BRASÍLIA E SÃO PAULO  –   O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem, quinta-feira (03) o julgamento de um processo bilionário que envolve a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig). Por unanimidade, foi mantida decisão dos ministros de 2014 que obriga a União a pagar à companhia indenização de R$ 3,057 bilhões — estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os ministros julgaram recurso (embargos de declaração) proposto pela União para tentar reverter a decisão que determinou o pagamento de indenização por danos causados pela política de congelamento de tarifas no Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.

O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista de Gilmar Mendes. O ministro acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, que havia rejeitado os embargos e mantido a decisão anterior. Na sequência, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello também acompanharam o voto.

Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio já haviam votado em 2016, antes do pedido de vista de Gilmar Mendes. Os Dias Toffoli e Luiz Fux estavam impedidos de atuar no caso.