela presidenta Dilma Rousseff por causa dos impactos financeiros sobre as contas públicas.