“Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão”, diz trecho de nota lida por Renan no Plenário do Senado. Collor se diz “humilhado” e denuncia “aparato midiático” de “investigação criminosa”
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu em Plenário nota oficial em que manifesta “perplexidade” ante à deflagração daOperação Politeia, principal desdobramento da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), nas dependências da Casa. Nesta terça-feira (14), agentes da PF apreenderam em Brasília documentos e bens do senador Fernando Collor (PTB-AL) em suas residências particular e funcional – imóvel considerado extensão das “dependências” da instituição.
Na ação, a PF apreendeu bens como três carros de luxo de Collor, em movimentação amplamente explorada pela imprensa. Também investigados na Lava Jato, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE) também foram alvos da operação.
Na nota, o presidente do Senado, também alvo de inquérito sobre o caso no Supremo, diz que “notadamente homens públicos” devem “esclarecimentos à Justiça”, mas com limites. “[…] causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação. A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão. Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão”, registra a mensagem (leia íntegra abaixo).
Logo depois da leitura da nota em Plenário, Collor subiu à tribuna para fazer duras acusações contra o trabalho do Ministério Público Federal, responsável pelas investigações sobre autoridades com direito a foro privilegiado. Crítico frequente das investigações da Lava Jato, o senador já havia registrado seu protesto por meio de seu perfil no Facebook, mas não se furtou à reclamação também diante das câmeras da TV Senado.
“Sem apresentar um mandado da Justiça, confrontando e invadindo a jurisdição da Polícia Legislativa do Senado Federal e, portanto, a soberania de um Poder da República, os agentes, sob as ordens de Rodrigo Janot [procurador-geral da República] – literalmente, este é o termo –, arrombaram o apartamento de meu uso funcional como senador da República. Recolheram equipamentos e papeis desconexos. Pior: na minha outra residência particular, apreenderam três veículos de minha propriedade”, registrou Collor, para quem a ação decorre de “investigação criminosa”.
“O argumento da operação, vejam só, foi o de evitar a destruição de provas. Depois de dois anos evitar a destruição de provas, como se lá houvesse algum tipo de prova? E provas de que, afinal? E por acaso um veículo é um documento? Por acaso um veículo é um computador? Qual seria o objetivo então, a não ser o de constranger, de intimidar e principalmente o de promover uma cena de espetáculo pura e simplesmente visando a exploração midiática nessa mal fadada e ilegal iniciativa?”, acrescentou o senador, dizendo-se “humilhado”, junto com sua família.