O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou hoje (15) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da semana que vem. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data da sessão.
Arquivo diários:15/05/2017
Ministério Público volta a pedir cassação da chapa Dilma-Temer ao TSE
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novo parecer a favor da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A nova manifestação foi entregue na sexta-feira (12) e se refere ao processo em que o PSDB pediu a cassação do resultado das eleições.
O novo parecer repete o posicionamento feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta Dilma Rousseff inelegível por oito anos.
A novidade na manifestação é a inclusão dos depoimentos de delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pelas campanhas eleitorais do PT. Nos depoimentos, o casal citou suposto recebimento de propina na campanha por Dilma.
Na sexta-feira (12), o relator da ação no TSE, Herman Benjamin, encaminhou aos demais ministros da Corte o complemento do relatório final do processo. A próxima etapa será a retomada do julgamento, que foi suspenso no mês passado para novo prazo de alegações para as defesas. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data do julgamento, que deve ocorrer a partir da última semana de junho.
DENÚNCIA: Secretaria de Esportes do RN compra a uma empresa de Chapecó (SC) R$ 500 mil em passagens aéreas e revolta agentes de viagem potiguares
Na contramão do discurso propalado pelo governador Robinson Faria de que o fortalecimento do turismo potiguar é prioridade no seu governo, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, comandada pelo secretário Francisco Canindé de França (PC do B), indicado para o cargo pelo vice-governador Fábio Dantas, está investindo a nota preta de R$ 500 mil em passagens aéreas, que estão compradas a uma agência de turismo de Chapecó, Santa Catarina. O fato se tornou um dos assuntos mais comentados junto aos agentes de viagem do Rio grande do Norte, que entendem ser a iniciativa da Secretaria de Esporte uma negação do discurso do próprio governador.
A aquisição de passagens aéreas foi feita junto a empresa Portal Turismo, sediada em Chapecó (SC), com o objetivo de garantir a participação de cerca de 220 estudantes nos Jogos da Juventude, que vãos ser realizados em Curitiba, no período de 12 a 21 de setembro.
Segundo denuncia uma destacada agência de viagem potiguar, para viabilizar a compra das passagens aéreas, a Secretaria de Esportes do RN “pegou uma carona” em uma Ata de Registro de Preço da empresa catarinense, que fornece passagens aéreas para a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). A estratégia, embora legal, é imoral, na ótica dos agentes de viagem.
Lula vai recorrer de decisão que negou arrolar novas testemunhas no caso triplex
Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram hoje (15) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que indeferiu o pedido da defesa de arrolar novas testemunhas e realizar provas periciais no processo que investiga suposta ligação de Lula com um apartamento triplex da OAS Empreendimentos.
Segundo nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão de Moro contém erros factuais, “pois todos os endereços das testemunhas complementares […] estão em um rol que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da petição”. Moro havia citado a falta dos endereços das testemunhas como uma das razões para a negativa.
A defesa também criticou o indeferimento da realização de perícia para apurar de quem seria o imóvel 164-A, do Condomínio Solaris, e se a OAS usou o apartamento como garantia em operações financeiras da empreiteira. “Se o Ministério Público Federal (MPF) imputa — ainda que sem qualquer razão — crime que deixa vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória”, diz a nota, que faz referência ao Artigo 158 do Código de Processo Penal.
Martins também afirmou que os depoimentos das 73 testemunhas ouvidas no caso do triplex comprovam a inocência do ex-presidente: “Ao arrolar novas testemunhas, o MPF reconheceu que não dispõe de prova da acusação formulada contra Lula”. O pedido dos procuradores para ouvir novas testemunhas também foi negado por Moro.
A nota dos advogados encerra afirmando que “serão tomadas todas as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes” na decisão do juiz federal.
Boxeador tem relógio de R$ 124 mil roubado em quarto com mulheres após luta
Em vídeos que circulam nas redes sociais, Chávez Jr. aparece aparentemente embriagado em uma cama, com várias mulheres ao seu redor, algumas em rouaps íntimas. Alguns homens também aparecem no quarto. À ESPN, a mulher do lutador, Frida, disse que essas pessoas foram responsáveis por roubá-lo e disse que o marido estava no quarto porque tinha “bebido demais”.
Segundo o relato de Frida, eles estavam no bar do hotel na noite de segunda-feira (8 de maio) quando um grupo de jovens pediu para tirar fotos com o boxeador. Ela subiu para ficar com a filha e deixou Chávez Jr. com os fãs. Quando o pugilista voltou para o quarto do casal, por volta das 6h da manhã, ela deu por falta do relógio.
Um cheque recebido pelo atleta pela luta, no valor de US$ 3 milhões (R$ 9,3 milhões), também foi inicialmente dado como desaparecido, mas foi posteriormente encontrado pelo estafe do hotel.
Frida afirmou à ESPN que suspeita que o marido tenha sido drogado. “Julio me disse, e eu sei que não aconteceu nada, pois eu o conheço. Vi [no vídeo] que ele não conseguia nem falar. Planejaram tudo isso contra ele”, disse ela.
Até o momento, o relógio ainda não foi encontrado.
Câmara Municipal de Natal poderá ser atingida fortemente
O soldado Vasco tomou conhecimento que um míssil norte-coreano fabricado pelo primo Kim Jong-un está em Brasília apontado para Câmara Municipal de Natal.
Caso ele seja disparado o estrago na Câmara será devastador..
Algumas pessoas foram para Brasília tentar desativar o míssil..
Advogados de Cláudia Cruz pede a Sergio Moro que seja absolvida nas alegações finais
A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu sua absolvição no processo a que responde no âmbito da operação “lava jato”. Ela baseou seu pedido no argumento de que o próprio juiz Sergio Moro reconheceu que sua conta não recebeu valores com origem ilícita.
Na peça, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas, Cláudia Vara San Juan Araújo e Stephanie Guimarães, todos do Bottini & Tamasauskas Advogados, apontam que os tais recursos suspeitos permaneceram nos trusts do ex-deputado na Suíça.
Dessa forma, a defesa ressalta que o dinheiro para pagar as faturas de cartões de crédito de Cláudia Cruz vinha de atividades legais de Cunha.
Delação é o único jeito de Palocci reduzir pena, diz ex-ministro Jaques Wagner
O ex-ministro Jaques Wagner (PT) afirmou que a delação premiada é a única maneira de o também ex-ministro Antonio Palocci (PT) reduzir sua pena na Operação Lava Jato. Na semana passada, Palocci sinalizou ao MPF (Ministério Público Federal) sua intenção de fechar esse tipo de acordo
“No sistema jurídico que vivemos, a delação virou a única saída para não ficar preso por muito tempo”, disse Jaques Wagner ao jornal “ Folha de S.Paulo ”. A declaração foi dada em Oxford, na Inglaterra, onde ocorre o Brazil Forum UK 2017, evento no Reino Unido que reúne autoridades e empresários do Brasil para falar sobre a situação do País aos estudantes brasileiros que moram na Europa.