Josias de Souza

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recolocou em movimento a ação sobre a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Ele informou ao jornalista Josias de Souza que requisitou informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União. Ouvirá também a Procuradiria-Geral da República. Na sequência, requisitará à presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, a inclusão do julgamento na pauta do tribunal.

“A deliberação anterior teve caráter liminar. Tenho a obrigação de submeter o julgamento final ao plenário”, disse Marco Aurélio. Ele reconhece que a tendência é de que seja revertida a decisão tomada em 2016, quando o Supremo autorizou, por 6 votos a 5, o encarceramento de condenados após decisões na segunda instância da Justiça, não mais depois do trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recorrer.

Deve-se a perspectiva de reviravolta a um novo posicionamento do ministro Gilmar Mendes. Na última quarta-feira, ele mandou soltar um homem condenado em segunda instância por crime fiscal. Autorizou-o a recorrer em liberdade.