O líder da bancada da bala na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM), afirmou, no plenário da Câmara nesta quarta-feira (08), que a presidente Dilma Rousseff “nunca foi torturada”  durante o Regime Militar. O parlamentar, que é tenente-coronel aposentado, classificou as informações sobre o período em que a presidente foi presa durante a Ditadura como “história da carochinha”.

Em outubro de 2001, a presidente Dilma Rousseff revelou detalhes do período em que permaneceu presa em Minas Gerais, no início dos anos de 1970. Ela contou à Comissão da Verdade de Minas que foi agredida pelos militares. Tanto com socos, quanto com choques elétricos, conforme as investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Na época, Dilma era conhecida como Estela. Mas ela também utilizou outros codinomes como Vanda e Luíza. A presidente fazia parte do grupo revolucionário Polop (Política Operária).

Apesar disso, o líder da bancada da Bala ressaltou que Dilma “nunca” foi torturada. “A presidente Dilma Rousseff nunca foi torturada no período da Ditadura ou do Regime Militar. Tem uma pessoa que neste país realmente foi torturada e não usa isso como bandeira política, que é o Fernando Gabeira [ex-deputado pelo PT e PV]. Esse, todo mundo sabe do meio militar que sofreu e foi perseguido”, disse.

Para Fraga, a presidente afirma que foi torturada apenas como um subterfúgio político para desqualificar as denúncias relacionadas à corrupção na Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato. “O que se percebe é que a presidente Dilma, perdida, não sabe, não encontrou o caminho de seu governo diante de um mar de tantas denúncias… E assim ela procura agora essa bandeira de dizer que é vítima do Regime Militar, dizendo que foi torturada, para desqualificar os delatores”, apontou Fraga.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 673/2015. A matéria agora segue para sanção. A MP isenta de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas máquinas. O texto aprovado também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário. Esses veículos passarão a ser cadastrados com registro único, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.

A medida é uma antiga reivindicação dos trabalhadores do campo. Segundo o governo, a decisão pode aumentar a eficiência no setor rural, especialmente no processo de mecanização agrícola. Ao representar redução de custos e de procedimentos burocráticos, o governo espera que a medida possa contribuir para o aumento da competitividade do agronegócio.

Hoje é dia de festa no Tribunal Regional Eleitoral, tudo pelo fato do juiz nervoso federal, Eduardo Guimarães, está deixando a corte.

Os advogados estão em regojizo pelo afastamento, ele conseguiu ter uma relação nervosa e tumultuadas com os causídicos.

O juiz nervoso entrou na história da justiça eleitoral do RN como um magistrado pouco pachorrento.

Ele será substituido pelo juiz federal, Almiro Lemos

A Polícia Federal confirmou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato, que detém oito comprovantes de depósito bancário em nome do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), em registros que compõem o material probatório do inquérito contra o parlamentar sobre desvio de recursos da Petrobras. Os investigadores da PF pediram acesso aos documentos como forma de comprovar relatos do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, sobre o envolvimento de Collor.

Youssef disse ter feitos “vários depósitos” para o ex-presidente da República em um de seus relatos sob delação premiada, procedimento investigatório que exige provas para ser homologado e, assim, dar ao delator a redução de pena por colaboração com a Justiça. Segundo o doleiro, os depósitos a Collor, feitos em espécie, totalizaram R$ 50 mil. As informações constam de inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador alagoano.

Fiquei sabendo hoje que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves não está dando a mínima consideração a sua ex-prefeita, Wilma de Faria.

Segundo uma fonte, faz muito tempo que a ex-governadora pede uma audiência ao prefeito e nem resposta recebe.

O que se comenta é que Carlos Alves está se escondendo de Wilma

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu no processo, em tramitação na Justiça Federal em Brasília, em que é acusado de ter beneficiado a empreiteira Mendes Júnior por meio de emendas parlamentares. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) apura se a Mendes Junior, uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato, pagou por despesas de um “relacionamento extraconjugal” do peemedebista durante sua primeira gestão como presidente da Casa, com a jornalista Mônica Veloso.

A ação de improbidade administrativa foi aberta em abril do ano passado. Para justificar a abertura da ação penal, em curso na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, procuradores acusam o senador de ter uma evolução patrimonial incompatível com o cargo que ocupa no Congresso, o que configuraria enriquecimento ilícito. A acusação afirma ainda que o presidente do Senado pode ter forjado documentos para comprovar a posse de recursos e, com isso, quitar gastos pessoais.

Em junho deste ano, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a denúncia do MPF. O processo corre em segredo de justiça. A defesa do peemedebista deve recorrer da decisão. Caso seja condenado, Renan pode perder o cargo de senador e ter direitos políticos cassados com base na Lei da Ficha Limpa, além de pagar multa pelo dano causado. Segundo sua assessoria, por enquanto ele não comentará o assunto.

A acusação de improbidade administrativa fez com que o senador renunciasse à presidência da Casa, em 2007, para evitar a cassação do mandato. Na época, a revista Veja afirmou que ele teve suas despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior.

Fora do orçamento

A ação do Ministério Público Federal explica ainda que o orçamento do governo para 2005 e 2006 enviado ao Congresso não citava a construção de um cais de contêineres no Porto de Maceió. A obra, responsabilidade da Mendes Junior, virou prioridade após Renan apresentar emendas parlamentares beneficiando o empreendimento.

“O ato por si só, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares, já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos ‘serviços’ prestados pelo agente público no exercício do seu cargo, a repulsa da sociedade é ainda mais grave”, afirma o MPF na ação.

A Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que a Mendes Júnior pagou R$ 246 mil para Mônica Veloso, como contrapartida pelos préstimos orçamentários de Renan. Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, foi responsável pela maior parte desse repasse, diz a ação, que também o inclui entre os réus, além da própria empreiteira. A versão de Renan e Gontijo é que o dinheiro foi um favor entre amigos, argumento que não convenceu o MPF.

Confira a íntegra da reportagem do Estadão

BRASÍLIA  – O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da medida provisória 672, que estabelece uma política de reajuste do salário mínimo até 2019, e também estende essa correção aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Para o governo, a medida pode provocar um rombo nas contas públicas, justamente no momento em que o Executivo tenta promover um ajuste fiscal. A aprovação da MP no Senado com o mesmo teor que veio da Câmara representa mais uma derrota do Palácio do Planalto no Congresso.

Senadores aprovaram o texto da MP semelhante ao enviado pela Câmara, com pequenos ajustes de redação, após bate-boca e vaias das galerias do plenário, ocupadas por aposentados.