Wilma de Faria, que na época era chamada de ‘Wilma Maia’, candidata a deputada federal pelo PDS de Paulo Maluf, sendo eleita deputada federal mais votada do RN em 1986 e classificada pelo DIAP – Departamento Intersindical de Avaliação Parlamentar como deputada/constituinte nota 10. 
Arquivo diários:21/04/2018
Petrobras aumenta preço da gasolina no final de semana
IG
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, um aumento no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. A partir do próximo sábado (21), a gasolina passará de R$ 1,7199 para R$ 1,7391, enquanto o diesel vai subir de R$ 1,9822 para R$ 2,0045.
Os combustíveis vendidos para as distribuidoras nas refinarias são do tipo A. Os produtos vendidos ao consumidor final, nas bombas dos postos, são uma composição que mistura esses combustíveis do tipo A com biocombustíveis. Os preços médios divulgados pela Petrobras para as refinarias também não contabilizam a incidência de tributos sobre a gasolina e o diesel.
Considerando que o preço nas refinarias não é o único fator determinante no preço final, o reajuste não necessariamente chegará ao consumidor final. Distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis têm liberdade de preço no mercado de combustíveis.
Empresa de Doria terá de devolver R$ 55 mil por contrato em MT
CUIABÁ – A empresa Doria Eventos, do ex-prefeito de São Paulo e pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes, João Doria (PSDB), foi condenada a devolver R$ 55.836 aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso por conta de um contrato feito com o governo do seu correligionário, o tucano Pedro Taques.
Em maio de 2016, quando Doria já se preparava para disputar a prefeitura, foi feito repasse de R$ 480 mil à sua empresa para a compra de uma cota no evento Lide Business Meeting, em Nova York (EUA).
As irregularidades foram apontadas pelo TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), que durante uma auditoria no contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa detectou que o valor correto seria de R$ 424,1 mil.
Isso porque o governo mato-grossense havia comprado a cota de participação no evento em dólar, cerca de US$ 130 mil, e com cláusula de conversão cambial.
A assessoria de imprensa de Doria informou que o pré-candidato ao governo não irá se manifestar.
Por meio de nota, a Doria Eventos disse que emitiu nota fiscal com as devidas comprovações de contrapartidas atendidas. “E conforme informado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, assim que o equívoco foi verificado – com relação à data de conversão do câmbio , o valor foi imediatamente ressarcido”.
Já o governo de Mato Grosso alegou na época do contrato que o repasse foi legal e que a contratação faz parte de uma estratégia para buscar investimentos internacionais.
“A participação no evento em 2015 rendeu ao Estado a garantia de R$ 1 bilhão em investimentos estrangeiros. Sendo assim, a relação é institucional, e não partidária.”
De 2010 a 2016, as empresas de Doria receberam mais de R$ 10 milhões de governos tucanos por meio de contratos. Além de Mato Grosso, os governos de São Paulo, Goiás e Paraná também já celebraram contratos.
De acordo com a empresa, todos os contratos são legais e cumprem todos os requisitos previstos em lei.
Governo vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista; Rogério Marinho continua trabalhando contra os interesses dos trabalhadores
Igor Gadelha/Brasília
O presidente Michel Temer decidiu editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma. A MP perde a validade na próxima segunda-feira (23).
Segundo a Casa Civil, a área técnica do governo analisa os pontos que poderão ser regulamentados por decreto e, por isso, ainda não há prazo para edição do documento. Na próxima semana, está prevista uma reunião entre técnicos do Palácio do Planalto e do Legislativo para tratar do assunto.
Relator da MP na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o decreto deve regulamentar apenas questões relacionadas ao trabalho intermitente. Os demais pontos só poderiam ser regulamentados por lei, mas o governo não pretende enviar nova MP ou projeto para isso.
A MP que caducará estabelecia, por exemplo, que trabalhadores de regime intermitente teriam de pagar a diferença da contribuição ao INSS quando a renda mensal não atingisse um salário mínimo. Se não pagasse, o mês não seria contado para aposentadoria e seguro-desemprego. Também previa regras para quarentena e fim de contrato para esses trabalhadores.
A medida provisória ainda estabelecia outros pontos, entre eles, autorização para grávidas trabalharem em locais insalubres, desde que com autorização médica. “Esses outros pontos não são possíveis de serem modificados por decreto, só por projeto de lei. Mas esqueça nova MP”, afirmou Marinho.
De acordo com o parlamentar tucano, para os pontos que não forem regulamentados por decreto, ficarão valendo as regras da reforma trabalhista aprovadas pelo Congresso Nacional e que entraram em vigor em 11 de novembro de 2017.
A MP que caducará na segunda-feira deixava claro, por exemplo, que a reforma valeria para todos os contratos, incluindo os antigos. Para Marinho, porém, esse ponto já está claro desde o primeiro projeto aprovado e, por isso, não precisa constar no decreto que será editado.
“Na minha opinião, isso é uma controvérsia absolutamente fora do lugar. A lei em vigor é muito clara ao dizer que as novas regras passam a vigorar para a integralidade dos contratos, ou seja, para todos. Até pelo princípio da isonomia”, argumentou o relator.
Acordo
A MP relatada pelo tucano foi editada por Temer para convencer alguns senadores da base aliada a votarem a favor do primeiro projeto da reforma trabalhista enviado pelo governo. A proposta também foi relatada na Câmara pelo deputado potiguar.
“O governo cumpriu o acordo. Mandou para o Congresso Nacional a MP. Agora, o presidente do Congresso só instalou a comissão faltando dois meses para o fim da vigência e houve dificuldade na tramitação”, afirmou Marinho.
Em pronunciamento, Temer se compara a Tiradentes
UOL
Investigado em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Michel Temer (MDB) se compara, em pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio transmitida na noite desta sexta-feira (20), ao líder da Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, e critica quem acha ser “fácil bater” nele.
Temer gravou a fala nesta semana em razão das datas comemorativas que ocorrerão nos próximos dias. Neste sábado, é feriado de Dia de Tiradentes, comemorado todo 21 de abril. No domingo, 22 de abril, se comemora o descobrimento do Brasil.
Que nesse 21 de abril, lembremos que Tiradentes foi acusado e condenado por lutar e defender um Brasil livre, forte e independente. Ao final, a história lhe deu a vitória maior. Seu exemplo de luta é exemplo para todos nós que trabalhamos para trazer mais conquistas ao Brasil.”
Michel Temer, presidente
Michel Temer começa a fala citando poema de Cecília Meireles sobre a Inconfidência Mineira para, segundo ele, falar sobre liberdade. O presidente então explica que, mais do que o sonhado pelos inconfidentes, hoje há liberdade da “democracia, do direito de ir e vir, de pensar e expressar-se”, além da liberdade de imprensa.
Neste momento, porém, pondera que a liberdade pessoal não pode incorrer em prejuízo a outra pessoa e defende que o Brasil é mais bem visto no exterior do que pela própria população.
“Desrespeitá-la [a Constituição] é criar insegurança e instabilidade entre pessoas e instituições. Nas viagens internacionais, tenho verificado que o Brasil é sempre muito prestigiado e muito bem visto pelas nações estrangeiras. Essa visão externa positiva e otimista não coincide com o Brasil que alguns propagam internamente”, fala.
“É fácil bater no Michel Temer! É fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer. Quero ver conquistar! Quero ver construir e realizar o que nós conseguimos avançar em tão pouco tempo. A torcida organizada pelo fracasso tenta bater bumbo. Tenta perder o jogo todos os dias. A verdade é que o Brasil virou esse jogo”, defende.
Em seguida, faz uma defesa de atos e resultados ao longo de sua gestão, a completar dois anos em maio. Para ele, “muitos teimam em não perceber a mudança”. Como exemplo, cita a queda da inflação e dos juros, e afirma ter havido um aumento do crédito e do poder de compra.