Na nova decisão, datada desta quinta (11), o magistrado usou nove páginas para justificar a medida e escreveu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “poderia até” ser alvo de mandado de prisão preventiva.
“Há depoimentos que indicam sua participação [na prática de crimes] (tanto que denúncia foi recebida, sendo réu em cinco ações penais e investigado em outros inquéritos) e há probabilidade, diante destes vários incidentes, que haja continuidade de outros”, escreveu Leite, que julga a ação penal em que o petista é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Em princípio esta situação poderia até dar azo a sua prisão preventiva, segundo posição do STJ.
O magistrado citou decisão do Superior Tribunal de Justiça do ano passado, segundo a qual “inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República confirmou que o ataque cibernético ocorrido hoje (12) em 74 países provocou “incidentes pontuais” em computadores de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas nega comprometimento de dados da administração pública brasileira. Conforme explicou o GSI, o ataque foi feito com um programa de computador que sequestra dados para que os hackers exijam resgate.
“Em relação às notícias veiculadas pela mídia sobre o ciberataque ocorrido em alguns países e os reflexos no Brasil […] Trata-se de um programa que sequestra dados de computadores para, em seguida, exigir resgate; o ataque também ocorreu no Brasil em grande quantidade por meio de e-mails com arquivos infectados; até o momento, não há registros e evidências de que a estrutura de arquivos dos órgãos da administração pública federal (APF) tenha sido afetada”, disse o GSI, em nota.
Sílvia Caetano – Enviada especialNa primeira mensagem aos fiéis que o aguardavam em Fátima para as comemorações do centenário das aparições da Virgem Maria, o papa Francisco pediu “concórdia entre todos os povos”, convidando-os a “lavar os pés na mesma mesa que une a todos.” A multidão foi estimada em cerca de 300 mil pessoas. As cerimônias deste fim de semana preveem também a canonização dos irmãos pastores Jacinta e Francisco, que, ao lado da prima Lúcia, tiveram a visão da Virgem no início do século passado.
O papa Francisco chegou nesta sexta-feira (12) à Base Aérea de Monte Real, em Portugal, no horário previsto – 16hs30 – para uma visita de apenas 23 horas ao país. Quarto papa a visitar Fátima, Francisco foi recebido pela cúpula governista, tendo à frente o presidente Marcelo Rebelo de Sousa. No ano passado, assim que tomou posse, Rebelo foi ao Vaticano visitar o pontífice. Continue lendo Na primeira mensagem aos fiéis em Fátima, papa pede concórdia entre os povos→
A vereadora de Mossoró, Sandra Rosado foi condenada a mais de 9 anos de prisão pela Justiça Federal.
A ex-deputada federal responde por crime de apropriação indevida de recursos repassados pela União a Associação de Assistência e Proteção a Maternidade de Mossoró (APAMIM). A sentença é do juiz federal Orlan Donato de Rocha.
Sandra é mais uma política condenada. É quase impossível alguém exercer um mandato sem ser acusado pelo Ministério Público e condenado pela justiça – o promotor acusa para agradar a sociedade, o juiz condena com medo da sociedade e o advogado deixa a causa correr para aumentar seus honorários.
Como se diz: política é coisa para rico besta e pobre sabido..
Garibaldi Alves, Temer, Henrique Alves, todos a favor das reformas Trabalhistas e da Previdência .
O senador Garibaldi Filho (PMDB) anunciou, em reunião com sindicalistas, nesta sexta-feira (12) que votará a favor das reformas trabalhistas e da previdência, propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB).
O senador Garibaldi Filho com representantes de centrais sindicais do Rio Grande do Norte
Roberto Góes, André Moura, Andrés Sanchez, Nilson Leitão, Rogério Marinho e Paulinho estão entre os deputados com mais investigações
Um grupo de apenas 13 deputados acumula 100 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Os campeões em número de acusações criminais na mais alta corte do país colecionam de 5 a 18 pendências judiciais. Eles representam 12 estados (Amapá, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Ceará, Paraná, São Paulo, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas) e dez partidos políticos (PDT, PTB, PMDB, PSDB, PSL, PT, PSC, PR, PP e Solidariedade).
Entre eles estão parlamentares que exercem funções de prestígio na Câmara, como o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), da medida provisória que facilita a vida de devedores com a União, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), o autor do projeto que permite que alimentação e moradia sejam contadas como pagamento a trabalhador rural, Nilson Leitão (PSDB-MT). A bancada suprapartidária também reúne réu na Lava Jato, Aníbal Gomes (PMDB-CE), e líderes partidários, como Arthur Lira (PP-AL) e Alfredo Kaefer (PSL-PR), e presidente de partido, caso de Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), e até ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez (PT-SP).
Corrupção é o crime atribuído com maior frequência a eles. Mas também há apurações por outros delitos, como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco, feito com base em registros oficiais na página do Supremo.
Responder a acusações criminais não implica culpa, mas a repetição das suspeitas sobre um mesmo parlamentar costuma acender o sinal amarelo para o eleitor. Muitas das pendências criminais deles estão atreladas ao exercício de outros mandatos, principalmente de prefeito.
Da Papuda para a prefeitura
A liderança da bancada dos investigados na Câmara é do deputado Roberto Góes (PDT-AP), ex-prefeito de Macapá. Góes acumula 18 acusações criminais: oito inquéritos e réu em dez ações penais. Os crimes atribuídos a ele vão de corrupção, passando por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, até lesão corporal, a mais recente investigação aberta contra ele, no último dia 28.
Em 2010, o então prefeito passou dois meses preso preventivamente no Complexo da Papuda, em Brasília. A Operação Mãos Limpas desarticulou um esquema de desvio de verbas federais operado por servidores públicos e políticos amapaenses, entre eles o então governador, Waldez Góes (PDT), primo de Roberto Góes. Ao voltar para casa, em 12 de fevereiro de 2011, Roberto Góes foi recebido com festa no aeroporto e reassumiu a prefeitura. Em 2014, chegou à Câmara na condição de deputado mais votado do Amapá.
Em maio do ano passado, Góes foi condenado uma ação penal. A 1ª Turma do STF condenou o deputado por peculato no último ano de seu mandato como prefeito de Macapá, em 2012. A pena estabelecida foi de 2 anos e 8 meses de prisão, mas foi convertida em uma hora de trabalho voluntário por dia durante esse período. Também foi fixada uma multa equivalente a 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. Ele recorreu da decisão e o processo continua em andamento no Supremo.
O Congresso em Foco procurou o deputado, mas não houve retorno. Ele chegou a atender ao telefone, mas a ligação caiu logo após a reportagem se identificar.
O vice-campeão em problemas na Justiça é o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), com 11 inquéritos. Ele não responde a nenhuma ação penal. Sete das investigações envolvem crimes de responsabilidade e se referem à época em que o petebista era prefeito de Arcoverde (PE), entre 2005 e 2012.
Em nota enviada ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado afirma que ele está “absolutamente tranquilo” em relação aos inquéritos e que tem colaborado para o esclarecimento dos fatos. A última apuração contra Cavalcanti, por crimes contra a Lei de Licitações, foi aberta no último dia 4 pelo Supremo.
Reforma trabalhista
Já Rogério Marinho, que relatou a reforma trabalhista na Câmara, é investigado por lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A última investigação, por crimes contra a administração pública e peculato, foi aberta no dia em que o Plenário aprovou o seu substitutivo que altera radicalmente a legislação trabalhista, em 27 de abril. Marinho não se manifestou sobre as suspeitas.
Presidente da Força Sindical e um dos principais opositores da reforma trabalhista, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) responde a quatro inquéritos e uma ação penal. Corrupção é o motivo de três investigações contra o deputado. O fundador do Solidariedade é réu em processo que apura desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desvendado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, o marqueteiro João Santana disse que todas as campanhas eleitorais feitas no País usam caixa 2 e “violam a democracia”. Os vídeos foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira, 12.
“As campanhas no Brasil são fortemente financiadas dessa forma: caixa 2. Não há uma só campanha no Brasil, vamos dizer, 99,9%, e não há um único marqueteiro, eu imagino, que não tenha sido obrigado ou que não recebeu. Não que isso nos isente”, disse João Santana em sua delação premiada.
O marqueteiro foi responsável pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014. João Santana disse em depoimento que sempre pressionou para que o seu pagamento oficial fosse o mais próximo da realidade.
“Não pra dizer que eu ajudei a sanear esse mercado, mas a minha pressão pra ser o pagamento ser o mais próximo da realidade ajudou isso também”, disse o marqueteiro.
Santana reconheceu que se os marqueteiros não topassem o esquema de caixa 2, as campanhas seriam mais limpas, honestas e democráticas.
Violação
Questionado se o caixa 2 não torna a competição mais desigual, principalmente quando se trata de uma campanha à reeleição, o marqueteiro respondeu: “torna desigual, mas todos violam a democracia. Pequenos e grandes, cada um da sua maneira. E se associam pra violar. É uma prática generalizada o caixa 2”.
Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os vídeos dos depoimentos do acordo de delação premiada de Santana e sua mulher, Mônica Moura, para a Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. COLABORARAM BERNARDO GONZAGA, DEIVLIN VALE E LIANA COSTA, ESPECIAIS PARA AE
Na primeira mensagem aos fiéis que o aguardavam em Fátima para as comemorações do centenário das aparições da Virgem Maria, o papa Francisco pediu “concórdia entre todos os povos”, convidando-os a “lavar os pés na mesma mesa que une a todos.” A multidão foi estimada em cerca de 300 mil pessoas. As cerimônias deste fim de semana preveem também a canonização dos irmãos pastores Jacinta e Francisco, que, ao lado da prima Lúcia, tiveram a visão da Virgem no início do século passado.
