Uma proposta do senador Telmário Mota (PTB-RR) quer acabar com a cobrança de Imposto de Renda sobre o 13º salário e as férias dos trabalhadores. De acordo com o autor do projeto (PLS 145/2017), a cobrança é injusta porque essas remunerações são calculadas sobre o salário mensal do trabalhador, que já sofre incidência de IR. Sendo assim, o 13º e o adicional de férias sofrem a cobrança duas vezes, segundo o senador.

O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a indicação de um relator para o texto.

O presidente Michel Temer receberá nesta quinta-feira, 17, no Palácio do Planalto, o Pastor , líder do ministério Vitória em Cristo, ligado à Assembleia de Deus. O encontro, marcado para 19h30, foi intermediado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que é da bancada evangélica e ligado a Malafaia.

Segundo Sóstenes, Temer ligou para ele há alguns dias, pedindo que convidasse Malafaia para um encontro no Planalto. “Eu disse ao presidente: se for para pedir apoio à reforma da Previdência, melhor não marcar, porque vai ser um desgaste para o senhor e para ele. Mas o presidente disse: ‘quero conversar com ele”, contou o deputado.

Congresso em Foco

Parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve prejuízo de R$ 711 milhões com operações de compra de ações e debêntures (títulos de dívida) do grupo JBS. Segundo o jornal O Globo, que teve acesso ao material, os auditores afirmam que houve “cessão graciosa de dinheiro público” para a empresa. As informações embasaram a Operação Bullish, da Polícia Federal, deflagrada semana passada.

De acordo com a reportagem, os técnicos do TCU concluíram que o BNDES deixou de cobrar recursos a que tinha direito, não fiscalizou a utilização do dinheiro pelo grupo nem considerou o alcance social das operações realizadas pela JBS. Entre os prejuízos apontados está a subscrição de cerca de R$ 1 bilhão em ações da unidade norte-americana da JBS para viabilizar a compra da National Beef.

Segundo O Globo, em documento enviado ao TCU, o banco informou que não exerceu o direito de venda por ser também acionista da JBS e para não se prejudicar de forma indireta com a desvalorização das ações do grupo em 2009, no meio da crise econômica internacional.

Até agora, nenhuma companhia aérea anunciou que começará a cobrar para despachar bagagens nesta quinta-feira, dia 18. Em nota, a Latam informou que a cobrança de R$ 30 por mala despachada em voos nacionais será implantada num prazo de até 50 dias, a partir de 12 de maio (data do anúncio oficial da empresa).

A Azul, por sua vez, passará a cobrar R$ 30 por bagagem despachada em voos domésticos em passagens que forem vendidas a partir do dia 1 de junho.

A Gol fará o mesmo a partir de 20 de junho. Em seus canais digitais, a empresa venderá uma bagagem despachada por R$ 30. Já no balcão do check-in, será R$ 60.

Em nota, a Avianca disse que vai primeiro estudar a questão. Por enquanto, não cobrará por bagagem despachada.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Já foi finalizada e apresentada ao Palácio do Planalto uma minuta feita pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) que poderá servir de base para a preparação de um decreto que regulamentará a atividade de lobby no governo federal.  O lobby é a atividade de influência de grupos específicos nas decisões do Poder Público, em favor de causas ou objetivos de seu interesse.

De acordo com as sugestões apresentadas no documento, para que o lobista exerça sua atividade, será necessário um credenciamento prévio, bem como a publicidade da agenda de reuniões com autoridades ou servidores e “os grupos de interesse em todos os níveis hierárquicos”.

Além disso, será vedado o recebimento de presentes ou qualquer outro tipo de benefício por parte dos servidores, informou, por meio de nota, a CGU. “O texto reconhece a legitimidade da representação social não-institucional como parceira necessária da representação política”, diz a nota.

Para que o lobby seja colocado em prática, deverá ser feito de forma organizada, por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados e com procedimentos transparentes. O lobby deverá ser exercido por “grupos de interesse definidos e legítimos”, previamente cadastrados e com registro dos participantes, e dentro da lei e da ética.

A proposta de decreto complementará a Lei nº 12.813/2013, que trata de conflitos de interesses no Executivo Federal. A partir do recebimento da minuta, ela será analisada por outros ministérios. Como se trata de uma proposta que está sendo preparada no âmbito do Executivo, não há, segundo a Casa Civil, prazo estabelecido para o seu trâmite, e pode inclusive ser recusada

AFP

A oposição angolana pediu nesta quarta-feira esclarecimentos oficiais sobre o estado de saúde do presidente José Eduardo dos Santos, em viagem por motivos médicos em Barcelona (nordeste da Espanha), que, segundo rumores, estaria “entre a vida e a morte” desde o começo de maio.

“Todos estamos preocupados com a falta de informação oficial sobre o estado de saúde do presidente da República”, denunciou à AFP Rafael Savimbi, filho de Jonas Savimbi, ex-líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido da oposição.

“Recebi mensagens sobre o estado de saúde extremamente grave de José Eduardo dos Santos. Precisamos de sérias e claras explicações”, acrescentou Agostinho dos Santos, um analista político próximo à oposição.

Desde a semana passada, o site Maka Angola, de opositores ao chefe de Estado, afirma que o presidente angolano de 74 anos está “entre a vida e a morte em uma clínica privada em Barcelona”.

O jornal do Estado, Jornal de Angola, confirmou no dia 2 de maio que o presidente estava em “visita privada” na cidade catalã.

Estes rumores obrigaram Isabel dos Santos, filha do dirigente, a publicar uma mensagem desmentindo estas informações em sua conta no Instagram.

Coluna de Claudio Humberto

Presidente do partido Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), que se reaproxima do ex-presidente Lula, resolveu cutucar a Lava Jato com a vara curta.

Ele desafiou ontem o juiz Sérgio Moro, em entrevista ao programa “Bastidores do Poder”, da rádio Bandeirantes, a condenar Lula à prisão por corrupção passiva e outros crimes, no caso do tríplex-propina do Guarujá.

“Ele não tem coragem de prender o Lula”, afirmou o deputado-sindicalista.

O PSDB do RN liderado pelo deputado federal Rogério Marinho está faminto por cargos no Governo do Estado.

O soldado Vasco tomou conhecimento e informou ao Blog do Primo que os tucanos potiguares estão exigindo do governador, em troca do apoio á releição Robinson, as indicações do DETRAN, CAERN e DER .

O DETRAN seria indicada uma pessoa do deputado Gustavo da Ponte, já que ao atual diretor Júlio César não obedece mais o deputado sendo ligado unicamente ao deputado Fábio Faria.

CAERN para atender  indicações dos deputados José Dias e Márcia Maia.

DER para o deputado Raimundo Fernandes indicar as três diretorias.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel ferreira de Souza abre mão de qualquer indicação.

Depois de tomar um litro de whisky numa mesa no Iate Clube de Natal, cheirando o vento forte do rio Potengi, Gustavo da Ponte querendo cargos no governo citou o finado Agnelo Alves dizendo: cargos sim, voto sim; cargos não, voto não!