Atrás de recursos extras para equilibrar as contas públicas, o governo vai priorizar nesta semana, no Congresso Nacional, as Medidas Provisórias (MP) da Reoneração de setores produtivos e a do Refinanciamento de Dívidas de Empresas com a União.
A MP da Reoneração, que retoma a cobrança maior de impostos previdenciários das empresas, precisa ser votada até quinta-feira (17), data em que perde a validade.
O projeto foi aprovado na comissão para retomar a cobrança sobre a folha de pagamento a partir de janeiro de 2018, mas o governo espera, no plenário, retomar o texto original e reonerar setores produtivos já a partir desse ano.
Já a medida do Refis, que refinancia dívidas de empresas com a União, tem um prazo maior para ser aprovada. A matéria também foi alterada na comissão mista, reduzindo o valor da multa a ser paga pelas dívidas. Neste caso, o governo deseja reverter as mudanças.
No Senado, será retomada a CPI da Previdência Social. Também está prevista a apreciação de um projeto, no plenário do Senado, que reduz o percentual de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene usado na aviação comercial.