Agência Brasil

Após decisão de um juiz da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo suspender a medida do Sistema Nacional do Consumidor (SNC) que veta cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, decidiu recomendar que os Procons adiem o início das ações de fiscalização nos estabelecimentos. A data prevista para o início da aplicação da regra era o próximo sábado (5).

Apesar de o entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor ser de que a determinação judicial vale apenas para os associados de São Paulo e da Associação Nacional de Bares (Abrasel), o órgão está orientando os Procons a não iniciar a fiscalização sobre o tema até que a liminar seja revogada ou que saia uma decisão definitiva sobre o caso para evitar desequilíbrio concorrencial entre estabelecimentos. Como o Decreto nº 5.903, de 20/9/2006, continua em vigor, qualquer Procon ainda pode fazer a fiscalização.

A Secretaria Nacional do Consumidor informou que está preparando recurso contra a decisão judicial com a Advocacia-Geral da União.

A orientação técnica vetando a cobrança diferenciada foi divulgado há um mês, no dia 3 de julho, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Não se fala noutra coisa no meio jurídico nesta quinta-feira (3) em Santa Catarina. O clima esquentou no Tribunal de Justiça à tarde. Durante sustentação oral na 1ª Câmara Cível, o advogado Felisberto Odilon Córdova acusou o desembargador Eduardo Gallo, relator do processo, de ter lhe pedido R$ 750 mil para julgar favoravelmente aos seus interesses.

A causa envolve uma disputa de R$ 35 milhões (agravo de instrumento interposto em execução de honorários). Bastante exaltado, Córdova não economizou nas críticas. Diante da denúncia, que chamou de infundada, Gallo exigiu de pronto que se desse ordem de prisão ao advogado, reclamou dos excessos e disse nunca ter sido chamado de vagabundo em 25 anos de magistratura.

Para acalmar os ânimos, o presidente da Câmara, desembargador Raulino Brunning, pediu vistas dos autos, suspendeu o julgamento e decidiu oficiar o Ministério Publico e OAB para acompanharem o caso.

Vídeo com a cena está circulando nas redes sociais. A coluna procurou a OAB e o TJ para se manifestarem sobre o caso.

O presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, determinou a instauração de uma comissão que será presidida por ele para apurar os fatos. O presidente em exercício do TJ-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko, informou por meio da assessoria de comunicação que já tinha ciência do ocorrido e pretende analisar o caso para depois se manifestar.

Primo Juscelino França é blogueiro ativista político super prestigiado e credibilizado na Região do Vale do Assú. Uma figura amena, simpático, cordial, bem informado e atualizado.. Seu blog é leitura diária de todos que desejam uma informação precisa e isenta.

Juscelino também emite suas opiniões criticando com respeito e elogiando por merecimento.

Nosso blogueiro Juscelino anda ultimamente muito decepcionado com o desempenho do governador Robinson Faria, para ele o Estado está vivendo um clima de guerra com muita violência. Para manifestar seu desencanto com o governador de uma maneira educada e amena, primo Juscelino resolveu fazer suas críticas ao governo e manifestar suas preferências políticas  em forma de poesias.

Como não poderia deixar de ser, nosso modesto Blog do Primo publica homenageando Juscelino França que tem sido uma das mais valorosas vozes do Vale do Assú.

Do Portal No AR

A desembargadora Judite Nunes decidiu que o pedido da defesa do vereador Raniere Barbosa não deve ser julgado pleno do Tribunal de Justiça, mas sim pela Câmara Criminal, redistribuindo o processo e a relatoria, que foi para o desembargador Glauber Rêgo.

A defesa do vereador afastado requereu ao TJ a revisão da decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Pontes. Para esse pedido, a relatoria foi distribuída para a desembargadora Judite Nunes.

Quando se muda o órgão julgador, no entanto, um novo relator deve ser designado. Nesse caso, o órgão julgador não será o plenário, mas a Câmara Criminal. Além de Glauber, integram o órgão os desembargadores Saraiva Sobrinho e Gilson Barbosa.

Do Blog do Primo: 

Circula em grupos de WhatsApp que o desembargador Glauber Rego é tio da assessora de comunicação da Câmara Municipal de Natal nomeada pelo presidente-afastado da Câmara Municipal Raniere Barbosa. O blog tentou contato com o desembargador para chegar tal informação extra oficial que circula nos meios políticos, mas não obteve sucesso. 

O desembargador Clauber Rego afastou do exercício do mandato o deputado estadual Ricardo Motta citado numa delação por um delator que tem um atestado de insanidade mental acostado no processo. O desembargador também é tio do deputado estadual Getúlio Rego que foi denunciado pelo Ministério Público de nomear irregularmente um servidor em seu gabinete na Assembleia Legislativa que comprovadamente mora em São Paulo. Neste caso o deputado estadual declarou-se réu confesso e foi absolvido pelo Tribunal de Justiça.

Depois que circulou em grupos de WhasApp  revelando que a desembargadora Judite Nunes é casada com um tio da mãe do ex-vereador Júlio Protásio, que é assessor do vereador e presidente-afastado  Raniere Barbosa na Federação das Câmaras Municipais do RN, a desembargadora deixou a relatoria, não sabemos se o motivo foi esse, mas o processo foi encaminhado para o novo relator que agora é o desembargador Glauber Rego, que segundo consta nas redes sociais é tio da assessora de imprensa da Câmara Municipal de Natal nomeada pelo réu do processo, vereador Raniere Barbosa.

Agência Brasil

O senador Tasso Jereissati (CE) continuará como presidente interino do PSDB até a escolha de um novo nome para comandar a legenda. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (2) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que permanecerá licenciado do cargo. “Fiz um apelo em nome da unidade do partido para que o senador Tasso Jereissati continue como presidente do partido e conduza aquilo que é essencial: uma grande discussão do programa partidário junto com vários setores da sociedade civil para que o PSDB volte a representar o que sempre representou e foi essencial ao país”, afirmou.

A ideia, segundo os tucanos, é que o partido antecipe para o fim do ano a renovação do programa do partido e as convenções municipais e estaduais da legenda. Pelo cronograma acertado, inclusive com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os tucanos querem fazer até dezembro a convenção nacional do PSDB para renovação de toda a direção do partido e para apresentação do pré-candidato tucano à presidência da República em 2018.

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive cinco inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares.

As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses cinco.

Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade.

Resta Janot se manifestar ainda sobre os inquéritos envolvendo o deputado Paes Landim (PTB-PI) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

O governador Robinson Faria, foi recebido ontem pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, quando pediu recursos para reforçar todo o aparato da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Robinson sempre acompanhado pelo secretário extraordinário Wagner Araújo detalhou para o ministro o Plano Estadual de Segurança Publica elaborado na sua gestão.

“Apresentamos um plano com as necessidades imediatas para reforço da segurança e das ações policiais, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar do estado. Contamos com a sensibilidade do Governo Federal para nos atender com os recursos necessários neste momento de extrema necessidade”, afirmou o governador.

O mais desprezível e ridículo nas declarações de votos dos deputados federais do RN que votaram a favor do arquivamento do pedido do Supremo Tribunal Federal para afastar e investigar o presidente Temer foi a desfaçatez ao tentarem confundir os telespectadores que assistiram a sessão pelas emissoras de TV.

Os deputados que votaram para abafar a investigaçã do presidente Temer diziam : “voto favorável ao relatório do deputado Paulo Aby-Akel; Voto a favor do relator; voto a favor do relatório da Comissão”

O pior, foi o deputado saco preto Rogério Marinho que mentiu descaradamente dizendo: “voto pelo não arquivamento da denuncia”. Ele estava votando sim, pelo arquivamento do pedido de investigação feito pelo STF, ele sabia que não poderia votar contra o arquivamento da denúncia por que ela será investigada no dia em que Temer deixar à Presidência da República.  O deputado saco preto Rogério Marinho deve ter certeza que o povo potiguar é analfabeto ao dizer tamanha e ridícula asneira escamoteando na sua declaração de voto.
Todo brasileiro sabe que o presidente Temer ao deixar à Presidência da República será investigado, queria os deputados ou não, certamente a investigação contra o ex-presidente Temer será iniciada no primeiro dia encesserar seu mandato. O que o deputado Rogério Marinho, com seu cinismo, estava votando era um pedido de afastamento do presidente Temer para ser ser investigado no exercício do mandato de Presidente da República. Rogério Marinho tem esse modo cínico de declarar votos desde o tempo que foi vereador de Natal..

Para justificar seu voto que protege e impede o afastamento do presidente Temer, ele justificou os supostos crimes cometidos pelos ex-presidentes Lula e Dilma.Para Rogério se um roubou o outro pode roubar também..

Veja o voto do deputado Rogério Marinho :

Veja como votaram os demais deputados: