Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários  e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.

Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. De forma conjunta, as bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram, na tarde de quarta, uma emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte. A proposta também determina que os jovens de 16 e 17 anos comecem a cumprir as medidas sócio-educativas em unidade de internação específica e, ao chegar aos 18 anos, eles seriam transferidos para o sistema prisional comum. A proposta começou a ser votada na noite de quarta-feira e a sessão da Câmara se prolongou até o início da madrugada desta quinta (2).