O governador Robinson Faria deverá respirar mais aliviado depois que a ministra Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu indeferir um Procedimento de Controle Administrativo da AMARN – Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte e ordenou ao Tribunal de Justiça devolver os recursos acumulados como poupança ao Tesouro Estadual.

O Poder Executivo deverá incorporar ao tesouro um montante de cerca de R$ 300 milhões com a devolução dos recursos.

Em fevereiro, em mandado de segurança, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, já tinha se posicionado a favor do Estado na matéria, mas ordenou que, administrativamente, o assunto fosse discutido no CNJ e, judicialmente, no TJRN.

Ansa

Um estudo italiano realizado pela Quanta System, centro de pesquisa sobre tendências estéticas, revelou que a maioria das mulheres adora homens que usam barba, especialmente a “Beard Design”, modelo bem desenhado.

A pesquisa foi realizada com cerca de 2,5 mil italianas com idades entre 18 e 65 anos de idade por meio de rede social, blog, fórum e comunidade dedicada à compreensão do cuidado facial masculino.

De acordo com o estudo, atualmente, a tendência “barba design”, nascida nos Estados Unidos, tem impulsionado a inovação tecnológica, já que tem a necessidade de usar produtos diferentes, principalmente o laser, que serve para remover o excesso de pêlos. “O dispositivo mais eficaz que você tem é o laser que serve para tratar os pêlos encontrados no topo da maçã do rosto, de modo a dar a barba uma linha distintiva a nível abaixo da bochecha”, explicou Paolo Sbano, médico e diretor da Unidade de Dermatologia do Hospital Universitário de Siena.

Na semana passada, a Anatel anunciou que vai começar a bloquear os celulares “xing-ling”, smartphones que não possuem  IMEI válido no GMSA(GSM Association) e a homologação do órgão brasileiro.

Os bloqueios vão começar em 30 de junho deste ano. A partir da data, os celulares irregulares que tentarem acessar redes de dados 4G, 3G e 2G no Brasil receberão um aviso e, dentro de dois meses e meio, terão o acesso às redes móveis e de ligações bloqueado.

A decisão de bloquear os aparelhos xing-ling já está sendo discutida pela Agência Nacional das Telecomunicações e a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) há cerca de três anos. As operadoras estão receosas com a desativação devido ao grande número de clientes que devem ser afetados.

Segundo as estimativas, dos 242 milhões de acessos móveis feitos atualmente, 13 milhões são de aparelhos piratas. Além disso, os órgãos estimam que 1 milhão de celulares irregulares são ativados no Brasil mensalmente. Com esses dispositivos perdendo o acesso a linhas telefônicas, as operadoras temem uma lotação nos serviços de atendimento ao cliente.

Em um comunicado, a Anatel disse que podem haver adiamentos, mas a data prevista para iniciar o sistema de bloqueios é dia 30 de junho.

“Pode haver um adiamento do início da implantação do sistema, mas por enquanto está previsto que as empresas devem começar a mandar mensagens com avisos para os usuários a partir do dia 30 de junho”

Meu smartphone vai ser bloqueado?

O celular só terá acesso aos serviços de operadoras se não tiver homologação da Anatel e o IMEI for inválido ou clonado. Mesmo que seja bloqueado, o dispositivo ainda poderá se conectar à internet via Wi-Fi. As pessoas que mais precisam se preocupar com o bloqueio são quem comprou smartphones de procedência duvidosa ou de marcas desconhecidas em outros países.

Se você comprou um iPhone com uma pera no lugar da maçã, sinto muito…

Quem importou um aparelho da Xiaomi, OnePlus ou Huawei, por exemplo, não precisa ficar receoso, já que os celulares destas companhias são registrados no GSMA, apesar de não terem homologação da Anatel.

Se você possui um smartphone importado de uma empresa desconhecida, ou simplesmente quer checar se o seu dispositivo está dentro das normas, basta acessar o site Consulta Legal da Anatel para fazer a verificação de legalidade.

Para fazer a verificação, é necessário anotar o IMEI do aparelho, que pode ser visualizado ligando para *#06#, e colocá-lo no campo de checagem do site.

Do UOL, em São Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para que as provas anexadas pelos advogados do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro à ação do tríplex no Guarujá (SP) sejam submetidas a perícia. O pedido foi negado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, em despacho na sexta-feira passada (26).

Entre as provas apresentadas pela defesa do empreiteiro após o depoimento prestado por Lula a Moro, no dia 10 de maio, estão e-mails, fotos e mensagens de WhatsApp, que, segundo Pinheiro, revelam “a atenção especial com o tríplex”.

Na sua decisão, Moro afirmou que “o questionamento sobre a autenticidade não faz sentido”. “A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva comete, aparentemente, um equívoco na análise do material”, afirmou Moro no despacho. E complementou dizendo: “a defesa questiona a autenticidade do documento que não é a prova propriamente dita, mas apenas um comentário descritivo e, por evidente, posterior sobre a prova propriamente dita. Então o questionamento sobre a autenticidade não faz sentido.”

A defesa havia pedido ainda que, mesmo que autenticidade seja comprovada, seja dado tempo – ou que a instrução seja reaberta — para analisar os documentos e providenciar contraprovas. Em resposta, Moro diz que “a sua juntada aos autos e abertura de prazo para manifestação representa a sua submissão ao contraditório, não fazendo sentido a alegação da necessidade de novas diligências”.

O Conselho Nacional de Justiça adiou o julgamento de dois recursos contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato.

O relator ministro e corregedor João Otavio de Noronha retirou os processos da pauta, nesta terça-feira (30). De acordo com o CNJ, o caso pode voltar a ser pautado no próximo dia 13.

Moro responde por duas reclamações disciplinares referentes a divulgação de grampos telefônicos entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula.

Liminar foi deferida em ação ajuizada pelo MPRN para cumprimento de sentença com objetivo de suprir necessidades de funcionamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve tutela de urgência em ação de cumprimento de sentença em desfavor do Estado para suprir necessidades do Hospital Regional de Currais Novos.

Na ação ajuizada por promotoria de Justiça local, a Justiça reconheceu a necessidade de materialização de julgado anterior, e determinou o bloqueio nas contas do Estado no valor de R$ 280 mil destinados para a compra de medicamentos e insumos básicos.

O montante bloqueado levou em conta o valor aproximado de R$ 270 mil necessários para a manutenção do hospital por trimestre (junho, julho e agosto), além da formação de um fundo de caixa para necessidades mais urgentes.

Segundo o MPRN mostra na ação, o Hospital Regional de Currais Novos não apresenta resolutividade e passa por falta praticamente total de medicamentos e insumos básicos para manter capacidade de funcionamento. E o Estado, mesmo com sentença em seu desfavor, não adotou as providências necessárias para melhorar a prestação dos serviços na unidade, especialmente no que toca aos serviços de urgência e emergência.

O Juíz da Vara Cível da comarca de Currais Novos intimou o governador do Estado, Robinson Faria, para que apresente até quarta-feira (31) as escalas de plantão de junho para atendimento de oito leitos de UTIs do Hospital Regional de Currais Novos, sendo quatro leitos destinados ao público adulto e outros quatro para o público infanto-juvenil.

Determinou também o imediato bloqueio de R$ 500 mil das contas pessoais do governador do Estado, ressaltando que o valor ficará vinculado ao Fundo Estadual de Saúde e ser aplicado diretamente em favor da saúde promovida no Hospital Regional Dr Mariano Coelho.

Fixou nova multa em desfavor do governador do Estado, Robinson Faria, no valor de R$ 1 milhão para proceder dentro do prazo de 60 dias as medidas administrativas necessárias para transferir da rubrica orçamentária vinculada à Propaganda Institucional no valor de R$ 373.333,33 para a rubrica orçamentária da saúde, sob pena de bloqueio em quaisquer contas existentes em nome do Estado.

E marcou audiência de conciliação para a próxima quinta-feira, 1º de junho, às 10h30 com participação do governador do Estado, do diretor-geral do Hospital Regional de Currais Novos, do secretário estadual de Saúde e do procurador-geral do Estado.

MPRN

Por Robson Pereira

Mais da metade das leis questionadas em sua constitucionalidade e julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal em 2016 foram retiradas do ordenamento jurídico. Em 68 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) entre as mais de 1.700 em tramitação analisadas pelo Plenário da corte, foi questionada a constitucionalidade de 62 leis, das quais 41 foram consideradas inconstitucionais, de acordo com levantamento do Anuário da Justiça. Ou seja, de cada três normas analisadas, duas foram consideradas em desconformidade com a Constituição.

Provenientes dos legisladores potiguares chegaram ao STF seis leis, todas foram consideradas inconstitucionais. 

Veja matéria na íntegra

Estadão Conteúdo

Uma pequena confusão aconteceu antes mesmo do início da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 30. Enquanto presentes e senadores aguardavam o início da sessão que votará o parecer da reforma trabalhista, seguranças do Senado tentaram retirar um presente à força. Enquanto era carregado para fora da CAE, o homem protestou e disse que tinha direito de permanecer na sala.

Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) intervieram e o homem pode permanecer na sala da CAE.

Em seguida, a sessão foi aberta pelo presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 10h18 com quórum de 20 senadores.