A decisão da Justiça Federal de Brasília de suspender as atividades do Instituto Lula foi revista nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A decisão de permitir que o instituto volte a funcionar foi dada em caráter provisório, atendendo a um pedido de liminar da defesa do ex-presidente, pelo desembargador federal Néviton Guedes.

Para o magistrado, o instituto possui personalidade jurídica própria e não poderia ser atingido por uma decisão em ação cujos alvos são pessoas físicas. Cita ainda não haver fato novo que justificasse a medida.

O desembargador afirma ainda não ver relação entre a medida e seu objetivo e diz que isso pode explicar o motivo de o Ministério Público não ter feito tal pedido ao juiz.

A decisão do desembargador ainda será analisada em colegiado.

O juiz de primeira instância justificou a suspensão com a afirmação de que no local foram tratados de assuntos alvo de investigações relacionadas à Lava Jato.