O Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica em que considera”inconstitucional” proposta de incluir a proposta do deputado saco preto Rogério Marinho no programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A proposta prevê a “neutralidade” dos professores, limitando que os docentes exponham sua opinião política, por exemplo, nas salas de aula. Haveria ainda canais de reclamações para que alunos e famílias denunciem professores que estejam em desacordo com o texto.

Segundo a procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a iniciativa “subverte” a ordem constitucional   : impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem, e contraria a laicidade do Estado, por permitir no espaço público da escola visões morais e religiosas particulares.

DANIELA LIMA
AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA

Folha de São Paulo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu à Folha que decidiu revogar a prorrogação dos trabalhos da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e determinar que a apuração seja encerrada na primeira semana de agosto para cumprir um acordo firmado às vésperas de sua eleição para o cargo, em 15 de julho.

Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes. A CPI, portanto, focava na atuação de empresas.

O acerto para encerrar as investigações havia sido fechado na presença de Maia pelo então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), com integrantes de partidos como o DEM, o PSDB e o PSB. Maranhão depois recuou e acabou dando um prazo extra de 60 dias à CPI.

O presidente recém-eleito, entretanto, decidiu manter o que havia sido acordado e publicou ato revogando a prorrogação da CPI e determinando que os últimos 26 dias de trabalho do colegiado fossem dedicados apenas à votação de seu relatório. Seu ato passou a ser alvo de questionamentos.

Integrantes da CPI ligados ao chamado “centrão” –aglomerado de partidos como o PP, PR e PSD– dizem que a CPI deve, ao menos, usar o resto do prazo para tomar depoimentos de personagens já citados na investigação.

O presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), esteve com Maia na última terça e pediu que ele autorizasse novos depoimentos. Em outra frente, o PSOL tem dito que a Câmara poderá ser acusada de agir para proteger grandes empresários caso Maia mantenha sua decisão.

Os primo Garibaldi Alves e Henrique Alves bateram pé e não aceitam o nome do neo-pmdbista Marcelo Queiroz como candidato a vice-prefeito de Carlos Eduardo Alves.

O Marcelo da Fecomércio é tido mito mais como ‘carlista’ do que pmdbista. Um bacurau chegou a dizer que ele foi inoculado no PMDB para fazer do partido de barriga de aluguel.

Embora defenderem o nome do comerciante, Henrique e Garibaldi Alves consultaram pessoas de confiança e nenhum bacurau defendeu à candidatura patrocinada pela Fecomércio.