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Na disputa pela cadeira na Câmara dos Deputados entre o ex-deputado Henrique Alves e seu primo Walter Alves, Henrique tem levado a melhor.
O deputado estadual Hermano Morais escolheu Henrique Alves para fazer dobradinha na eleição do ano que vem.
Hermano trabalha para introduzir Henrique Alves nas suas bases do interior e Natal.
Douglas Corrêa – Repórter da Agência BrasilA 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou hoje (8) a liminar que proíbe a grife Reserva de vender camisetas com frases que reproduzem trechos das músicas de Tim Maia, como “Tomo guaraná, suco de caju, goiabada para sobremesa” e “Você e Eu, Eu e Você”. A empresa está obrigada a recolher todos os exemplares ainda disponíveis para venda, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A ação de indenização foi ajuizada por Carmelo Maia, filho do cantor e compositor. O autor alega que o grupo empresarial Tiferet Comércio de Roupas, detentor da grife Reserva, estaria se utilizando, indevidamente e sem autorização, do título das obras musicais de seu pai. A liminar foi deferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, onde o mérito do caso será julgado oportunamente.
A empresa recorreu, tentando reformar a decisão. No entanto, de acordo com o desembargador Cláudio dell’ Orto, relator do recurso, a decisão revela-se bastante ponderada. O voto foi acompanhado pelos demais desembargadores da 18ª Câmara Cível.
Em seu voto, o desembargador Cláudio dell’ Orto escreveu que demonstrada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações do agravado, e considerando que o periculum in mora [perigo na demora] decorre da premente necessidade de se proteger a obra literária e evitar prejuízos a direitos autorais, porquanto a empresa almeja a exploração comercial com a venda dos produtos. “Forçoso reconhecer a presença dos requisitos do Artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, que autorizam a concessão da tutela de urgência”.
A grife Reserva informou, por meio de nota, que esta ação é de 4 meses atrás e a Reserva retirou imediatamente as peças assim que foi notificada. Essa nota foi publicada porque a Reserva recorreu, e como diz no texto, perdeu a ação. As peças não são mais comercializadas, portanto não cabe multa neste caso.
O GLOBO
POR RAYANDERSON GUERRA
RIO — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.
Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Giomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.
A secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, apresenta em Brasília, nesta terça-feira (9), o novo sistema de informações criado pelo Governo do Estado. Trata-se do Cadastro de Dados do RN (CadRN) que é uma ferramenta que permite aos profissionais da assistência social ter acesso ao diagnóstico sócioterritorial da população. Ao tomarem conhecimento do CadRN, tanto o Governo Federal, quanto o Governo do Ceará demonstraram interesse em utilizá-lo. Com isso, Julianne Faria fará a apresentação e entrega do sistema nesta terça-feira, às 11h30, em Brasília, no 3º Encontro do Fórum Nacional de Secretários (as) de Assistência Social.
Segundo a secretária Julianne Faria, a criação do sistema ocorreu a partir da necessidade de uma ferramenta voltada para a vigilância socioassistencial do Estado, na qual seria possível verificar a realidade do Rio Grande do Norte e servir de parâmetro para os programas sociais do Governo. “Com o CadRN, o Governo e as Prefeituras poderão se basear para elaboração de programas e de projetos, adequando-os às reais necessidades da população. Caberá às Prefeituras fazer seu constante acompanhamento e atualização, a exemplo do que ocorre com o Cadastro Único”, explicou.
O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta segunda-feira (8), no Palácio da Redenção, o Programa Mais Trabalho, que representa R$ 572,1 milhões de investimentos em uma série de obras em áreas como recursos hídricos, infraestrutura, educação e saúde.
Entre as obras está a adutora TransParaíba, que vai levar as águas do açude Boqueirão para o Curimataú paraibano, região que sofre com a escassez hídrica.
Também está prevista a construção de 15 novas escolas, além da reforma ou ampliação de outras 44 unidades de ensino, entre outras ações.
Entre as obras anunciadas na solenidade, o governador ressaltou as ações que vão garantir a segurança hídrica para diversas cidades.
“O setor hídrico terá a maior obra do Estado nesta área, que é a adutora TransParaíba. Esse sistema adutor vai levar as águas do Rio São Francisco até a última cidade do Curimataú e os ramais cobrirão outras regiões com a possibilidade de chegar, em outra etapa, no município de Araruna, que fica em outra região. Também estamos anunciando as adutoras de Nova Camará e a adutora que levará água para Arara, saindo lá de Remígio, e levará água para Areial e Montadas, saindo de Puxinanã. Essas e outras ações vão trazer a sonhada segurança hídrica para diversas cidades”, anunciou Ricardo Coutinho.
Obras – O Programa Mais Trabalho vai destinar R$ 66 milhões para aquisição de equipamentos para o Hospital Metropolitano de Santa Rita que deve ficar pronto até janeiro de 2018.
Na infraestrutura hídrica, serão investidos R$ 284 milhões em obras como a adutora TransParaíba (Sistema adutor do Curimataú), que representa cerca de R$ 220 milhões e vai beneficiar 148 mil habitantes.
E ainda sistemas de abastecimento de água, a exemplo de Assunção e Baraúnas e a 2ª etapa do sistema adutor Nova Camará, além de barragens e a implantação de dessalinizadores.
O sistema adutor do Curimataú contará com 350 km de adutoras construídas com captação no açude Boqueirão, de onde se desenvolve margeando estradas vicinais até a cidade de Boa Vista.
Depois o eixo adutor segue em direção à cidade de Soledade, seguindo na direção sul do Estado, margeando as PB-177, PB-187 e no segmento final pela BR-104, atendendo a população de 19 cidades: Boa Vista, Boqueirão, Soledade, Juazeirinho, São Vicente do Seridó, Olivedos, Cubati, Pedra Lavrada, Nova Palmeira, Sôssego, Baraúna, Picuí, Frei Martinho, Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Damião, Cacimba de Dentro e Araruna.
“A TransParaíba é a grande transposição dentro do nosso Estado. Trata-se de uma obra grandiosa com cerca de R$ 220 milhões de investimento. A obra vai gerar emprego, trazer segurança hídrica e melhorar a qualidade de vida do povo. Brevemente, algumas obras do Programa Mais Trabalho serão iniciadas e, em poucos meses, algumas delas já estarão prontas”, garantiu o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo.
O presidente da Associação Municipalista do Curimataú e Seridó paraibano, Aido Lira, afirmou que as obras hídricas serão a solução definitiva para o problema da falta de abastecimento de água na região.
“A TransParaíba vai mudar a realidade do Curimataú, que tem o menor potencial hídrico do Estado. Ela será uma das maiores obras que a região vai receber visando o combate a seca e a promoção da segurança hídrica”, frisou.
O Mais Trabalho ainda prevê quase R$ 145 milhões para a área da educação com a construção, reforma e ampliação de 59 escolas. Também serão investidos R$ 43 milhões na infraestrutura viária do Estado, com obras como a implantação do acesso ao Hospital de Santa Rita, a construção da PB-138 (Catolé de Boa Vista/Boa Vista) e a pavimentação da via litorânea do Conde.
Na segurança, haverá a aquisição de 100 motos para a Polícia Militar representando cerca de R$ 2,3 milhões de investimento.
Ainda estão previstas dentro do Programa Mais Trabalho melhorias na infraestrutura do Porto de Cabedelo, com recursos na ordem de R$ 686 mil, além de cerca de R$ 30 milhões para obras na infraestrutura dos municípios, como a segunda etapa do Parque Parahyba, em João Pessoa, a segunda etapa da urbanização do Parque Bodocongó, em Campina Grande, e a urbanização da Bica de Sertãozinho, em Mamanguape.
Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil
A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito continuou em queda em abril, chegando a 233,9% ao ano e 10,6% ao mês na terceira semana do mês. A taxa é 49% menor do que a praticada no mesmo período de março, que era de 456,6% ao ano (ou 15,4% ao mês).
A redução ocorreu após implementação da Resolução 4.549, do Banco Central, que, desde 3 de abril, passou a limitar em 30 dias o prazo de permanência no crédito rotativo.
Os dados foram informados hoje (8), em São Paulo, pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). O levantamento, referente à terceira semana de abril, considerou as taxas médias de cinco das principais instituições emissoras de cartão do País.
Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brand
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado pelo ex-presidente.
A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.
O habeas corpus que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.
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