Arquivo diários:07/05/2018

Pedir voto a fiéis nas redondezas de igreja também configura abuso de poder

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Pré-candidatos tem visitados templos religiosos – Flávio Rocha frequenta a Igreja Universal do Reino de Deus

CONJUR

É proibida a influência religiosa para fins eleitorais, sendo indiferente o local em que a propaganda política ocorre. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o registro de um candidato a vereador de Campos do Jordão. A corte concluiu que o político foi auxiliado por um pastor com propaganda distribuída nas redondezas da igreja, às vésperas da eleição.

O pastor anunciou, durante o culto, que ao final entregaria aos fiéis presentes uma carta. Na mensagem, o líder religioso pedia ajuda dos congregados para “escolher o nosso representante para o Poder Legislativo” e sugeria que cada fiel conseguisse a colaboração de mais três pessoas que não são membros da igreja.

Uma candidata rival questionou os atos na Justiça Eleitoral, mas tanto o vereador como o pastor afirmaram que as cartas só foram distribuídas fora das dependências da igreja, em vias públicas autorizadas por lei.

Relator do caso, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP, entendeu que o fato de entregar envelopes fora do templo não descaracteriza o abuso. Além da mensagem no final do culto e da carta, observa-se, ademais, que havia cabos eleitorais (…) nas imediações da igreja realizando a distribuição de santinhos”, disse.

“É indiferente o local exato em que foram entregues os materiais de propaganda, visto que as condutas ocorreram em seguida ao anúncio feito durante o culto, revelando o uso da influência religiosa para fins eleitorais”, concluiu Padin.

“A conduta imputada ao recorrente, de conclamar os fiéis a votar valendo-se da influência que possui na qualidade de líder religioso, inclusive invocando o nome de Deus, feriu a igualdade entre os candidatos, de modo a afetar a normalidade do pleito e demonstrar a gravidade apta a ensejar a cassação e a inelegibilidade”, concluiu o presidente do TRE-SP.

Filha de Eduardo Cunha vai tentar uma vaga na Câmara dos Deputados

Danielle Dytz quer usar o espólio eleitoral do pai para se tornar deputada pelo MDB; afastado do cargo, Cunha está detido desde outubro de 2016

Danielle é filha do ex-deputado Eduardo Cunha e está de olho nas vagas que serão disputadas nas eleições de outubro

Reprodução/Twitter
Danielle é filha do ex-deputado Eduardo Cunha e está de olho nas vagas que serão disputadas nas eleições de outubro

Danielle Dytz é publicitária e não possui experiência no mundo da política – afinal nunca concorreu a um cargo eletivo. No entanto, ela já foi conhecida pelo eleitores brasileiros depois de ter mandado uma carta a seu pai, alegando ‘falta de cacife’, e solicitando-lhe que fossem feitas compras no exterior – com lista e tudo .

Agora, a filha do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) está de olho em uma vaga na Câmara dos Deputados, e já procura ter ‘cacife’ para tanto.

Segurança é afastada por não ajudar Marcela Temer a salvar cachorro

Marcela pediu ajuda para o cachorro não se afogar, mas não foi atendida e teve de entrar na água de roupa para salvar o animal

O GSI enxergou no episódio uma situação que poderia ter colocado em risco a integridade física da primeira-dama. / Foto: Divulgação/Instagram
O GSI enxergou no episódio uma situação que poderia ter colocado em risco a integridade física da primeira-dama. / Foto: Divulgação/Instagram

Estadão Conteúdo
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decidiu afastar uma agente de suas funções depois que a funcionária não ajudou a primeira-dama Marcela Temer a socorrer seu cachorro, que mergulhou no Lago Paranoá durante passeio no Palácio da Alvorada, em Brasília. O caso aconteceu no mês de abril, mas só veio a público nesta semana.

O CASO

A reportagem do Estadão/Broadcast apurou que Marcela levava o cachorro, chamado Piculy, da raça Jack Russell, para uma volta nas dependências da residência oficial, acompanhada do filho, Michelzinho, quando o cão mergulhou no lago que há dentro da propriedade.

 Preocupada com a possibilidade de o animal não conseguir retornar à margem e se afogar, Marcela pediu ajuda, mas teve de entrar na água de roupa para retirar o animal de estimação do lago.

POSICIONAMENTO DO GSI

O GSI enxergou no episódio uma situação que poderia ter colocado em risco a integridade física da primeira-dama. Isso porque os agentes do Gabinete de Segurança Institucional são treinados para evitar qualquer tipo de situação de risco de vida para as autoridades. Diante do caso, a agente foi deslocada para outra função no GSI, em Brasília.

‘Sou candidatíssimo’, diz Lula ao teólogo Leonardo Boff

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Acampamento na frente da sede da PF em Curitiba

Por Folhapress e Valor

CURITIBA  –  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há um mês na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), reafirmou sua candidatura por meio de recado transmitido pelo teólogo Leonardo Boff, nesta segunda (7).

“Lula mandou recado dizendo que é candidatíssimo e que só vai renunciar à candidatura no dia em que o [Sergio] Moro trouxer uma única prova de que ele é dono do tríplex”, disse o teólogo a jornalistas.

Boff encontrou o ex-presidente na tarde desta segunda-feira sob a justificativa de que se trataria de uma visita religiosa. Agora, as visitas a Lula passaram a ser negociadas entre a defesa e a Polícia Federal. O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, também esteve na PF.

O teólogo afirmou que Lula está entusiasmado e que a situação de solitária faz com que o ex-presidente leia e reflita muito.

Segundo Boff, o petista disse que quer ser presidente para radicalizar o processo de dignificação e cidadania dos invisíveis, a grande maioria do país. “Ele quer voltar ao poder para dar centralidade às políticas brasileiras para os pobres.”

Boff também disse que Lula, ao mesmo tempo, está indignado frente ao acúmulo de mentiras. “Não quero meu neto olhando para mim e dizendo ‘meu avô é um ladrão’. Nunca fui”, o ex-presidente teria afirmado a ele.

O teólogo disse considerar o petista como alguém que está aprofundando sua trajetória e se colocando em um nível maior, acima de brigas jurídicas. Ele comparou o momento de Lula a situações já vivenciadas por líderes mundiais como Nelson Mandela e Gandhi.

“Se não morri de fome aos cinco anos, aprendi a resistir e estou aqui resistindo”, Lula teria afirmado. O ex-presidente também teria dito que a vocação de sua vida é lutar, por si mesmo e pelos outros.

Em 19 de abril, Boff esperou horas na parte externa da PF em Curitiba para ver Lula, mas não recebeu autorização da Justiça.

Celso de Mello retira inquérito contra Tiririca por suposto assédio

Estadão Conteúdo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem, segunda-feira, 7, retirar da Corte um inquérito que investiga o deputado federal Tiririca (PR-SP) por suposta prática do crime de assédio sexual.

A decisão de Celso de Mello foi feita com base no entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, aplicando-o somente nos casos em que o crime foi cometido no exercício do mandato e em função do cargo. Neste caso, no entendimento do juiz, não há relação com o cargo.

Celso de Mello destacou que, embora o suposto crime tenha sido cometido durante o mandato de Tiririca, ele “não guarda qualquer relação de pertinência ou de conexão, por tratar-se de fato absolutamente estranho às atribuições inerentes ao ofício parlamentar”.

O caso teve o segredo de Justiça afastado somente quanto ao nome do suposto autor do crime (no caso, o deputado), tendo sido preservado quanto à identidade da vítima.

 “Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (…) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana”, ressaltou o ministro em sua decisão.

Por decisão de Celso de Mello, os autos serão encaminhados “a magistrado local”, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Tiririca não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Temer afirma não ter medo de ser preso após deixar cargo

UOL – O presidente Michel Temer (MDB) afirmou, ontem, segunda-feira (7) não estar preocupado com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) disse não ter medo de ser preso após deixar o cargo. “Eu não temo [ser preso], não. Seria uma indignidade. Lamento estarmos falando sobre isso”, disse.

A afirmação foi dada em entrevista à rádio CBN sobre a possibilidade levantada por procuradores de que ele seja alvo de medidas cautelares assim que deixar o governo. Segundo reportagem publicada nesta segunda pelo jornal “Folha de S.Paulo”, procuradores estariam avaliando medidas contra Temer a partir de 2019, quando ele perder o foro privilegiado. O presidente disse prezar o Ministério Público como instituição, mas que critica seus membros “que agem politicamente”.

Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo: um que apura um suposto recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht em 2014 e outro que investiga supostas irregularidades na aprovação de um decreto do setor portuário. Na tarde desta segunda, o ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu prorrogar a investigação contra Temer por mais 60 dias.

Questionado sobre mudanças no foro privilegiado para políticos, o presidente disse que o tema não o preocupa. “É uma discussão [fim do foro] que não me preocupa e não deveria preocupar ninguém.”

Câmara dos Deputados ignora ex-presidentes presidiários em galeria de fotos

Os emedebistas Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves não aparecem em coleção exposta na Casa

Angela Boldrini
BRASÍLIA/Folha de São Paulo

No Salão Verde da Câmara dos Deputados, duas ausências chamam a atenção: na galeria dos ex-presidentes da Casa, faltam dois retratos.

O conjunto começa com pintura do deputado Pereira da Nóbrega (1760-1826), que exerceu o cargo em 1826, e termina em foto do petista Marco Maia (RS), que presidiu a Casa em 2011 e 2012.

À frente da Câmara entre 2013 e 2014 e entre 2015 e 2016, respectivamente, os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e Eduardo Cunha (MDB-RJ) não estão na coleção de fotos.

Além de serem emedebistas, terem sido deputados e presidido a Câmara, Cunha e Alves acumulam outra semelhança: ambos foram presos.

Receita libera nesta terça-feira consulta a lote residual do Imposto de Renda

Agência Brasil

A Receita abre nesta terça-feira (8), às 9h, consulta a lote multiexercício de restituição de Imposto de Renda. As restituições residuais são de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, somando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85,3 milhões, são de contribuintes com preferência para receber: 23.957 idosos e 2.140 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Pelo serviço e-CAC, na internet, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, diz a Receita, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Aplicativos para tablets e smartphones

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento – por meio da Internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.