BELA MEGALE
MARINA DIAS
DE BRASÍLIA

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula.

Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Para ter sua delação aceita pelos investigadores, Palocci decidiu revelar os detalhes de operações supostamente irregulares cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar Abílio Diniz.

No caso de Esteves, o ex-ministro promete explicar supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

A taxa de desocupação no país foi estimada em 13,6% no trimestre móvel encerrado em abril, ficando 1 ponto percentual acima da taxa do trimestre imediatamente anterior (novembro a janeiro), quando havia fechado em 12,6%. Os dados foram divulgados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua – PNDA.

Com a alta do último trimestre, a população desocupada em abril chegou a 14 milhões, uma alta de 8,7% em relação ao trimestre encerrado em janeiro. Assim, houve um acréscimo de 1,1 milhão de pessoas no número de desempregados.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão de hoje (31) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar à tarde.

O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Em fevereiro, ao enviar o caso para julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Na ocasião, Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”. “Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se, como primeira instância, de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático”, disse ele.

No despacho, Barroso também fez críticas à ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.

“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de primeiro grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, comparou.

A insistente intenção do Ministério Público do RN em garrotear a Assembleia Legislativa e Governo do Estado faz revelar números que poucos mortais tinham conhecimento.

Atacados e massacrados perante a opinião pública pelo Ministério Público e alguns caciques suspeitos do Poder Judiciário, pessoas do Legislativo e Executivo resolveram mostrar que o Ministério Público e Judiciário vivem num mundo muito diferente dos mortais potiguares.

Era preciso mostrar que num Estado onde os servidores do Poder Executivo estão recebendo salários com atraso e desfazados, que  MPRN e TJRN existem privilegiados marajás.

Os números das vantagens foram fornecidos para imprensa e o povo começou a entender que essas vantagens foram conseguidas em operações corporativistas dos membros da Justiça e do Ministério Público junto à Assembleia Legislativa. A tática dos membros do MP e TJRN é criar clima de suspeitas com denúncias dos membros dos poderes Executivo e Legislativo para trocarem ‘favores’ que são aprovações de proposituras legislativas que aumentam suas vantagens.

Neste pobre RN, temos o Poder Judiciário e Ministério Público proporcionalmente mais caros do Brasil.

O contribuinte potiguar tem o direito de saber por que está faltando dinheiro para custear um aparato policial eficiente, para ampliar e melhorar nossa rede pública de hospitais e manutenção das nossas estradas.

Veículos de comunicação estão recebendo fartos materiais sobre o assunto.

Confira matéria da Intetv Cabugi: