NONATO VIEGAS

REVISTA ÉPOCA

O presidente Michel Temer quer que os grupos de trabalho do Ministério de Minas e Energia se adiantem nos estudos para apontar meios que lhe permita reduzir tarifas de combustível e de energia elétrica.

Temer quer anunciar os louros do trabalho em junho ou, mais tardado, no início de julho. A medida faz parte do pacotão de ações, que incluiu aumento nos valores do Bolsa Família, que visa a melhorar os índices – baixos – de aprovação do presidente e viabilizar sua candidatura a reeleição.

Daiene Cardoso

Pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes colocou no ar o site oficial de sua pré-campanha, onde se apresenta ao eleitorado como um político que passa longe dos escândalos e da “roubalheira”. No momento em que Ciro se aproxima dos petistas após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidenciável faz questão de dizer aos eleitores que é “ficha-limpa” e que o Brasil precisa de “decência na política”.

Um dos primeiros pré-candidatos a lançar um canal oficial de comunicação, além das redes sociais, o pedetista se define como um político honesto, experiente, corajoso e independente, que age de acordo com o que pensa e sente. “Eu sempre soube que, para ser independente, não podia ter o rabo preso com ninguém”, afirma.

O pré-candidato diz ainda ter orgulho de sua trajetória como deputado, prefeito, governador e ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e Integração Nacional na era Lula. “Posso me orgulhar de nunca ter tido meu nome envolvido em qualquer tipo de escândalo ou roubalheira. O que nós precisamos no Brasil é de decência na política, preparo e experiência”, prega.

Um vídeo traz a biografia de Ciro, onde o apresenta como candidato “ficha-limpa”. “Aos 60 anos de idade, Ciro tem o preparo, a firmeza, a experiência e a honestidade que o Brasil precisa”, diz a apresentação.

Apesar de se apresentar como um político do Nordeste, Ciro destaca em seu portal que nasceu em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, e que aos 4 anos sua família se mudou para Sobral, no Ceará. De olho no eleitorado nordestino, em especial os eleitores do ex-presidente Lula, o pedetista dá destaque ao fato de ter tirado do papel o projeto da transposição do rio São Francisco durante sua gestão à frente do Ministério da Integração Nacional do governo Lula.

Faltando três meses para o início da campanha oficial, os pré-candidatos estão cada vez mais ativos nas redes sociais e organizando as equipes que cuidarão de suas imagens. Ciro, por exemplo, faz transmissões ao vivo das agendas oficiais e das entrevistas coletivas.

Como revelou o Broadcast Político no mês passado, Ciro escolheu como marqueteiro o jornalista Manoel Canabarro. Ele já trabalhou com o publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha presidencial de Lula em 2002. Foi o próprio Duda que apresentou o jornalista ao presidenciável.

Um fonte segura do Blog do Primo garante que o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves vem tentando via entendimentos de Ciro Gomes com lideranças petistas retirar à candidatura da senadora Fátima Bezerra ao Governo do Estado.

Segundo nossa fonte, Carlos Alves já taria dito que eliminaria à candidatura do senador José Agripino Maia do DEM.

A proposta de Carlos Eduardo Alves é entregar à vice-governadoria ao PT e compor com Garibaldi Alves e Zenaide Maia para o Senado. De quebra, Carlos Eduardo Alves assumiu o compromisso de apoiar um candidato do PT para Prefeitura de Natal em 2020.

O próprio Carlos Alves insinua uma possível desistência da senadora Fátima Bezerra quando concede entrevistas.

Rafael Moraes Moura, Teo Cury e Amanda Pupo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 2, que o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado vai provocar várias outras questões para esclarecer dúvidas a partir do entendimento já firmado pela maioria da Corte, de restringir a prerrogativa de deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Moraes ressaltou, no entanto, que o julgamento não altera as imunidades parlamentares.

Segundo Moraes, com a restrição do alcance do foro privilegiado, devem sair do seu gabinete menos de 20% dos casos contra parlamentares que atualmente estão no seu gabinete.

“Essa primeira questão de ordem (levantada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que está sendo apreciada nesta quarta-feira) vai suscitar várias questões de ordem. Vai desmembrar tudo? Como fica a investigação?”, questionou Moraes, ao conversar com jornalistas ao chegar para a sessão plenária desta tarde.

“Alguém que era deputado estadual quando praticou o crime, um crime relacionado às funções de deputado estadual, e agora é deputado federal, ele praticou (o crime) antes (de assumir às funções de deputado federal), então aqui no Supremo (o caso) não vai ficar, ele volta pro Tribunal de Justiça ou pra primeira instância?”, indagou Moraes.

Imunidade

Sobre as prisões dos parlamentares, Moraes ressaltou que o tema não está em discussão no julgamento desta quarta-feira.

“Não tem nenhuma alteração a questão de prisão de parlamentares, de medidas cautelares de parlamentares, isso nem está em discussão. As imunidades dos parlamentares continuam absolutamente idênticas, só muda o foro, para os crimes cometidos antes da diplomação”, frisou o ministro.

Indagado se parlamentares poderiam ser presos, caso fossem condenados em segunda instância por crimes cometidos antes do exercício do mandato, Moraes respondeu: “Isso vai ter de ser analisado dentro de algum pedido lá na frente, mas não há nenhuma alteração nas imunidades.”

Estatísticas

De acordo com Moraes, a restrição do foro privilegiado deve fazer com que apenas uma ação penal e menos de 15% dos inquéritos saiam do seu gabinete.

O ministro ainda alegou que, no âmbito das grandes delações premiadas, os processos dizem respeito a suspeitas envolvendo as atividades dos próprios parlamentares, o que faria com que esses casos continuassem na Suprema Corte.

A senadora Fátima Bezerra, do PT, não amenizou com a decisão do ex-ministro Antônio Palocci.  Para Fátima, Palocci assinar um acordo de delação premiada e delatar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff é postura de Palocci o torna, claramente, um “canalha”.

“É um canalha. Canalha. Que para se livrar da prisão, está inventando um monte de mentiras e calúnias”, afirmou a senadora Fátima Bezerra em entrevista a 96 FM, repetindo, em seguida, outras três vezes a palavra “canalha” para se referir ao ex-ministro.

Segundo Fátima, Palocci nunca foi muito próximo a ela, mesmo os dois sendo companheiros de partidos. “Tinha um pensamento muito conservador”, avaliou a petista ao falar do ex-ministro da Fazenda e do Gabinete Civil da gestão Lula e que chegou a ser cotado pelo partido para ser candidato a presidência da República.

Agencia Brasil

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de inquérito contra o chefe do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), o procurador-geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira.

Na decisão, datada do último dia 10 de abril, Campbell determinou a “imediata instauração” do novo inquérito conforme fora solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF). O ministro autorizou também a abertura de outros seis inquéritos criminais, todos envolvendo o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março.

Segundo o MPF, Clenan Renaut é suspeito de ter cometido os crimes de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência das investigações da Operação Convergência, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal (PF) como desdobramento de uma outra operação, chamada Ápia.

Segundo a PF, foram encontrados indícios de irregularidades em obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica realizadas entre os anos de 2011 e 2014. As obras custaram cerca de R$ 850 milhões e geraram créditos indevidos a empresários, de acordo com o órgão.

Em agosto do ano passado, a PF fez buscas no gabinete de Renaut e o intimou a prestar depoimento. Em uma fase anterior da Ápia, deflagrada em fevereiro de 2017, o filho do procurador chegou a ser preso temporariamente.

Em nota divulgada nesta quarta-feira pelo MPTO, Renaut afirma que sua relação com o ex-governador Marcelo Miranda se restringiu ao “estrito cumprimento de dever institucional”. Ele destacou que as mesmas suspeitas foram objeto de uma sindicância no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza a atuação de membros do MP, sendo determinado o arquivamento do caso por falta de indícios de crime.

O texto diz ainda que Renaut “não possui relação com licitações, até porque foram realizadas ainda no ano de 2013 pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins, período em que não ocupava o cargo de PGJ. Dessa forma, não há que se falar em atribuição de qualquer tipo de crime contra a administração pública”.

CONJUR

Um grupo de cerca de 400 advogados divulga nesta quarta-feira (2/5) um manifesto em defesa dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan. Eles defendem o português Raul Schmidt, que teve uma ordem de extradição emitida pelo Ministério da Justiça e depois cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O juiz Sergio Moro, titular da “lava jato” em Curitiba e que toca as investigações contra Schmidt, se recusou a cumprir a decisão do TRF-1 e acusou os advogados de omitirem informações ao tribunal para induzir a uma decisão favorável.

Moro se referia a um Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça que ainda não havia sido julgado. Kakay e Malan demonstraram, no entanto, que a cópia da petição inicial foi enviada ao TRF-1 junto com o pedido de suspensão da extradição e que o tribunal cassou a ordem por entendê-la ilegal, e não por ter sido manipulado.

Todas as decisões, tanto a de Moro quanto a extradição e sua cassação, foram cassadas pelo STJ. De acordo com o ministro Sérgio Kukina, só o STJ pode julgar pedidos contra atos de ministérios.

O caso ainda não teve desfecho. Mas, de acordo com os advogados que assinam o manifesto, Moro cometeu abuso de autoridade por tentar desqualificar a defesa de um investigado que vai julgar depois. “A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar”, diz o texto.

Depois que Moro “orientou” a Polícia Federal a descumprir a decisão do TRF-1, o presidente do tribunal, desembargador Ney Bello Filho, acusou o magistrado de se deixar contaminar pela vaidade. “Inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, escreveu o desembargador.

Leia a nota:

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