Um dos itens da minirreforma política do Senado, projeto torna mais rigoroso acesso a fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita.

Em mais um passo da minirreforma política em curso no Senado, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2015, que restringe a distribuição dos recursos do fundo partidário e do tempo reservado a partidos em programas de rádio e TV. Só terão direito aos benefícios agremiações partidárias com diretórios permanentes em ao menos 10% dos municípios (557), distribuídos por pelo menos 14 estados, ou ainda a sigla que tiver diretórios constituídos em ao menos 20% dos municípios de pelo menos 18 estados, até 2022.

A proposição acrescenta os artigos 41-B e 45-A à Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), e é resultado dos trabalhos da Comissão Temporária de Reforma Política, formada por 29 senadores titulares e 29 suplentes e capitaneada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto segue agora para a apreciação dos deputados.

De acordo com o projeto, somente terá acesso à propaganda partidária nacional em rádio e TV a legenda que constituir diretório estadual permanente em mais da metade das unidades da Federação. Já em relação à propaganda partidária estadual, esse acesso estará assegurado ao partido que estruturar diretório municipal permanente em mais de 30% dos municípios, nos respectivos estados até 2022. O diretório metropolitano tem de ter caráter permanente apenas no caso do Distrito Federal.

Atualmente, norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece a regulamentação do acesso aos recursos do fundo e à propaganda partidária em rádio e TV. A intervenção do TSE é decorrência do fato de que, em 1996, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais artigos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) referentes ao assunto.

Levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgado em primeira mão por Congresso em Foco, aponta que 62,6% dos eleitores do Rio de Janeiro desaprovam a gestão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Pelos dados do instituto, apenas 33,3% aprovam o segundo mandato de Pezão. Outros 4,1% dos pesquisados não opinaram ou não souberam responder à pesquisa.

Ainda pelas informações do Paraná Pesquisas, 46,6% dos cariocas acreditam que a atual administração é pior do que eles imaginavam. Outros 42,6% opinaram que o segundo mandato do pemedebista está dentro do esperado e somente 8,8% acham que houve melhorias nos últimos seis meses.

O Instituto Paraná Pesquisas também revela que 59,8% dos eleitores cariocas que votaram em Pezão ratificariam o voto se as eleições fossem hoje e 32,4% deles trocariam de candidato. Do outro lado, 88,1% dos eleitores que não votaram em Pezão manteriam sua escolha em outro candidato e somente 9,3% daqueles que não escolheram Pezão, optariam pelo pemedebista atualmente.

Por Joaquim Pinheiro

O vereador Leleu Fontes, do PROS de Caicó, está fazendo sérias críticas ao presidente da Fundação José Augusto, Rodrigo Bico. Leleu Fontes diz que o indicado pelo PT é um despreparado e não tem competência administrativa para exercer o cargo e comandar o setor cultural do governo Robinson Faria. O caicoense relata que há 6 meses no cargo, Rodrigo Bico vem tratando a Casa da Cultura de Caicó com desprezo e má-vontade. Segundo ele, as ações desenvolvidas até agora, é resultado do esforço das professoras, Zilma Fernandes e Anailsa Viola, que têm estabelecido parcerias e contado com o trabalho de voluntários e artistas locais. “Agora mesmo está sendo preparada uma vasta programação a ser efetivada durante a Festa de Santana”, constata o vereador, destacando as parcerias feitas com o SENAC, Prefeitura Municipal e comércio local. Segundo Leleu, foi feita uma ampla reforma física no prédio da Casa da Cultura e serão prestigiados artistas da terra durante toda a programação  da Festa de Santana com apoio do SESC/Seridó.

Leleu Fontes denuncia também, segundo ele, a maneira truculenta como o presidente da Fundação José Augusto, Rodrigo Bico, está se comportando, principalmente retaliando o atual diretor do Teatro Alberto Maranhão, Toinho Silveira. “Rodrigo Bico chegou ao cúmulo de efetivar uma representação, ajuizada em 2010 pelo Ministério Público pedindo a interdição do teatro só para prejudicar a gestão de Toinho Silveira. A interdição alega falta de segurança”, diz ele, acrescentando : “Toinho Silveira foi apunhalado por Rodrigo Bico, pelas costas, aproveitando-se da amizade que tem com uma promotora de justiça”, ressalta.

QUEBRA DE DECORO

O vereador Leleu Fontes informou ainda que encaminhou requerimento à Câmara Municipal de Caicó, sugerindo à Assembleia Legislativa que abras procedimento através da Comissão de Ética contra Rodrigo Bico, por quebra de decoro. Ele esclarece que em aparição pública durante o carnaval, Rodrigo Bico segurou um cartaz com os seguintes dizeres: “impeachment são os meus ovos”, referindo-se a presidente Dilma Rousseff.

Segundo reportagem da Folha, presidente da Câmara avisou ao correligionário Michel Temer que instalará CPIs prejudiciais ao governo, como a que investigaria o BNDES. Denúncia contra deputado pode sair nos próximos dias

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), admitiu reservadamente a aliados que espera ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com os novos desdobramentos da Operação Lava Jato, que desvendou esquema bilionário de corrupção na Petrobras. Mas, uma vez formalizada a denúncia, que pode transformá-lo em réu no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha diz que vai retaliar o governo com ações que podem pôr em risco a governabilidade – e até levar ao impeachment – da presidenta Dilma Rousseff. As informações são do jornalFolha de S.Paulo, que lembra ser o peemedebista o responsável pela admissão de um eventual pedido de impedimento presidencial, tramitação que tem início na Casa legislativa.

Cunha fez uma advertência ao vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer, como que a mandar um recado para Dilma. O deputado disse ao colega de partido que instalará comissões parlamentares de inquérito (CPI) prejudiciais ao Planalto no retorno do recesso parlamentar, em agosto. Denúncias sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e alguns fundos de pensão estariam entre as possibilidades de CPI na Câmara.

“Preocupado, Temer conversou com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que procurou o presidente da Câmara para rechaçar qualquer tipo de interferência do governo na Lava Jato. Cunha, no entanto, tem dito a aliados que, com a denúncia, vai ‘aumentar a pressão’ sobre o governo”, diz trecho da reportagem, assinada pelos repórteres Valdo Cruz e Andréia Sadi.