Jogar tomates num ministro do Supremo Tribunal Federal não é ofensa ou agressão, sugerir procurar rola é. Se a rola (pássaro) for considerada o órgão sexual masculino, tem muitos magistrados e procuradores que procuram orgulhosamente, basta verificar as Paradas de Orgulho Gay, mas dependendo do juiz poder ser ofensa..  Agora em vez de sugerir procurador ou magistrado de procurar rola (pássaro), vou jogar tomate..  O Poder Judiciário brasileiro é contaminado pela homofobia e sobrançaria.. O Brasil precisa urgentemente de uma nova Constituição, o caos que vivemos começa no judiciário que é lento, caro, soberbo, intolerante, ineficiente e injusto.. 

CONJUR

Jogar tomates em um ministro do Supremo Tribunal Federal é exercício da liberdade de expressão. Com esse entendimento, a juíza federal Renata Andrade Lotufo rejeitou a denúncia contra uma pessoa por incitação pública à prática de crime, por ter tentado jogar tomates contra o ministro Gilmar Mendes.

Ao ser ouvido durante as investigações policiais, o acusado disse não existir intuito de causar qualquer tipo de lesão ao ministro, utilizando-se, para tanto, de tomates maduros ou cozidos.

Renata Lotufo afirma que a liberdade de expressão é um “direito fundamental de primeira geração, que possui inegável posição preferencial em relação aos demais direitos”. Ela acrescenta que a liberdade de expressão está prevista em diversos tratados e declarações internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

“Causa preocupação que, em um país como o nosso, com recente histórico nefasto de autoritarismo e violação à liberdade de expressão (especialmente durante o regime militar), atualmente tantos agentes políticos, de diferentes espectros políticos (inclusive alguns que tiveram a sua liberdade de expressão violada durante a ditadura) procurem, com frequência, o Judiciário no intuito de impedir manifestações de humoristas, jornalistas e cidadãos em geral”, pondera a juíza.

Lotufo cita algumas decisões proferidas no STF, pelo próprio ministro Gilmar Mendes, nas quais ele criticava o ingresso ao judiciário para impedir manifestações artísticas ou de pensamento.

Com relação ao delito de incitação, ela afirma que, pare se configurar, deve haver necessariamente um crime a ser incitado. “Há notícias de que o acusado tenha tentado atirar tomates em inúmeros eventos, não havendo informações, contudo, de que qualquer outro alimento ou objeto apto a causar lesões tenha sido arremessado. […] O acusado afirmou nunca ter pretendido atingir a integridade física, mas apenas protestar”.

A juíza menciona, na decisão, que na Espanha existe um evento chamado “Tomatina”, no qual milhares de pessoas se reúnem para atirar tomates umas nas outras e que não há, até hoje, noticias de ferimentos em razão dessa prática, o que demonstra a ausência de lesividade à integridade física no ato de atirar tomates.

“A conduta do denunciado, ainda que possa ser tida por reprovável, está inserida no contexto de sua liberdade de expressão, sendo certo que agentes públicos (tais como este juízo) e, especialmente, pessoas em posições elevadas no espectro político e jurídico, estão sujeitos a um grau maior de crítica social”, explica Lotufo.

Outro ponto levantado pela magistrada é que, se por um lado, o chefe do Executivo está sujeito ao controle do voto e a processos de impeachment, “ministros do STF não estão sujeitos à fiscalização quanto à demora na prolação de decisões, tampouco à fiscalização do CNJ (conforme decidido pelo próprio STF), de modo que resta à população tão somente o protesto como forma de exteriorização de sua discordância”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo 0006166-80.2018.403.6181

Segundo o blog do  primo xerife Robson Pires, o prefeito de São José de Campestre, Neném Borges do MDB não quer nem de longe pensar em votar no candidato a governador Carlos Eduardo Alves.

Neném vai votar no governador Robinson Faria..

Assim tá ruim para Carlos Alves que já está pensando em desistir da candidatura a governador..

Confira postagem do  www.robsonpiresxerife.com

Por Fabio Murakawa | Valor

BRASÍLIA  –  O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que suspende a desoneração da folha de pagamento em 28 setores, de um total de 58 beneficiados por essa política, instituída pelo governo Dilma Rousseff. A reoneração é vista pelo Palácio do Planalto como parte da solução encontrada para permitir uma baixa de R$ 0,46 no litro do diesel, prometida aos caminhoneiros em greve.

A votação, em regime de urgência, ocorreu depois de um acordo costurado entre o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Por Agência Brasil

SÃO PAULO  –  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecido os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.

Porém, nesta terça-feira (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima do país, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela condução dos processos eleitorais no Brasil, estão colocando em andamento duas operações contra a realização das eleições em 2018: a presidente do STF, Cármen Lúcia, trama a volta do parlamentarismo; nesta terça (29) à tarde o TSE vira de ponta cabeça toda a jurisprudência sobre candidaturas para tirar Lula da disputa eleitoral, numa decisão que pode alijar também Jair Bolsonaro do pleito. Enquanto isso, o presidente do TSE está colocando  em questão a própria realização das eleições em de outubro: “[a greve] acendeu um sinal quanto à própria realização das eleições”, afirmou Luiz Fux ontem. Para que se tenha uma ideia do estado de espírito nos tribunais superiores, Fux chegou a afirma que a greve dos caminhoneiros não deve ser resolvida nos tribunais e sim por um “ato de força”.

Até agora, qualquer pessoa poderia ser lançada candidata por um partido político e sua candidatura era analisada pelo tribunal caso houvesse pedidos de impugnação. Agora tudo pode mudar, para tirar Lula da disputa. Na semana passada, o ministro Napoleão Maia Filho, aliado de Temer, reviu um voto seu e decidiu admitir a discussão na corte sobre a possibilidade teórica de um réu condenado ser candidato a presidente da República. Anteriormente ele havia negado o debate afirmando que era evidente que uma consulta sobre o assunto, apresentada por um deputado do DEM, dizia respeito a Lula. Mas outros magistrados apelaram, e ele mudou o entendimento. O assunto entra na pauta na sessão de hoje à tarde e espera-se que o veto a Lula seja aprovado.

Com a decisão, os condenados em segunda instância não poderiam mais registrar suas candidaturas. A decisão pode também atingir Jair Bolsonaro, que é alvo de duas ações penas no STF. Se a manobra for bem sucedida ficarão fora do pleito os dois candidatos que têm, somados, a intenção de voto de mais da metade dos eleitores. Com isso, as elites desenham aos poucos, um tipo de “democracia” na qual só candidatos “tolerados” serão admitidos aos processos eleitorais.

Enquanto isso, Cármen Lucia prepara-se para colocar em pauta no Supremo a discussão sobre a implantação do parlamentarismo por meio de uma emenda à Constituição. O desejo das elites brasileiras de liquidar com as eleições diretas para presidente e manter o controle do país com maiorias conservadoras no Parlamento é antiga. Foi o que aconteceu em 1961, quando as elites, para evitar a posse de João Goulart na Presidência, depois da renúncia de Jânio Quadros, tiraram da cartola o parlamentarismo para evitar um presidente progressista. O sistema durou 17 meses, sendo derrotado num plebiscito em 1963 e acabou sendo um ensaio para o golpe militar de 1964.